Apelação Cível 5018339-51.2016.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2023

Valor da Causa

R$ 5.618.547,49

Órgão julgador

GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Embargos à Execução Fiscal 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

MARIA DA GRACA HINRICHSEN

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE LUIS FERREIRA

OAB/RS 041830·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Réu

DEBORA MELO CUNHA

CPF·Representa: Réu

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA23

16/08/2023, 17:49

Recebidos os autos do STJ

15/08/2023, 22:35

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

10/01/2023, 15:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

10/01/2023, 14:52

Decisão interlocutória

15/12/2022, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

14/12/2022, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

14/12/2022, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

13/12/2022, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

13/12/2022, 16:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 18:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 17:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

14/11/2022, 23:59

Todas as movimentações(53)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA23

16/08/2023, 17:49

Recebidos os autos do STJ

15/08/2023, 22:35

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

10/01/2023, 15:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

10/01/2023, 14:52

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2023, 22:35

ACÓRDÃO

•15/08/2023, 22:35

15/12/2022, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

14/12/2022, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

14/12/2022, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

13/12/2022, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

13/12/2022, 16:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 18:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 17:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

14/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

06/11/2022, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

06/11/2022, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2022, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2022, 16:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

26/10/2022, 18:53

Recurso Especial Admitido

26/10/2022, 16:52

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

17/10/2022, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

17/10/2022, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

14/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/10/2022, 16:55

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

30/09/2022, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

28/09/2022, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

04/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

26/08/2022, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

26/08/2022, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/08/2022, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/08/2022, 17:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

25/08/2022, 15:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

24/08/2022, 17:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/08/2022<br>Data da sessão: <b>24/08/2022 13:00:00</b>

15/08/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>24/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 210

12/08/2022, 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

12/08/2022, 17:11

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

22/07/2022, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

22/07/2022, 00:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

21/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/07/2022, 06:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

07/07/2022, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

03/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

24/06/2022, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

24/06/2022, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2022, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2022, 13:50

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

22/06/2022, 18:07

Sentença confirmada - por unanimidade

22/06/2022, 15:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2022<br>Data da sessão: <b>22/06/2022 13:00:00</b>

10/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>22/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 186

09/06/2022, 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

09/06/2022, 17:15

Distribuído por sorteio

23/04/2018, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2022, 11:23

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•13/12/2022, 16:42

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•26/10/2022, 16:52

CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL

•17/10/2022, 17:53

ACÓRDÃO

•25/08/2022, 15:54

EXTRATO DE ATA

•24/08/2022, 17:10

ACÓRDÃO

•22/06/2022, 18:07

EXTRATO DE ATA

•22/06/2022, 15:57