Apelação Cível 5004589-75.2018.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2019

Valor da Causa

R$ 120.000,00

Órgão julgador

GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Embargos de Terceiro Cível · Juízo Substituto da 3ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (PRCTB19)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

MICHAEL ARAUJO MENDES

OAB/SC 031465·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCUAEF03

07/06/2023, 18:07

Transitado em Julgado

07/06/2023, 18:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 26 - Conclusos para decisão/despacho - 07/06/2023 16:18:22)

07/06/2023, 18:07

Remetidos os Autos - GAB13 -> ST1

07/06/2023, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

07/06/2023, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

07/06/2023, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

30/05/2023, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

30/05/2023, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2023, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2023, 13:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> ST1

29/05/2023, 12:05

Homologada a Desistência do Recurso

26/05/2023, 16:17

Juntada de Petição

05/05/2023, 10:42

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

14/07/2022, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

14/07/2022, 09:01

Todas as movimentações(29)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCUAEF03

07/06/2023, 18:07

Transitado em Julgado

07/06/2023, 18:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 26 - Conclusos para decisão/despacho - 07/06/2023 16:18:22)

07/06/2023, 18:07

Remetidos os Autos - GAB13 -> ST1

07/06/2023, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2023, 16:17

ACÓRDÃO

•22/06/2022, 18:09

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

07/06/2023, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

07/06/2023, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

30/05/2023, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

30/05/2023, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2023, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2023, 13:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> ST1

29/05/2023, 12:05

Homologada a Desistência do Recurso

26/05/2023, 16:17

Juntada de Petição

05/05/2023, 10:42

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

14/07/2022, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

14/07/2022, 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

14/07/2022, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/07/2022, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

11/07/2022, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

02/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

24/06/2022, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

24/06/2022, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/06/2022, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/06/2022, 18:51

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

22/06/2022, 18:09

Sentença desconstituída - por unanimidade

22/06/2022, 15:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2022<br>Data da sessão: <b>22/06/2022 13:00:00</b>

10/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>22/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 209

09/06/2022, 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

09/06/2022, 17:15

Distribuído por prevenção - Número: 50073265120184047208

12/11/2019, 12:58

EXTRATO DE ATA

•22/06/2022, 15:57