Apelação / Remessa Necessária 5054176-40.2020.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 4ª VF de Curitiba 1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 4ª Vara Federal de Curitiba 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Partes do Processo

PROTESA TECNOLOGIA EM ALIMENTOS LTDA.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO AUGUSTO PAULINI SAADI

OAB/MG 075943·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIZ MARTINS FREITAS

CPF·Representa: Autor

ROMULO PONTICELLI GIORGI JUNIOR

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

FERNANDO AUGUSTO PAULINI SAADI

OAB/MG 075943·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIZ MARTINS FREITAS

CPF·Representa: Autor

ROMULO PONTICELLI GIORGI JUNIOR

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB04

19/09/2024, 11:59

Transitado em Julgado - Data: 19/09/2024

19/09/2024, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

19/09/2024, 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

13/09/2024, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 106

12/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

04/09/2024, 23:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

04/09/2024, 23:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2024, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2024, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2024, 18:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

30/08/2024, 21:22

Negado seguimento a Recurso Especial

30/08/2024, 21:07

Conclusos para decisão/despacho - SRECTS -> VICE

20/08/2024, 16:16

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SRECTS

20/08/2024, 09:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

20/08/2024, 01:03

Todas as movimentações(112)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB04

19/09/2024, 11:59

Transitado em Julgado - Data: 19/09/2024

19/09/2024, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

19/09/2024, 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

13/09/2024, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 106

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•30/08/2024, 21:07

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2024, 16:10

12/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

04/09/2024, 23:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

04/09/2024, 23:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2024, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2024, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2024, 18:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

30/08/2024, 21:22

Negado seguimento a Recurso Especial

30/08/2024, 21:07

Conclusos para decisão/despacho - SRECTS -> VICE

20/08/2024, 16:16

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SRECTS

20/08/2024, 09:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

20/08/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

27/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

19/07/2024, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

19/07/2024, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

18/07/2024, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

18/07/2024, 10:30

Despacho

17/07/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2024, 16:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> ST1

17/07/2024, 16:10

Retirado de pauta

17/07/2024, 15:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/07/2024<br>Período da sessão: <b>10/07/2024 00:00 a 22/07/2024 16:00</b>

01/07/2024, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/07/2024 00:00 a 22/07/2024 16:00</b><br>Sequencial: 1431

28/06/2024, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/06/2024, 16:31

Conclusos para julgamento de retratação

05/06/2024, 10:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

05/06/2024, 03:18

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

05/06/2024, 02:18

Remetidos os Autos - SRECTS -> VICE

19/03/2024, 18:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/03/2024, 18:11

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

15/02/2023, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

13/02/2023, 23:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

08/02/2023, 01:01

Juntada de certidão

06/02/2023, 15:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 74 - Juntada de certidão - 06/02/2023 15:29:46)

06/02/2023, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

30/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

30/01/2023, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

30/01/2023, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/01/2023, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/01/2023, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/01/2023, 09:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

17/01/2023, 14:56

Deferido o pedido

17/01/2023, 14:29

Conclusos para decisão com Petição - SREC -> VICE

09/01/2023, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

05/01/2023, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

26/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

19/12/2022, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

19/12/2022, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

18/12/2022, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

18/12/2022, 14:08

Juntada de certidão

16/12/2022, 16:27

Juntada de certidão

16/12/2022, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2022, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2022, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2022, 13:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

13/12/2022, 12:56

Recurso Especial sobrestado

13/12/2022, 09:35

Deferido o pedido

13/12/2022, 09:24

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

01/12/2022, 14:45

Juntada de Petição

01/12/2022, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

01/12/2022, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

18/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

10/11/2022, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

10/11/2022, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/11/2022, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/11/2022, 13:26

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

07/11/2022, 15:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

05/11/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

09/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

07/10/2022, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

07/10/2022, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

05/10/2022, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

05/10/2022, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/09/2022, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/09/2022, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/09/2022, 18:10

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

29/09/2022, 13:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

28/09/2022, 13:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2022<br>Data da sessão: <b>28/09/2022 13:00:00</b>

16/09/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>28/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 279

15/09/2022, 18:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

15/09/2022, 18:36

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

05/09/2022, 13:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

03/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

26/08/2022, 23:59

Juntada de Petição

24/08/2022, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

19/08/2022, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

19/08/2022, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/08/2022, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/08/2022, 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

15/08/2022, 23:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

26/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

02/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

29/06/2022, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

29/06/2022, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/06/2022, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/06/2022, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/06/2022, 18:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

22/06/2022, 18:11

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

22/06/2022, 15:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2022<br>Data da sessão: <b>22/06/2022 13:00:00</b>

10/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>22/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 315

09/06/2022, 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

09/06/2022, 17:15

Conclusos para decisão/despacho - ST1 -> GAB13

11/05/2021, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

10/05/2021, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

10/05/2021, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

06/05/2021, 18:58

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> ST1

06/05/2021, 18:55

Distribuído por prevenção - Número: 50591134420204040000/TRF4

16/04/2021, 11:37

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2024, 02:18

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2023, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2022, 09:35

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2022, 09:24

ACÓRDÃO

•29/09/2022, 13:58

EXTRATO DE ATA

•28/09/2022, 13:49

ACÓRDÃO

•22/06/2022, 18:11

EXTRATO DE ATA

•22/06/2022, 15:57