Apelação / Remessa Necessária 5007194-92.2021.4.04.7206 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/02/2022

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 1ª VF de Lages 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Lages 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

FRIGOLASTE - FRIGORIFICO DALLE LASTE LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LIVIO GOELLNER GORON

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Autor

DEBORA MELO CUNHA

CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO JUCA FILHO

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

LIVIO GOELLNER GORON

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Autor

DEBORA MELO CUNHA

CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO JUCA FILHO

CPF·Representa: Autor

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA

CPF·Representa: Autor

CLAUDIO FILIPPI CHIELLA

OAB/SC 021196·CPF·Representa: Réu

RENI DONATTI

OAB/SC 019796·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCLAG01

21/09/2023, 17:22

Recebidos os autos do STF

19/09/2023, 15:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF

30/06/2023, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

27/06/2023, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

24/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

15/06/2023, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

15/06/2023, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

14/06/2023, 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

14/06/2023, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2023, 14:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

12/06/2023, 17:30

Decisão interlocutória

12/06/2023, 17:26

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

09/06/2023, 18:27

Todas as movimentações(112)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCLAG01

21/09/2023, 17:22

Recebidos os autos do STF

19/09/2023, 15:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF

30/06/2023, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

27/06/2023, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2023, 17:26

AGRAVO INTERNO

•12/05/2023, 10:04

24/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

15/06/2023, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

15/06/2023, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

14/06/2023, 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

14/06/2023, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2023, 14:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

12/06/2023, 17:30

Decisão interlocutória

12/06/2023, 17:26

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

09/06/2023, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

09/06/2023, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

23/05/2023, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

22/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

20/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

15/05/2023, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

15/05/2023, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/05/2023, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/05/2023, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

12/05/2023, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

12/05/2023, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

10/05/2023, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

10/05/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2023, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2023, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2023, 13:20

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

28/04/2023, 20:03

Recebidos os autos do STF

27/04/2023, 13:57

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

13/01/2023, 17:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

13/01/2023, 16:25

Decisão interlocutória

10/01/2023, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

29/12/2022, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

22/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

14/12/2022, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

13/12/2022, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

13/12/2022, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

12/12/2022, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/12/2022, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/12/2022, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

09/12/2022, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

09/12/2022, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

07/12/2022, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

07/12/2022, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2022, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2022, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2022, 13:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

01/12/2022, 09:52

Recurso Extraordinário admitido

01/12/2022, 08:47

Recurso Especial não admitido

01/12/2022, 08:47

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

24/11/2022, 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

24/11/2022, 08:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

04/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

26/10/2022, 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

26/10/2022, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/10/2022, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/10/2022, 09:55

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

24/10/2022, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

24/10/2022, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

20/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

17/10/2022, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

17/10/2022, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

11/10/2022, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

11/10/2022, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/10/2022, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/10/2022, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/10/2022, 17:13

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

10/10/2022, 15:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

06/10/2022, 17:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/09/2022<br>Período da sessão: <b>29/09/2022 00:00 a 06/10/2022 16:00</b>

19/09/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>06/10/2022 16:00</b><br>Sequencial: 73

16/09/2022, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/09/2022, 15:53

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

01/09/2022, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

01/09/2022, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

26/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

17/08/2022, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

17/08/2022, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/08/2022, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/08/2022, 17:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 28 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 16/08/2022 17:37:22)

16/08/2022, 17:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 16/08/2022 17:37:22)

16/08/2022, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

16/08/2022, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

15/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

09/08/2022, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

09/08/2022, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

08/08/2022, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

08/08/2022, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2022, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2022, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2022, 16:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

05/08/2022, 16:02

Sentença confirmada - por maioria

04/08/2022, 17:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/07/2022<br>Período da sessão: <b>28/07/2022 00:00 a 04/08/2022 16:00</b>

19/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 164

18/07/2022, 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/07/2022, 17:05

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB12 -> GAB13

23/06/2022, 14:44

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - GAB13 -> GAB12

22/06/2022, 18:14

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

22/06/2022, 15:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2022<br>Data da sessão: <b>22/06/2022 13:00:00</b>

10/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>22/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 432

09/06/2022, 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

09/06/2022, 17:15

Conclusos para decisão/despacho - ST1 -> GAB13

23/02/2022, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

23/02/2022, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

23/02/2022, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

22/02/2022, 15:32

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> ST1

22/02/2022, 15:29

Distribuído por sorteio

21/02/2022, 11:00

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2023, 20:03

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2023, 13:42

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•09/12/2022, 17:25

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•01/12/2022, 08:47

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•01/12/2022, 08:47

ACÓRDÃO

•10/10/2022, 15:59

EXTRATO DE ATA

•06/10/2022, 17:06

ACÓRDÃO

•05/08/2022, 16:02

EXTRATO DE ATA

•04/08/2022, 17:33