Recurso Especial 5009606-56.2021.4.04.9999 - TRF4 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Partes do Processo

MARCIO GERALDO ROSA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

22/08/2024, 18:43

Transitado em Julgado em 22/08/2024

22/08/2024, 18:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/07/2024

02/07/2024, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/07/2024, 18:13

Não conhecido o recurso de MARCIO GERALDO ROSA

29/06/2024, 21:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/07/2024

29/06/2024, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

12/12/2022, 16:54

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

09/12/2022, 10:34

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

07/12/2022, 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) (Relator) - pela SJD

26/10/2022, 09:38

Distribuído por sorteio ao Ministro MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) - PRIMEIRA TURMA

26/10/2022, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

20/10/2022, 15:49

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/06/2024, 21:00

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•20/10/2022, 15:48

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•20/10/2022, 15:48

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•20/10/2022, 15:47

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•20/10/2022, 15:47

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•20/10/2022, 15:47

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•20/10/2022, 15:47

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•20/10/2022, 15:47

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•20/10/2022, 15:47

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•20/10/2022, 15:47

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