Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003561-79.2021.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/03/2021

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Santo Ângelo

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Partes do Processo

CARRER ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

CVPLAST INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

LAURY ERNESTO KOCH

OAB/RS 024065·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

DISRAELI COSTA DIAS

CPF·Representa: Réu

WEBER RODRIGUES MOTA

CPF·Representa: Réu

CLARICE SILVEIRA FAGUNDES

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LAURY ERNESTO KOCH

OAB/RS 024065·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

DISRAELI COSTA DIAS

CPF·Representa: Réu

WEBER RODRIGUES MOTA

CPF·Representa: Réu

CLARICE SILVEIRA FAGUNDES

CPF·Representa: Réu

LEANDRO TESSARO RAMOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/08/2023, 17:14

Transitado em Julgado - Data: 12/07/2023

17/07/2023, 15:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 94

12/07/2023, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95

09/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

03/07/2023, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

03/07/2023, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

29/06/2023, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

29/06/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/06/2023, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/06/2023, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/06/2023, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/06/2023, 13:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/06/2023, 13:32

Conclusos para julgamento

14/04/2023, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

13/04/2023, 17:28

Todas as movimentações(106)

Baixa Definitiva

24/08/2023, 17:14

Transitado em Julgado - Data: 12/07/2023

17/07/2023, 15:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 94

12/07/2023, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95

09/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

Documentos

SENTENÇA

•29/06/2023, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•08/12/2022, 11:02

03/07/2023, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

03/07/2023, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

29/06/2023, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

29/06/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/06/2023, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/06/2023, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/06/2023, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/06/2023, 13:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/06/2023, 13:32

Conclusos para julgamento

14/04/2023, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

13/04/2023, 17:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 87

13/04/2023, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

13/04/2023, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

10/04/2023, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

06/04/2023, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 82

04/04/2023, 11:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 79

04/04/2023, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

03/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

24/03/2023, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

24/03/2023, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 15:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5017183-30.2023.4.04.9445/TRF (CARRER ALIMENTOS LTDA)

22/03/2023, 11:42

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710011802 processada no TRF4 com o no. 50171833020234049445/TRF (CARRER ALIMENTOS LTDA)

01/03/2023, 10:03

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710011802

24/02/2023, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

24/02/2023, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

24/02/2023, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

17/02/2023, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

17/02/2023, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/02/2023, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/02/2023, 15:02

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710011802

16/02/2023, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

08/12/2022, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

08/12/2022, 11:13

Despacho

08/12/2022, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

08/12/2022, 11:02

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

06/12/2022, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2022, 13:14

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

17/11/2022, 10:48

Juntada de Petição

17/11/2022, 10:21

Baixa Definitiva

30/09/2022, 14:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 47

27/09/2022, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

09/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

30/08/2022, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

30/08/2022, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

30/08/2022, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

30/08/2022, 16:51

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 14:42

Recebidos os autos - TRF4 -> RSSAN01 Número: 50035617920214047107

29/08/2022, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: SÍLVIA BEATRIZ GONÇALVES CÂMARA APELADO: CARRER ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: LAURY ERNESTO KOCH (OAB RS024065) APELADO: CVPLAST INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: LAURY ERNESTO KOCH (OAB RS024065) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de agosto de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 24 de agosto de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5003561-79.2021.4.04.7107/RS (Pauta: 454) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

15/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: CARRER ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: LAURY ERNESTO KOCH (OAB RS024065) APELADO: CVPLAST INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: LAURY ERNESTO KOCH (OAB RS024065) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de junho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 22 de junho de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5003561-79.2021.4.04.7107/RS (Pauta: 439) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

10/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSSAN01 -> TRF4

08/02/2022, 19:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

05/02/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 34

19/01/2022, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

13/12/2021, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35 e 37

11/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

03/12/2021, 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

03/12/2021, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/12/2021, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/12/2021, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/12/2021, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/12/2021, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/12/2021, 16:34

Concedida a Segurança

01/12/2021, 16:34

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50213697820214040000/TRF

23/09/2021, 16:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50213697820214040000/TRF

15/09/2021, 17:03

Conclusos para julgamento

19/07/2021, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

16/07/2021, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

16/07/2021, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

07/07/2021, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

30/06/2021, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

30/06/2021, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2021, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

17/06/2021, 22:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

04/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

27/05/2021, 05:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

27/05/2021, 05:41

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50213697820214040000/TRF

26/05/2021, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/05/2021, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/05/2021, 18:46

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 100,00 em 25/3/2021 Número de referência: 788510

25/05/2021, 18:44

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 12 e 11 Número: 50213697820214040000/TRF

25/05/2021, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

30/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/04/2021, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/04/2021, 14:26

Não Concedida a Medida Liminar

20/04/2021, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2021, 13:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5

19/04/2021, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

05/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

26/03/2021, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

26/03/2021, 14:24

Determinada a intimação

26/03/2021, 14:24

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2021, 13:42

Distribuído por sorteio

26/03/2021, 13:17

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de RSCAX03S para RSSAN01F)

26/03/2021, 13:17

PETIÇÃO

•17/11/2022, 10:21

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2022, 14:42

SENTENÇA

•01/12/2021, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2021, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2021, 14:24