Agravo de Instrumento 5005149-68.2022.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta
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Agravo de Instrumento
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Agravo de Instrumento
TRF4
2° Grau
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Data de Distribuição
09/02/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)
Processos relacionados
3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência
Partes do Processo
MEDEIROS E BELATTO TRANSPORTES LTDA
CNPJ
06.***.***.0001-40
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Autor
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Reu
Advogados / Representantes
EMERSON LIMA PACHECO
OAB/RS 043326
·
CPF
569.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Autor
LEANDRO EDNEI FAGUNDES
OAB/RS 071304
·
CPF
716.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Autor
LISIANE ANDREIA BRUM DA SILVA
CPF
677.***.***-20
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·
Representa: Réu
RAFAEL DIAS DEGANI
CPF
881.***.***-04
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·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
25/10/2023, 14:25
Recebidos os autos do STJ
24/10/2023, 16:04
Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ
20/07/2023, 18:15
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5005149682022404000020230720171420
20/07/2023, 17:14
Decisão interlocutória
13/07/2023, 01:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
11/07/2023, 07:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
11/07/2023, 07:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
10/07/2023, 17:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
10/07/2023, 16:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
23/06/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
14/06/2023, 10:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
14/06/2023, 10:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2023, 09:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2023, 09:03
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
08/06/2023, 22:13
Ver todas as movimentações (87)
Todas as movimentações
(87)
Baixa Definitiva
25/10/2023, 14:25
Recebidos os autos do STJ
24/10/2023, 16:04
Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ
20/07/2023, 18:15
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5005149682022404000020230720171420
20/07/2023, 17:14
Decisão interlocutória
13/07/2023, 01:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
11/07/2023, 07:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
11/07/2023, 07:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
10/07/2023, 17:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
10/07/2023, 16:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
23/06/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
14/06/2023, 10:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
14/06/2023, 10:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2023, 09:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2023, 09:03
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
08/06/2023, 22:13
Recurso Especial não admitido
08/06/2023, 13:22
Juntada de Petição
31/05/2023, 11:34
Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE
30/05/2023, 14:52
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
30/05/2023, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
15/05/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2023, 15:59
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
28/04/2023, 21:36
Determinada a intimação
28/04/2023, 21:29
Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE
19/04/2023, 13:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
17/04/2023, 15:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
01/04/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2023, 14:52
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
16/03/2023, 17:09
Determinada a intimação
16/03/2023, 16:33
Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE
09/03/2023, 09:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
06/03/2023, 15:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
16/02/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2023, 14:48
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
01/02/2023, 16:38
Determinada a intimação
01/02/2023, 16:35
Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE
30/11/2022, 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
30/11/2022, 14:41
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
16/11/2022, 18:07
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
16/11/2022, 16:52
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
16/11/2022, 16:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
17/10/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/10/2022, 11:03
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC
30/09/2022, 13:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
28/09/2022, 15:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
04/09/2022, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
26/08/2022, 15:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
26/08/2022, 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/08/2022, 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/08/2022, 17:06
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1
25/08/2022, 16:06
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
24/08/2022, 17:10
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/08/2022<br>Data da sessão: <b>24/08/2022 13:00:00</b>
15/08/2022, 02:00
Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: MEDEIROS E BELATTO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: LEANDRO EDNEI FAGUNDES (OAB RS071304) ADVOGADO: EMERSON LIMA PACHECO (OAB RS043326) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de agosto de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 24 de agosto de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Agravo de Instrumento Nº 5005149-68.2022.4.04.0000/RS (Pauta: 274) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI
15/08/2022, 00:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>24/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 274
12/08/2022, 17:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>
12/08/2022, 17:11
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13
26/07/2022, 13:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
26/07/2022, 08:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
26/07/2022, 08:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/07/2022, 14:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
22/07/2022, 11:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
02/07/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
23/06/2022, 10:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
23/06/2022, 10:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/06/2022, 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/06/2022, 18:27
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1
22/06/2022, 18:09
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
22/06/2022, 15:57
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2022<br>Data da sessão: <b>22/06/2022 13:00:00</b>
10/06/2022, 02:00
Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: MEDEIROS E BELATTO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: LEANDRO EDNEI FAGUNDES (OAB RS071304) ADVOGADO: EMERSON LIMA PACHECO (OAB RS043326) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de junho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 22 de junho de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Agravo de Instrumento Nº 5005149-68.2022.4.04.0000/RS (Pauta: 264) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI
10/06/2022, 00:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>22/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 264
09/06/2022, 17:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>
09/06/2022, 17:15
Conclusos para decisão com Contrarrazões - ST1 -> GAB13
17/05/2022, 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
17/05/2022, 14:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
01/04/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2022, 18:57
Ato ordinatório praticado
22/03/2022, 18:47
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> ST1
22/03/2022, 18:47
Conclusos para decisão/despacho - ST1 -> GAB13
22/03/2022, 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
22/03/2022, 14:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/03/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/03/2022, 09:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/03/2022, 09:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2022, 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2022, 16:15
Não Concedida a Medida Liminar
09/03/2022, 09:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> ST1
09/03/2022, 09:28
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 55 do processo originário.Número: 50273465120214040000/TRF4
09/02/2022, 16:31
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
24/10/2023, 16:04
DESPACHO/DECISÃO
•
13/07/2023, 01:18
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL
•
10/07/2023, 16:37
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL
•
08/06/2023, 13:22
DESPACHO/DECISÃO
•
28/04/2023, 21:29
DESPACHO/DECISÃO
•
16/03/2023, 16:33
DESPACHO/DECISÃO
•
01/02/2023, 16:35
ACÓRDÃO
•
25/08/2022, 16:06
EXTRATO DE ATA
•
24/08/2022, 17:10
ACÓRDÃO
•
22/06/2022, 18:09
EXTRATO DE ATA
•
22/06/2022, 15:57
ATO ORDINATÓRIO
•
22/03/2022, 18:47
DESPACHO/DECISÃO
•
09/03/2022, 09:28