Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)
16/04/2026, 15:18
Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se ao restabelecimento e alteração de sua autuação, tendo em vista decisão de fl. 1757.
16/04/2026, 14:57
Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2424272)
16/04/2026, 14:48
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS
13/04/2026, 18:26
Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos foram recebidos do Tribunal de origem com novos documentos, os quais foram devidamente indexados. Certifico, ainda, que os autos foram encaminhados à Seção de Conformidade da Autuação e Procedimentos Especiais para análise de possível restabelecimento de sua tramitação neste Tribunal.
13/04/2026, 18:26
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO em atenção à suspensão do prazo entre 02/Mai e 31/Mai, prevista na RESOLUÇÃO STJ/GP nº 10, de 05 de maio de 2024, combinada com a RESOLUÇÃO STJ/GP nº 11, de 10 de maio de 2024
14/08/2024, 08:08
Transitado em Julgado em 14/08/2024
14/08/2024, 08:08
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 330414/2024
26/04/2024, 14:31
Protocolizada Petição 330414/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/04/2024
26/04/2024, 14:10
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/04/2024
24/04/2024, 05:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
23/04/2024, 18:07
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/04/2024
22/04/2024, 21:20
Prejudicado o recurso de FAZENDA NACIONAL
22/04/2024, 21:20
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)
26/02/2024, 16:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
26/02/2024, 15:40
Documentos
Decisão
•13/04/2026, 17:48
Decisão
•13/04/2026, 17:48
Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos foram recebidos do Tribunal de origem com novos documentos, os quais foram devidamente indexados. Certifico, ainda, que os autos foram encaminhados à Seção de Conformidade da Autuação e Procedimentos Especiais para análise de possível restabelecimento de sua tramitação neste Tribunal.
13/04/2026, 18:26
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO em atenção à suspensão do prazo entre 02/Mai e 31/Mai, prevista na RESOLUÇÃO STJ/GP nº 10, de 05 de maio de 2024, combinada com a RESOLUÇÃO STJ/GP nº 11, de 10 de maio de 2024
14/08/2024, 08:08
Transitado em Julgado em 14/08/2024
14/08/2024, 08:08
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 330414/2024
26/04/2024, 14:31
Protocolizada Petição 330414/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/04/2024
26/04/2024, 14:10
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/04/2024
24/04/2024, 05:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
23/04/2024, 18:07
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/04/2024
22/04/2024, 21:20
Prejudicado o recurso de FAZENDA NACIONAL
22/04/2024, 21:20
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)
26/02/2024, 16:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
26/02/2024, 15:40
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 128308/2024
26/02/2024, 15:31
Protocolizada Petição 128308/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 26/02/2024
26/02/2024, 15:23
Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.
29/09/2023, 17:29
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
29/09/2023, 17:29
Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA
29/09/2023, 17:15
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
29/09/2023, 13:03
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito
29/09/2023, 12:09
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 976527/2023
27/09/2023, 11:11
Protocolizada Petição 976527/2023 (PET - PETIÇÃO) em 27/09/2023
27/09/2023, 10:56
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
15/08/2023, 10:54
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
15/08/2023, 10:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
11/07/2023, 19:53
Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário