Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5016847-24.2021.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/08/2021

Valor da Causa

R$ 83.429,11

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Passo Fundo

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Partes do Processo

BABY LEATHER INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS LTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS MATTES PEDROSO

OAB/RS 102882·CPF·Representa: Autor

EDUARDO GODOY CORREA

CPF·Representa: Réu

DISRAELI COSTA DIAS

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/10/2023, 11:06

Transitado em Julgado

17/10/2023, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

16/10/2023, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

22/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

13/09/2023, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

13/09/2023, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/09/2023, 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/09/2023, 21:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/09/2023, 20:15

Conclusos para julgamento

01/09/2023, 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

21/08/2023, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

11/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 15:17

Juntado(a)

01/08/2023, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

24/07/2023, 23:06

Todas as movimentações(100)

Baixa Definitiva

17/10/2023, 11:06

Transitado em Julgado

17/10/2023, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

16/10/2023, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

22/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

Documentos

SENTENÇA

•12/09/2023, 20:15

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2023, 10:46

13/09/2023, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

13/09/2023, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/09/2023, 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/09/2023, 21:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/09/2023, 20:15

Conclusos para julgamento

01/09/2023, 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

21/08/2023, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

11/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 15:17

Juntado(a)

01/08/2023, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

24/07/2023, 23:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

16/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

06/07/2023, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

22/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

12/06/2023, 15:04

Despacho

09/06/2023, 10:46

Conclusos para decisão/despacho

08/06/2023, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

25/05/2023, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

11/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

02/05/2023, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

02/05/2023, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2023, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2023, 11:57

Ato ordinatório praticado

01/05/2023, 11:56

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5025882-10.2023.4.04.9445/TRF (BABY LEATHER INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS LTDA.)

28/04/2023, 10:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

17/03/2023, 10:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710007973 processada no TRF4 com o no. 50258821020234049445/TRF (BABY LEATHER INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS LTDA.)

17/03/2023, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710007973

16/03/2023, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

13/03/2023, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

10/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

01/03/2023, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

01/03/2023, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/02/2023, 16:55

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710007973

28/02/2023, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/02/2023, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

20/01/2023, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

20/01/2023, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

17/01/2023, 16:01

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

17/01/2023, 15:59

Decisão interlocutória

17/01/2023, 14:33

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2023, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

09/01/2023, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

29/12/2022, 23:59

Juntada de certidão

19/12/2022, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2022, 16:16

Despacho

28/09/2022, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2022, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

02/09/2022, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

02/09/2022, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

31/08/2022, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

31/08/2022, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

29/08/2022, 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

29/08/2022, 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

25/08/2022, 23:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

25/08/2022, 23:12

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 23:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 23:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 23:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 23:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 23:58

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPFU02 Número: 50168472420214047108

16/08/2022, 17:07

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: BABY LEATHER INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: MATHEUS MATTES PEDROSO (OAB RS102882) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de junho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 22 de junho de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5016847-24.2021.4.04.7108/RS (Pauta: 411) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

10/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPFU02 -> TRF4

08/02/2022, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

07/02/2022, 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

07/02/2022, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/02/2022, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

04/02/2022, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

30/11/2021, 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 22

27/11/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

17/11/2021, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

17/11/2021, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

17/11/2021, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

17/11/2021, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/11/2021, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/11/2021, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/11/2021, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/11/2021, 09:41

Concedida a Segurança

12/11/2021, 14:53

Conclusos para julgamento

21/09/2021, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

30/08/2021, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

30/08/2021, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

29/08/2021, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

29/08/2021, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

29/08/2021, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2021, 20:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

23/08/2021, 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

23/08/2021, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

14/08/2021, 23:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 417,14 em 9/8/2021 Número de referência: 838899

12/08/2021, 18:53

Não Concedida a tutela provisória

04/08/2021, 22:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2021, 22:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2021, 22:43

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2021, 12:52

Distribuído por sorteio

03/08/2021, 16:58

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de RSNHM01F para RSPFU02S)

03/08/2021, 16:58

ATO ORDINATÓRIO

•01/05/2023, 11:56

PETIÇÃO

•20/01/2023, 11:40

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2023, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2022, 17:19

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2022, 23:58

SENTENÇA

•12/11/2021, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2021, 22:43