Apelação Cível 5004287-28.2022.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2022

Valor da Causa

R$ 271.481,75

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 2ª VF de Joinville

Partes do Processo

EZFIX IMPORTACAO E COMERCIO EIRELI

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE GUILHERME CORRENTE

OAB/SC 046168·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE LUCHTENBERG

OAB/SC 022790·CPF·Representa: Autor

KATIA WATERKEMPER MACHADO

OAB/SC 020082·CPF·Representa: Autor

SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA

OAB/SC 004586·CPF·Representa: Autor

DANTE AGUIAR AREND

OAB/SC 014826·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

ANDRE GUILHERME CORRENTE

OAB/SC 046168·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE LUCHTENBERG

OAB/SC 022790·CPF·Representa: Autor

KATIA WATERKEMPER MACHADO

OAB/SC 020082·CPF·Representa: Autor

SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA

OAB/SC 004586·CPF·Representa: Autor

DANTE AGUIAR AREND

OAB/SC 014826·CPF·Representa: Autor

JULIANA AVI

OAB/SC 047821·CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

24/08/2023, 08:26

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

12/09/2022, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

12/09/2022, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

06/09/2022, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

04/09/2022, 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

04/09/2022, 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

02/09/2022, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

02/09/2022, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2022, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2022, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2022, 15:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

01/09/2022, 19:25

Recurso Extraordinário sobrestado

01/09/2022, 17:32

Recurso Especial sobrestado

01/09/2022, 17:32

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

31/08/2022, 15:06

Todas as movimentações(43)

Juntada de Petição

24/08/2023, 08:26

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

12/09/2022, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

12/09/2022, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

06/09/2022, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2022, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2022, 17:32

04/09/2022, 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

04/09/2022, 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

02/09/2022, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

02/09/2022, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2022, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2022, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2022, 15:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

01/09/2022, 19:25

Recurso Extraordinário sobrestado

01/09/2022, 17:32

Recurso Especial sobrestado

01/09/2022, 17:32

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

31/08/2022, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

31/08/2022, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

28/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

19/07/2022, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

19/07/2022, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/07/2022, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/07/2022, 16:46

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

18/07/2022, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

14/07/2022, 14:15

Juntada de Petição

30/06/2022, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

27/06/2022, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

24/06/2022, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

24/06/2022, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

23/06/2022, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

23/06/2022, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2022, 14:41

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

22/06/2022, 18:13

Sentença confirmada - por unanimidade

22/06/2022, 15:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2022<br>Data da sessão: <b>22/06/2022 13:00:00</b>

10/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>22/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 508

09/06/2022, 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

09/06/2022, 17:15

Conclusos para decisão/despacho - ST1 -> GAB13

02/06/2022, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

01/06/2022, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

01/06/2022, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

30/05/2022, 19:03

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> ST1

30/05/2022, 19:02

Distribuído por sorteio

24/05/2022, 19:41

ACÓRDÃO

•22/06/2022, 18:13

EXTRATO DE ATA

•22/06/2022, 15:58