Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007194-92.2021.4.04.7206 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/07/2021

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Lages

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Lages 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Partes do Processo

FRIGOLASTE - FRIGORIFICO DALLE LASTE LTDA.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL (JOACABA)

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO FILIPPI CHIELLA

OAB/SC 021196·CPF·Representa: Autor

RENI DONATTI

OAB/SC 019796·CPF·Representa: Autor

MANOLO AURELIO BEDIN KELLER

CPF·Representa: Réu

FERNANDA MARTINS BARBOSA GAMBA ROCHA DINIZ

CPF·Representa: Réu

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CLAUDIO FILIPPI CHIELLA

OAB/SC 021196·CPF·Representa: Autor

RENI DONATTI

OAB/SC 019796·CPF·Representa: Autor

MANOLO AURELIO BEDIN KELLER

CPF·Representa: Réu

FERNANDA MARTINS BARBOSA GAMBA ROCHA DINIZ

CPF·Representa: Réu

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

MAURO BATISTA NETO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/09/2024, 14:46

Transitado em Julgado

24/07/2024, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

24/07/2024, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

24/07/2024, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

22/07/2024, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

22/07/2024, 17:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/07/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/07/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/07/2024, 13:58

Conclusos para julgamento

22/07/2024, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

22/07/2024, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

22/07/2024, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 13:11

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 13:05

Juntada de Petição

19/07/2024, 10:48

Todas as movimentações(90)

Baixa Definitiva

06/09/2024, 14:46

Transitado em Julgado

24/07/2024, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

24/07/2024, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

24/07/2024, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

Documentos

SENTENÇA

•22/07/2024, 13:58

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2024, 13:05

22/07/2024, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

22/07/2024, 17:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/07/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/07/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/07/2024, 13:58

Conclusos para julgamento

22/07/2024, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

22/07/2024, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

22/07/2024, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 13:11

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 13:05

Juntada de Petição

19/07/2024, 10:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

19/07/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

11/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

01/07/2024, 14:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

29/06/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

21/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

11/06/2024, 12:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

11/06/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

27/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

17/05/2024, 15:19

Despacho

17/05/2024, 15:16

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2024, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

17/05/2024, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

16/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 15:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/05/2024 - 5039232-31.2024.4.04.9445/TRF (FRIGOLASTE - FRIGORIFICO DALLE LASTE LTDA.)

29/04/2024, 12:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720009709 processada no TRF4 com o no. 50392323120244049445/TRF (FRIGOLASTE - FRIGORIFICO DALLE LASTE LTDA.)

26/03/2024, 11:16

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24720009709

13/03/2024, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

12/03/2024, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

11/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

04/03/2024, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

04/03/2024, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/03/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/03/2024, 15:44

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24720009709

01/03/2024, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

19/02/2024, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

17/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

08/02/2024, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

08/02/2024, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2024, 17:25

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

07/02/2024, 17:23

Decisão interlocutória

07/02/2024, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2024, 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

20/10/2023, 10:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1214/2023 da DF da SJSC

13/10/2023, 13:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1195/2023 da DF da SJSC

09/10/2023, 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

01/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

22/09/2023, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

22/09/2023, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 17:51

Recebidos os autos - TRF4 -> SCLAG01 Número: 50071949220214047206

21/09/2023, 17:22

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: FRIGOLASTE - FRIGORIFICO DALLE LASTE LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: RENI DONATTI (OAB SC019796) ADVOGADO: CLAUDIOMIRO FILIPPI CHIELLA (OAB SC021196) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - JOAÇABA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de julho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 28 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 04 de agosto de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5007194-92.2021.4.04.7206/SC (Pauta: 164) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

19/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: FRIGOLASTE - FRIGORIFICO DALLE LASTE LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: RENI DONATTI (OAB SC019796) ADVOGADO: CLAUDIOMIRO FILIPPI CHIELLA (OAB SC021196) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - JOAÇABA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de junho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 22 de junho de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5007194-92.2021.4.04.7206/SC (Pauta: 432) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

10/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCLAG01 -> TRF4

21/02/2022, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

21/02/2022, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

03/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/01/2022, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

24/01/2022, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

11/11/2021, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

06/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

29/10/2021, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

29/10/2021, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

27/10/2021, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

27/10/2021, 17:49

Concedida a Segurança

27/10/2021, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/10/2021, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/10/2021, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/10/2021, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/10/2021, 10:48

Conclusos para julgamento

25/10/2021, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

25/10/2021, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

25/10/2021, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2021, 15:25

Juntada de certidão

21/10/2021, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

17/08/2021, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

13/08/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

04/08/2021, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

04/08/2021, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2021, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2021, 20:03

Determinada a intimação

02/08/2021, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2021, 18:06

Distribuído por sorteio

30/07/2021, 17:39

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 27/5/2021 Número de referência: 813323

30/07/2021, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2024, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2024, 14:50

SENTENÇA

•27/10/2021, 10:48

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2021, 15:35