Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5017137-39.2021.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2021

Valor da Causa

R$ 45.900,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Passo Fundo

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Passo Fundo 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Partes do Processo

TRANSPORTE RODOVIARIO GABIJU LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL FERNANDO MATTOS

OAB/RS 102819·CPF·Representa: Autor

FABRICIO SEVERO ZACCANI DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THATIANY MATOS CARPANEZ

CPF·Representa: Réu

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

EDUARDO GODOY CORREA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/04/2024, 10:06

Transitado em Julgado

24/04/2024, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

24/04/2024, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

14/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

06/04/2024, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

06/04/2024, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 11:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/04/2024, 11:47

Conclusos para julgamento

04/04/2024, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

18/03/2024, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

18/03/2024, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

14/03/2024, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

14/03/2024, 11:36

Todas as movimentações(107)

Baixa Definitiva

24/04/2024, 10:06

Transitado em Julgado

24/04/2024, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

24/04/2024, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

14/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

Documentos

SENTENÇA

•04/04/2024, 11:47

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2024, 16:26

06/04/2024, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

06/04/2024, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 11:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/04/2024, 11:47

Conclusos para julgamento

04/04/2024, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

18/03/2024, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

18/03/2024, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

14/03/2024, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

14/03/2024, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

05/03/2024, 13:18

Despacho

04/03/2024, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

19/02/2024, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

16/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 14:18

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 14:18

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2024, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

24/01/2024, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

19/01/2024, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

09/01/2024, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

09/01/2024, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 14:17

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 14:17

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2024 - 5138535-52.2023.4.04.9445/TRF (TRANSPORTE RODOVIÁRIO GABIJU LTDA)

22/12/2023, 07:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

17/11/2023, 10:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710088614 processada no TRF4 com o no. 51385355220234049445/TRF (TRANSPORTE RODOVIÁRIO GABIJU LTDA)

17/11/2023, 09:36

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710088614

16/11/2023, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

14/11/2023, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

14/11/2023, 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

09/11/2023, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

09/11/2023, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

08/11/2023, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

08/11/2023, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

07/11/2023, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

07/11/2023, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/11/2023, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/11/2023, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/11/2023, 13:19

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710088614

07/11/2023, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/11/2023, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

30/10/2023, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

30/10/2023, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

25/10/2023, 13:54

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

25/10/2023, 13:47

Decisão interlocutória

24/10/2023, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2023, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

11/10/2023, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

09/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

29/09/2023, 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

29/09/2023, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2023, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2023, 15:16

Decisão interlocutória

28/09/2023, 14:36

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2023, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

25/09/2023, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

22/09/2023, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

13/09/2023, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

13/09/2023, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

12/09/2023, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

12/09/2023, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 11:48

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 11:48

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPFU02 Número: 50171373920214047108

14/08/2023, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: TRANSPORTE RODOVIÁRIO GABIJU LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: RAFAEL FERNANDO MATTOS (OAB RS102819) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de agosto de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 24 de agosto de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5017137-39.2021.4.04.7108/RS (Pauta: 437) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

15/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: TRANSPORTE RODOVIÁRIO GABIJU LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: RAFAEL FERNANDO MATTOS (OAB RS102819) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de junho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 22 de junho de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5017137-39.2021.4.04.7108/RS (Pauta: 408) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

10/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPFU02 -> TRF4

23/03/2022, 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

22/03/2022, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

13/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/03/2022, 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

02/03/2022, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

27/01/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

21/01/2022, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

21/01/2022, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

18/01/2022, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

18/01/2022, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

18/01/2022, 08:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

18/01/2022, 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/01/2022, 06:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/01/2022, 06:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/01/2022, 06:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/01/2022, 06:57

Concedida a Segurança

14/01/2022, 08:57

Conclusos para julgamento

09/11/2021, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

09/11/2021, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

09/11/2021, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2021, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

05/11/2021, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

05/11/2021, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2021, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

03/11/2021, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

15/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2021, 22:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

01/10/2021, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

01/10/2021, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2021, 13:46

Decisão interlocutória

11/08/2021, 10:50

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2021, 08:39

Distribuído por sorteio

05/08/2021, 18:11

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de RSNHM01S para RSPFU02F)

05/08/2021, 18:11

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2024, 14:18

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2024, 14:17

PETIÇÃO

•30/10/2023, 09:04

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2023, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2023, 14:36

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2023, 11:48

SENTENÇA

•14/01/2022, 08:57

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2021, 10:50