Mandado de Segurança Cível 5009755-73.2022.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEMandado de Segurança Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 2.766,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

JUIZO FEDERAL DA 3 VF DE FLORIANOPOLIS

Reu

Advogados / Representantes

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

23/07/2025, 16:03

Transitado em Julgado

23/07/2025, 16:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

19/07/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

15/07/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

02/07/2025, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 102

27/06/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

23/06/2025, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

18/06/2025, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

18/06/2025, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2025, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2025, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2025, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2025, 16:51

Prejudicada a ação

16/06/2025, 15:57

Conclusos para julgamento de retratação

14/05/2025, 14:06

Todas as movimentações(113)

Baixa Definitiva

23/07/2025, 16:03

Transitado em Julgado

23/07/2025, 16:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

19/07/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

15/07/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

02/07/2025, 13:44

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2022, 06:23

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2022, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 102

27/06/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

23/06/2025, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

18/06/2025, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

18/06/2025, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2025, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2025, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2025, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2025, 16:51

Prejudicada a ação

16/06/2025, 15:57

Conclusos para julgamento de retratação

14/05/2025, 14:06

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - SCFLPTRPR3 -> SCFLPTR03C

13/05/2025, 18:40

Decisão interlocutória

10/05/2025, 13:26

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2025, 15:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/05/2025, 15:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

14/02/2023, 16:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

04/02/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

31/01/2023, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

08/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 10:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC

01/12/2022, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

29/11/2022, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

29/11/2022, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

29/11/2022, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

29/11/2022, 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

29/11/2022, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2022, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2022, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2022, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2022, 11:13

Despacho

26/11/2022, 06:23

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

10/11/2022, 14:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

10/11/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

28/10/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

26/10/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

20/10/2022, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

20/10/2022, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

19/10/2022, 21:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

19/10/2022, 21:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

18/10/2022, 19:43

Decisão interlocutória

18/10/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2022, 15:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/10/2022, 15:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

27/09/2022, 14:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

27/09/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

18/09/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

16/09/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

09/09/2022, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

09/09/2022, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

09/09/2022, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

09/09/2022, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

08/09/2022, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 08:06

Despacho

08/09/2022, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 08:06

Conclusos para decisão de admissibilidade

05/09/2022, 15:04

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - SCFLPTR03C -> SCFLPTRPR3

05/09/2022, 15:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

03/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

12/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

05/08/2022, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

05/08/2022, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

02/08/2022, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

02/08/2022, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/08/2022, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/08/2022, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/08/2022, 14:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

02/08/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

10/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

08/07/2022, 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

04/07/2022, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

01/07/2022, 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

01/07/2022, 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

01/07/2022, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

01/07/2022, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2022, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2022, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2022, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2022, 15:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/06/2022, 15:34

Concedida a Segurança - por unanimidade

29/06/2022, 14:48

Juntada de Petição

10/06/2022, 19:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2022<br>Período da sessão: <b>22/06/2022 00:00 a 29/06/2022 14:00</b>

10/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA IMPETRADO: Juízo Federal da 3ª VF de Florianópolis MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA INTERESSADO: ROSA FILISBINO DA CUNHA ADVOGADO: ANDRE DIAS PEREIRA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de junho de 2022. Juiz Federal GILSON JACOBSEN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 29 de junho de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. MANDADO DE SEGURANÇA TR Nº 5009755-73.2022.4.04.7200/SC (Pauta: 984) RELATOR: Juiz Federal GILSON JACOBSEN

10/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 984

09/06/2022, 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/06/2022, 13:28

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

18/05/2022, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

17/05/2022, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

17/05/2022, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

12/05/2022, 15:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

10/05/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

12/04/2022, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

12/04/2022, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

12/04/2022, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

12/04/2022, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

12/04/2022, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2022, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2022, 14:08

Concedida a Medida Liminar

08/04/2022, 23:46

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2022, 15:51

Distribuído por sorteio

08/04/2022, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2022, 08:06

ACÓRDÃO

•30/06/2022, 15:34

EXTRATO DE ATA

•29/06/2022, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2022, 23:46