Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5042674-41.2019.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2019

Valor da Causa

R$ 78.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF de Foz do Iguaçu

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO)

Partes do Processo

ALDETINHO APARECIDO SILVA

CPF

Autor

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INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

APARECIDO SOARES ANDRADE

OAB/PR 018176·CPF·Representa: Autor

ROSALINA MUSTASSO GARCIA

OAB/PR 027551·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:58

Baixa Definitiva

22/02/2024, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

21/02/2024, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

21/02/2024, 12:13

Transitado em Julgado

21/02/2024, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

21/02/2024, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

21/02/2024, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/02/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/02/2024, 17:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/02/2024, 17:10

Conclusos para julgamento

19/02/2024, 15:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

19/02/2024, 15:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

19/02/2024, 15:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

19/02/2024, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

31/01/2024, 18:40

Todas as movimentações(136)

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:58

Baixa Definitiva

22/02/2024, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

21/02/2024, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

21/02/2024, 12:13

Transitado em Julgado

21/02/2024, 12:13

Documentos

SENTENÇA

•19/02/2024, 17:10

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2024, 12:48

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legal

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

21/02/2024, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

21/02/2024, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/02/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/02/2024, 17:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/02/2024, 17:10

Conclusos para julgamento

19/02/2024, 15:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

19/02/2024, 15:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

19/02/2024, 15:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

19/02/2024, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

31/01/2024, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

25/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 118

15/01/2024, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

15/01/2024, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

15/01/2024, 10:47

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 12:48

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5021925-12.2022.4.04.9388/TRF (ALDETINHO APARECIDO SILVA)

28/12/2023, 12:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

26/09/2022, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

09/09/2022, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

08/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 109

29/08/2022, 13:42

Juntada de Petição

29/08/2022, 13:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5095867-03.2022.4.04.9445/TRF (APARECIDO SOARES ANDRADE)

29/08/2022, 11:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700030765 processada no TRF4 com o no. 50958670320224049445/TRF (APARECIDO SOARES ANDRADE)

30/07/2022, 11:07

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700030765 processada no TRF4 com o no. 50219251220224049388/TRF (ALDETINHO APARECIDO SILVA)

30/07/2022, 11:07

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700030765

25/07/2022, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

10/07/2022, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

10/07/2022, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

04/07/2022, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

04/07/2022, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/06/2022, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/06/2022, 20:17

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700030765

30/06/2022, 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

28/06/2022, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

28/06/2022, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

21/06/2022, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

29/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 18:53

Despacho

19/05/2022, 18:53

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2022, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

18/05/2022, 19:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 22:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

13/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2022, 13:42

Recebidos os autos - TRF4 -> PRFOZ06 Número: 50426744120194047000

03/03/2022, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: ALDETINHO APARECIDO SILVA (AUTOR) ADVOGADO: ROSALINA MUSTASSO GARCIA (OAB PR027551) ADVOGADO: APARECIDO SOARES ANDRADE (OAB PR018176) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 03 de fevereiro de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5042674-41.2019.4.04.7000/PR (Pauta: 104) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO

04/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRFOZ06 -> TRF4

11/03/2021, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

10/03/2021, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

08/03/2021, 14:38

Juntada de Petição

08/03/2021, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/02/2021, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

23/02/2021, 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

06/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

30/11/2020, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

30/11/2020, 12:15

Julgado procedente o pedido

26/11/2020, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/11/2020, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/11/2020, 10:26

Conclusos para julgamento

13/10/2020, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

08/10/2020, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

08/10/2020, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

08/10/2020, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

08/10/2020, 09:42

Despacho

07/10/2020, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2020, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2020, 20:04

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2020, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

09/09/2020, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

09/09/2020, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2020, 18:22

Juntada de Petição

03/09/2020, 13:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

02/09/2020, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

19/07/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

09/07/2020, 13:29

Despacho

09/07/2020, 13:29

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2020, 13:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51

03/07/2020, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 782/2020

30/06/2020, 23:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

15/05/2020, 23:59

Despacho

05/05/2020, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

05/05/2020, 17:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/05/2020, 14:37

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

01/05/2020, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

07/04/2020, 15:42

Despacho

07/04/2020, 15:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/04/2020, 11:44

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

02/04/2020, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

06/03/2020, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

04/03/2020, 12:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

04/03/2020, 12:24

Despacho

28/02/2020, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/02/2020, 15:13

Juntada de Petição

27/02/2020, 13:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/02/2020, 09:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29

08/02/2020, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

31/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

23/01/2020, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

23/01/2020, 15:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

22/01/2020, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

22/01/2020, 16:11

Decisão interlocutória

21/01/2020, 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/01/2020, 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/01/2020, 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/01/2020, 16:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/01/2020, 04:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

06/12/2019, 13:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

04/12/2019, 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/12/2019, 08:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

21/11/2019, 20:33

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

06/10/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

01/10/2019, 14:56

Despacho/Decisão - Determina Citação

26/09/2019, 13:28

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/09/2019, 13:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/09/2019, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

25/09/2019, 12:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

18/09/2019, 13:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

15/09/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

12/09/2019, 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/09/2019, 15:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/09/2019, 13:18

Ato ordinatório praticado

05/09/2019, 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

05/09/2019, 17:11

Redistribuído por sorteio - (PRCTB17S para PRFOZ06F)

05/09/2019, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

05/09/2019, 09:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

05/09/2019, 09:21

Despacho/Decisão - de Expediente

03/09/2019, 22:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/09/2019, 22:26

Juntada de Petição

19/08/2019, 14:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/08/2019, 13:54

Distribuído por sorteio

14/08/2019, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2022, 18:53

SENTENÇA

•26/11/2020, 10:26

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2020, 20:04

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2020, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2020, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2020, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2020, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2020, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2019, 13:28

CARTA DE INDEFERIMENTO

•25/09/2019, 12:57

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2019, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2019, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2019, 22:26