Embargos de Terceiro Cível 5008698-78.2017.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Embargos de Terceiro CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Terceiro Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/05/2017

Valor da Causa

R$ 180.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF de Blumenau

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Partes do Processo

ROMANI ADMINISTRADORA DE BENS LTDA - ME

CNPJ

Autor

BRASIL SUL ADMINISTRADORA DE BENS LTDA

CNPJ

Autor

R.F.H ADMINISTRADORA DE BENS LTDA - ME

CNPJ

Autor

NCINFO FATOR ADMINISTRADORA DE BENS S/A

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KATIA WATERKEMPER MACHADO

OAB/SC 020082·CPF·Representa: Autor

DANTE AGUIAR AREND

OAB/SC 014826·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIMITRIE BOSKOVIC

OAB/SC 030277·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE LUCHTENBERG

OAB/SC 022790·CPF·Representa: Autor

SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA

OAB/SC 004586·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

KATIA WATERKEMPER MACHADO

OAB/SC 020082·CPF·Representa: Autor

DANTE AGUIAR AREND

OAB/SC 014826·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIMITRIE BOSKOVIC

OAB/SC 030277·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE LUCHTENBERG

OAB/SC 022790·CPF·Representa: Autor

SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA

OAB/SC 004586·CPF·Representa: Autor

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

JOUBERT FARLEY EGER

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/08/2022, 16:12

Juntado(a)

31/08/2022, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

10/08/2022, 14:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/08/2022 até 10/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 967/2022 da DF/SJSC

10/08/2022, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

09/08/2022, 09:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 120, 123 e 122

09/08/2022, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

28/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120, 121, 122 e 123

19/07/2022, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 15:16

Ato ordinatório praticado

18/07/2022, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 15:16

Recebidos os autos - TRF4 -> SCBLU05 Número: 50086987820174047205

15/07/2022, 02:00

Todas as movimentações(133)

Baixa Definitiva

31/08/2022, 16:12

Juntado(a)

31/08/2022, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

10/08/2022, 14:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/08/2022 até 10/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 967/2022 da DF/SJSC

10/08/2022, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

Documentos

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•31/08/2022, 16:10

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2022, 15:16

09/08/2022, 09:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 120, 123 e 122

09/08/2022, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

28/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120, 121, 122 e 123

19/07/2022, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 15:16

Ato ordinatório praticado

18/07/2022, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 15:16

Recebidos os autos - TRF4 -> SCBLU05 Número: 50086987820174047205

15/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: R.F.H ADMINISTRADORA DE BENS LTDA - ME (EMBARGANTE) ADVOGADO: Kátia Waterkemper Machado (OAB SC020082) ADVOGADO: DANTE AGUIAR AREND (OAB SC014826) ADVOGADO: Rafael Dimitrie Boskovic (OAB SC030277) ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE LUCHTENBERG (OAB SC022790) ADVOGADO: DANTE AGUIAR AREND APELANTE: BRASIL SUL ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO: Kátia Waterkemper Machado (OAB SC020082) ADVOGADO: DANTE AGUIAR AREND (OAB SC014826) ADVOGADO: Rafael Dimitrie Boskovic (OAB SC030277) ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE LUCHTENBERG (OAB SC022790) ADVOGADO: DANTE AGUIAR AREND APELANTE: ROMANI ADMINISTRADORA DE BENS LTDA - ME (EMBARGANTE) ADVOGADO: Kátia Waterkemper Machado (OAB SC020082) ADVOGADO: DANTE AGUIAR AREND (OAB SC014826) ADVOGADO: Rafael Dimitrie Boskovic (OAB SC030277) ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE LUCHTENBERG (OAB SC022790) ADVOGADO: DANTE AGUIAR AREND APELANTE: NCINFO FATOR ADMINISTRADORA DE BENS S/A (EMBARGANTE) ADVOGADO: Kátia Waterkemper Machado (OAB SC020082) ADVOGADO: DANTE AGUIAR AREND (OAB SC014826) ADVOGADO: Rafael Dimitrie Boskovic (OAB SC030277) ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE LUCHTENBERG (OAB SC022790) ADVOGADO: DANTE AGUIAR AREND APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de junho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 22 de junho de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5008698-78.2017.4.04.7205/SC (Pauta: 53) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

10/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCBLU05 -> TRF4

29/07/2020, 17:02

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000348-72.2015.4.04.7205/SC - ref. ao(s) evento(s): 99, 110

29/07/2020, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

24/07/2020, 13:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 01/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 653/2020, da Direção do Foro da SJSC.

