Apelação / Remessa Necessária 5001597-63.2021.4.04.7103 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/02/2022

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 2ª VF de Uruguaiana 1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Federal de Uruguaiana 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CARGNELUTTI & CIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS AUGUSTO PEIXOTO REIS

CPF·Representa: Autor

ROMULO PONTICELLI GIORGI JUNIOR

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Autor

MAURÍCIO LEVENZON UNIKOWSKI

OAB/RS 064211·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

CARLOS AUGUSTO PEIXOTO REIS

CPF·Representa: Autor

ROMULO PONTICELLI GIORGI JUNIOR

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Autor

MAURÍCIO LEVENZON UNIKOWSKI

OAB/RS 064211·CPF·Representa: Réu

CESAR AUGUSTO PINTO RIBEIRO FILHO

OAB/RS 102917·CPF·Representa: Réu

RICARDO PECHANSKY HELLER

OAB/RS 066044·CPF·Representa: Réu

RICARDO BOCHERNITSAN SCHIRMER

OAB/RS 117532·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSURU02

15/12/2022, 13:10

Transitado em Julgado - Data: 15/12/2022

15/12/2022, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

15/12/2022, 12:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

06/12/2022, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 53

02/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

24/11/2022, 08:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

24/11/2022, 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2022, 15:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

18/11/2022, 17:17

Recurso Especial não admitido

18/11/2022, 17:05

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

17/11/2022, 22:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

17/11/2022, 19:25

Todas as movimentações(61)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSURU02

15/12/2022, 13:10

Transitado em Julgado - Data: 15/12/2022

15/12/2022, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

15/12/2022, 12:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•18/11/2022, 17:05

ACÓRDÃO

•29/09/2022, 14:03

06/12/2022, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 53

02/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

24/11/2022, 08:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

24/11/2022, 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2022, 15:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

18/11/2022, 17:17

Recurso Especial não admitido

18/11/2022, 17:05

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

17/11/2022, 22:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

17/11/2022, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

21/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

13/10/2022, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

13/10/2022, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/10/2022, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/10/2022, 12:32

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

10/10/2022, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

07/10/2022, 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

07/10/2022, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

05/10/2022, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

05/10/2022, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

05/10/2022, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

05/10/2022, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/09/2022, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/09/2022, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/09/2022, 16:39

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

29/09/2022, 14:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

28/09/2022, 13:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2022<br>Data da sessão: <b>28/09/2022 13:00:00</b>

16/09/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>28/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 335

15/09/2022, 18:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

15/09/2022, 18:36

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

15/08/2022, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

11/08/2022, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

04/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

26/07/2022, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

26/07/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/07/2022, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/07/2022, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

25/07/2022, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

05/07/2022, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 14

02/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

23/06/2022, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

23/06/2022, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/06/2022, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/06/2022, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/06/2022, 18:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

22/06/2022, 18:13

Sentença confirmada - por unanimidade

22/06/2022, 15:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2022<br>Data da sessão: <b>22/06/2022 13:00:00</b>

10/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>22/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 440

09/06/2022, 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

09/06/2022, 17:15

Conclusos para decisão/despacho - ST1 -> GAB13

11/03/2022, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

11/03/2022, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

04/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

22/02/2022, 15:32

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> ST1

22/02/2022, 15:29

Distribuído por sorteio

18/02/2022, 15:53

EXTRATO DE ATA

•28/09/2022, 13:49

ACÓRDÃO

•22/06/2022, 18:13

EXTRATO DE ATA

•22/06/2022, 15:58