Apelação / Remessa Necessária 5037891-17.2021.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Incidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2022

Valor da Causa

R$ 297.746,93

Órgão julgador

GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Lages 1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Federal de Lages 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

COMERCIAL CARLESSI LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO PEREIRA DA SILVA FRANK

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES

CPF·Representa: Autor

ZELEÍ CRISPIM DA ROSA

OAB/SC 026964·CPF·Representa: Réu

MAICON FARIAS DA SILVA

OAB/SC 035751·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

08/09/2023, 12:18

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCLAG01

04/07/2023, 15:43

Transitado em Julgado - Data: 03/07/2023

04/07/2023, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

03/07/2023, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

30/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

23/06/2023, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

23/06/2023, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

21/06/2023, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

21/06/2023, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2023, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2023, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2023, 16:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

20/06/2023, 15:37

Prejudicado o Recurso Extraordinário

20/06/2023, 15:35

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

16/06/2023, 15:44

Todas as movimentações(82)

Juntada de Petição

08/09/2023, 12:18

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCLAG01

04/07/2023, 15:43

Transitado em Julgado - Data: 03/07/2023

04/07/2023, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

03/07/2023, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•20/06/2023, 15:35

ACÓRDÃO

•03/05/2023, 17:30

30/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

23/06/2023, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

23/06/2023, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

21/06/2023, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

21/06/2023, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2023, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2023, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2023, 16:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

20/06/2023, 15:37

Prejudicado o Recurso Extraordinário

20/06/2023, 15:35

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

16/06/2023, 15:44

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

06/06/2023, 15:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

06/06/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

18/05/2023, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

13/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

09/05/2023, 22:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

09/05/2023, 22:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

03/05/2023, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

03/05/2023, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2023, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2023, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2023, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2023, 18:28

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

03/05/2023, 17:30

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

03/05/2023, 16:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/04/2023<br>Período da sessão: <b>25/04/2023 00:00 a 03/05/2023 16:00</b>

13/04/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>03/05/2023 16:00</b><br>Sequencial: 340

12/04/2023, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

12/04/2023, 15:51

Conclusos para julgamento de retratação

17/10/2022, 17:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

14/10/2022, 21:31

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

14/10/2022, 16:17

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

03/10/2022, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

03/10/2022, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

27/09/2022, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

11/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/09/2022, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/09/2022, 13:04

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

31/08/2022, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

29/08/2022, 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

29/08/2022, 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

26/08/2022, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

26/08/2022, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

26/08/2022, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

26/08/2022, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/08/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/08/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/08/2022, 16:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

25/08/2022, 16:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

24/08/2022, 17:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/08/2022<br>Data da sessão: <b>24/08/2022 13:00:00</b>

15/08/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>24/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 389

12/08/2022, 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

12/08/2022, 17:11

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

02/08/2022, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

02/08/2022, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

29/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

20/07/2022, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

20/07/2022, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/07/2022, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/07/2022, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

18/07/2022, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

18/07/2022, 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 14

03/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

29/06/2022, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

29/06/2022, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2022, 14:41

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

22/06/2022, 18:11

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

22/06/2022, 15:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2022<br>Data da sessão: <b>22/06/2022 13:00:00</b>

10/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>22/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 334

09/06/2022, 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

09/06/2022, 17:15

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - ST1 -> GAB13

16/02/2022, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

16/02/2022, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

16/02/2022, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

14/02/2022, 14:47

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> ST1

14/02/2022, 14:03

Distribuído por sorteio

14/02/2022, 12:44

EXTRATO DE ATA

•03/05/2023, 16:04

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•14/10/2022, 16:17

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•29/08/2022, 08:37

ACÓRDÃO

•25/08/2022, 16:08

EXTRATO DE ATA

•24/08/2022, 17:11

ACÓRDÃO

•22/06/2022, 18:11

EXTRATO DE ATA

•22/06/2022, 15:57