Apelação / Remessa Necessária 5022738-41.2021.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/03/2022

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 3ª VF de Florianópolis 1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara Federal de Florianópolis 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

INCOBEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA

CNPJ

Reu

INCOBEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA

CNPJ

Reu

TRANSBEVE TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

TRANSBEVE TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Autor

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA

CPF·Representa: Autor

PAULO AITA CACILHAS

CPF·Representa: Autor

SILVIO LUIZ DE COSTA

OAB/SC 005218·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

08/09/2023, 12:20

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP03

18/07/2023, 19:06

Transitado em Julgado - Data: 11/07/2023

18/07/2023, 19:06

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

10/07/2023, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

10/07/2023, 16:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73 e 74

22/06/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

16/06/2023, 22:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/06/2023 até 16/06/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 504/2023

16/06/2023, 20:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73, 74, 75 e 76

27/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2023, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2023, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2023, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2023, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2023, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2023, 18:36

Todas as movimentações(85)

Juntada de Petição

08/09/2023, 12:20

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP03

18/07/2023, 19:06

Transitado em Julgado - Data: 11/07/2023

18/07/2023, 19:06

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

10/07/2023, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

Documentos

ACÓRDÃO

•17/05/2023, 17:03

EXTRATO DE ATA

•17/05/2023, 16:26

10/07/2023, 16:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73 e 74

22/06/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

16/06/2023, 22:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/06/2023 até 16/06/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 504/2023

16/06/2023, 20:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73, 74, 75 e 76

27/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2023, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2023, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2023, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2023, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2023, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2023, 18:36

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

17/05/2023, 17:03

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

17/05/2023, 16:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/04/2023<br>Período da sessão: <b>10/05/2023 00:00 a 17/05/2023 16:00</b>

28/04/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/05/2023 16:00</b><br>Sequencial: 446

27/04/2023, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/04/2023, 15:45

Conclusos para julgamento de retratação

16/02/2023, 13:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

15/02/2023, 16:57

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

15/02/2023, 16:54

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

09/02/2023, 19:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54 e 55

09/02/2023, 17:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54 e 55

15/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

05/12/2022, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

05/12/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/12/2022, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/12/2022, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/12/2022, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/12/2022, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/12/2022, 10:25

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

02/12/2022, 11:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39 e 40

02/12/2022, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 17:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39 e 40

06/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

01/11/2022, 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

01/11/2022, 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

28/10/2022, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

28/10/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/10/2022, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/10/2022, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/10/2022, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/10/2022, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/10/2022, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/10/2022, 17:57

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

27/10/2022, 14:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

26/10/2022, 18:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/10/2022<br>Data da sessão: <b>26/10/2022 13:00:00</b>

17/10/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>26/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 500

14/10/2022, 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

14/10/2022, 17:18

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

22/08/2022, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

21/08/2022, 13:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25 e 26

16/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25, 26 e 27

05/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/07/2022, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/07/2022, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/07/2022, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/07/2022, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/07/2022, 15:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14 e 15

26/07/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

18/07/2022, 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14, 15 e 17

03/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

24/06/2022, 21:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

24/06/2022, 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2022, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2022, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2022, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2022, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2022, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2022, 13:56

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

22/06/2022, 18:11

Sentença confirmada - por unanimidade

22/06/2022, 15:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2022<br>Data da sessão: <b>22/06/2022 13:00:00</b>

10/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>22/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 393

09/06/2022, 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

09/06/2022, 17:15

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - ST1 -> GAB13

11/03/2022, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

10/03/2022, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

10/03/2022, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

09/03/2022, 16:58

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> ST1

09/03/2022, 16:47

Distribuído por sorteio

04/03/2022, 16:16

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•15/02/2023, 16:54

ACÓRDÃO

•27/10/2022, 14:56

EXTRATO DE ATA

•26/10/2022, 18:03

ACÓRDÃO

•22/06/2022, 18:11

EXTRATO DE ATA

•22/06/2022, 15:58