01/07/2020, 20:41

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 29/5/2020 Número de referência: 684704

17/06/2020, 18:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 111

14/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

04/06/2020, 14:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104, 101, 103 e 102

02/06/2020, 16:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

12/05/2020, 19:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

24/04/2020, 15:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 100

24/04/2020, 15:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 101, 102, 103 e 104

16/04/2020, 09:51

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

14/04/2020, 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/04/2020, 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/04/2020, 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/04/2020, 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/04/2020, 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/04/2020, 12:26

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50068163120184040000/TRF

01/04/2020, 13:46

Autos com Juiz para Sentença

16/03/2020, 15:33

Despacho

12/03/2020, 16:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/03/2020, 14:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86, 88, 85 e 87

06/03/2020, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

27/02/2020, 12:28

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50068163120184040000/TRF

26/02/2020, 17:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 89

17/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87 e 88

13/02/2020, 10:09

Ato ordinatório praticado

07/02/2020, 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/02/2020, 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/02/2020, 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/02/2020, 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/02/2020, 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/02/2020, 15:37

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

27/01/2020, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

27/11/2019, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

06/11/2019, 16:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74, 76, 73 e 75

30/09/2019, 16:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77

27/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75 e 76

19/09/2019, 11:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/09/2019, 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/09/2019, 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/09/2019, 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/09/2019, 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/09/2019, 14:00

Despacho/Decisão - de Expediente

17/09/2019, 14:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/08/2019, 14:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66, 68, 65 e 67

23/08/2019, 08:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67 e 68

12/07/2019, 10:29

Ato ordinatório praticado

04/07/2019, 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/07/2019, 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/07/2019, 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/07/2019, 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/07/2019, 13:36

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

04/04/2019, 03:00

Juntada de Petição

14/09/2018, 09:15

Juntada de Petição

14/09/2018, 09:15

Juntada de Petição

14/09/2018, 09:15

Juntada de Petição

14/09/2018, 09:14

Lavrada Certidão - Traslado de peças para o processo - 5000348-72.2015.4.04.7205/SC

03/04/2018, 14:50

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

03/04/2018, 14:45

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 50, 49, 48 e 47 Número: 50068163120184040000/TRF

15/02/2018, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

07/02/2018, 16:07

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2018

03/01/2018, 13:44

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2018

02/01/2018, 17:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49, 50 e 51

29/12/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/12/2017, 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/12/2017, 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/12/2017, 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/12/2017, 14:41

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

19/12/2017, 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/12/2017, 14:41

Juntada de Petição

13/12/2017, 11:07

Juntada de Petição

13/12/2017, 11:07

Juntada de Petição

13/12/2017, 11:07

Juntada de Petição

13/12/2017, 11:07

Autos com Juiz para Sentença

09/11/2017, 11:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34, 37, 36 e 35

08/11/2017, 16:03

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017

30/10/2017, 16:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36 e 37

14/10/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/10/2017, 12:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/10/2017, 12:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/10/2017, 12:02

Ato Ordinatório

04/10/2017, 12:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/10/2017, 12:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 25

03/10/2017, 14:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23, 20, 22 e 21

22/08/2017, 08:30

Juntada de Petição

22/08/2017, 08:29

Juntada de Petição

22/08/2017, 08:29

Juntada de Petição

22/08/2017, 08:29

Juntada de Petição

22/08/2017, 08:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22, 23, 24 e 25

20/08/2017, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/08/2017, 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/08/2017, 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/08/2017, 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/08/2017, 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/08/2017, 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/08/2017, 14:35

Lavrada Certidão

10/08/2017, 14:33

Despacho/Decisão - Interlocutória

02/08/2017, 15:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/07/2017, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

10/07/2017, 17:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

07/07/2017, 10:29

Ato Ordinatório

27/06/2017, 11:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/06/2017, 11:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7, 5, 6 e 8

26/06/2017, 18:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 8, 6 e 7

01/06/2017, 08:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

01/06/2017, 08:15

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 900,00 em 25/05/2017

30/05/2017, 08:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/05/2017, 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/05/2017, 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/05/2017, 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/05/2017, 13:32

Despacho/Decisão - Determina Intimação

22/05/2017, 16:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/05/2017, 13:51

Lavrada Certidão

12/05/2017, 13:51

Distribuído por dependência - Número: 50003487220154047205

11/05/2017, 17:43

CONTRARRAZÕES

•24/07/2020, 13:31

SENTENÇA

•14/04/2020, 12:26

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2020, 16:05

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2020, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2019, 14:00

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2019, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2017, 14:41

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2017, 12:02

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2017, 15:57

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2017, 11:54

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2017, 16:56