Agravo em Recurso Especial 5007194-92.2021.4.04.7206 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Processos relacionados

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Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

FRIGOLASTE - FRIGORIFICO DALLE LASTE LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENI DONATTI

OAB/SC 019796·CPF·Representa: Réu

CLAUDIO FILIPPI CHIELLA

OAB/SC 021196·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 17/04/2023

17/04/2023, 12:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/02/2023

15/02/2023, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/02/2023, 18:37

Não conhecido o agravo de FAZENDA NACIONAL

14/02/2023, 17:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/02/2023

14/02/2023, 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

07/02/2023, 16:47

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

07/02/2023, 08:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

06/02/2023, 12:51

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

06/02/2023, 12:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

23/01/2023, 08:16

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

23/01/2023, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

13/01/2023, 16:41

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/02/2023, 17:20

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•13/01/2023, 16:40

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•13/01/2023, 16:39

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•13/01/2023, 16:39

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•13/01/2023, 16:39

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•13/01/2023, 16:39

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•13/01/2023, 16:39

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•13/01/2023, 16:38

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•13/01/2023, 16:38

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•13/01/2023, 16:38

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•13/01/2023, 16:38