Apelação / Remessa Necessária 5023743-98.2021.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/03/2022

Valor da Causa

R$ 56.990,00

Órgão julgador

GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 3ª VF de Florianópolis 1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara Federal de Florianópolis 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SAN MARTINO TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA

CPF·Representa: Autor

PAULO AITA CACILHAS

CPF·Representa: Autor

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Autor

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA

CPF·Representa: Autor

PAULO AITA CACILHAS

CPF·Representa: Autor

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Autor

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Autor

FAUSTINO FRONZA NETO

OAB/SC 045443·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

08/09/2023, 12:20

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP03

17/07/2023, 18:29

Transitado em Julgado

17/07/2023, 18:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

15/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

07/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

29/06/2023, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

29/06/2023, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

28/06/2023, 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

28/06/2023, 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2023, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2023, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2023, 18:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

22/06/2023, 17:09

Prejudicado o Recurso Extraordinário

22/06/2023, 15:43

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

21/06/2023, 18:40

Todas as movimentações(85)

Juntada de Petição

08/09/2023, 12:20

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP03

17/07/2023, 18:29

Transitado em Julgado

17/07/2023, 18:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

15/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•22/06/2023, 15:43

ACÓRDÃO

•17/05/2023, 16:59

07/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

29/06/2023, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

29/06/2023, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

28/06/2023, 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

28/06/2023, 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2023, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2023, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2023, 18:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

22/06/2023, 17:09

Prejudicado o Recurso Extraordinário

22/06/2023, 15:43

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

21/06/2023, 18:40

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

19/06/2023, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

16/06/2023, 22:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/06/2023 até 16/06/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 504/2023

16/06/2023, 20:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

27/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

18/05/2023, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

18/05/2023, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

17/05/2023, 21:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

17/05/2023, 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2023, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2023, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2023, 18:31

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

17/05/2023, 16:59

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

17/05/2023, 16:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/04/2023<br>Período da sessão: <b>10/05/2023 00:00 a 17/05/2023 16:00</b>

28/04/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/05/2023 16:00</b><br>Sequencial: 421

27/04/2023, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/04/2023, 15:45

Conclusos para julgamento de retratação

03/02/2023, 16:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

01/02/2023, 16:57

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

01/02/2023, 16:47

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

13/12/2022, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

13/12/2022, 14:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

19/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

10/11/2022, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

10/11/2022, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/11/2022, 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/11/2022, 21:47

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

08/11/2022, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

08/11/2022, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

06/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

01/11/2022, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

01/11/2022, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

28/10/2022, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

28/10/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/10/2022, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/10/2022, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/10/2022, 17:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

27/10/2022, 14:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

26/10/2022, 18:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/10/2022<br>Data da sessão: <b>26/10/2022 13:00:00</b>

17/10/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>26/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 499

14/10/2022, 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

14/10/2022, 17:18

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

08/08/2022, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

08/08/2022, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

30/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

21/07/2022, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

21/07/2022, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/07/2022, 07:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/07/2022, 07:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

18/07/2022, 21:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

03/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

24/06/2022, 21:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

24/06/2022, 21:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

23/06/2022, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

23/06/2022, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2022, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2022, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2022, 13:56

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

22/06/2022, 18:11

Sentença confirmada - por unanimidade

22/06/2022, 15:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2022<br>Data da sessão: <b>22/06/2022 13:00:00</b>

10/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>22/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 391

09/06/2022, 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

09/06/2022, 17:15

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - ST1 -> GAB13

11/03/2022, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

10/03/2022, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

10/03/2022, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

09/03/2022, 16:58

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> ST1

09/03/2022, 16:47

Distribuído por sorteio

04/03/2022, 14:12

EXTRATO DE ATA

•17/05/2023, 16:26

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•01/02/2023, 16:47

ACÓRDÃO

•27/10/2022, 14:56

EXTRATO DE ATA

•26/10/2022, 18:03

ACÓRDÃO

•22/06/2022, 18:11

EXTRATO DE ATA

•22/06/2022, 15:58