Apelação / Remessa Necessária 5059629-84.2018.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2008

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 1ª VF de Curitiba 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

CIMHSA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO MUSSI CORREA

OAB/PR 024638·CPF·Representa: Autor

MAURICIO MUSSI CORREA

OAB/PR 023302·CPF·Representa: Autor

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89

03/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2022, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2022, 12:55

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

22/06/2022, 18:15

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

22/06/2022, 15:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2022<br>Data da sessão: <b>22/06/2022 13:00:00</b>

10/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>22/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 517

09/06/2022, 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

09/06/2022, 17:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/06/2022, 17:47

Conclusos para julgamento - para Novo Exame

27/05/2022, 17:07

Recebidos os autos do STJ

26/05/2022, 20:52

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

14/06/2021, 08:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

14/06/2021, 07:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

31/05/2021, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

10/05/2021, 23:59

Todas as movimentações(89)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89

03/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2022, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2022, 12:55

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

22/06/2022, 18:15

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

Documentos

ACÓRDÃO

•22/06/2022, 18:15

EXTRATO DE ATA

•22/06/2022, 15:58

22/06/2022, 15:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2022<br>Data da sessão: <b>22/06/2022 13:00:00</b>

10/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>22/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 517

09/06/2022, 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

09/06/2022, 17:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/06/2022, 17:47

Conclusos para julgamento - para Novo Exame

27/05/2022, 17:07

Recebidos os autos do STJ

26/05/2022, 20:52

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

14/06/2021, 08:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

14/06/2021, 07:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

31/05/2021, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

10/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

01/05/2021, 21:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

01/05/2021, 21:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2021, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2021, 16:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

30/04/2021, 15:25

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

30/04/2021, 15:05

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SE1 -> VICE

27/04/2021, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

27/04/2021, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

19/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/04/2021, 12:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

09/04/2021, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

23/03/2021, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

14/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2021, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2021, 19:33

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

04/03/2021, 18:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 57 - Julgado improcedente o pedido - 04/03/2021 16:22:23)

04/03/2021, 18:41

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

04/03/2021, 18:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/02/2021<br>Período da sessão: <b>25/02/2021 00:00 a 04/03/2021 16:00</b>

12/02/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/03/2021 16:00</b><br>Sequencial: 582

11/02/2021, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/02/2021, 14:39

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

23/11/2020, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

23/11/2020, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

05/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

26/10/2020, 22:23

Juntada de Petição

23/10/2020, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

23/10/2020, 17:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

22/09/2020, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

13/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/09/2020, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/09/2020, 18:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

02/09/2020, 18:21

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

02/09/2020, 18:14

Recurso Especial não admitido

02/09/2020, 18:14

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

02/09/2020, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

01/09/2020, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

28/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/08/2020, 19:15

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

12/08/2020, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

10/08/2020, 11:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

28/07/2020, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

05/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

25/06/2020, 10:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

25/06/2020, 10:11

Remessa Interna com Acórdão - GAB13 -> ST1

24/06/2020, 19:23

Juntada - Julgamento

24/06/2020, 19:23

Julgamento do Incidente Provido em Parte - por unanimidade

24/06/2020, 16:13

Juntada de Petição

10/06/2020, 14:43

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/06/2020<br>Período da sessão: <b>17/06/2020 00:00 a 24/06/2020 16:00</b>

05/06/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>24/06/2020 16:00</b><br>Sequencial: 826

04/06/2020, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/06/2020, 15:35

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

15/01/2020, 15:20

Juntada de Petição

15/01/2020, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

15/01/2020, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

23/12/2019, 14:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 17 e 18

14/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

04/12/2019, 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

04/12/2019, 15:59

Juntada - Julgamento

04/12/2019, 15:35

Remessa Interna com Acórdão - GAB13 -> ST1

04/12/2019, 15:35

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

04/12/2019, 14:13

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/11/2019<br>Data da sessão: <b>04/12/2019 09:00:00</b>

20/11/2019, 00:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

19/11/2019, 15:05

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/11/2019<br>Data da sessão: <b>27/11/2019 09:00:00</b>

12/11/2019, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/11/2019 09:00:00</b><br>Sequencial: 683

08/11/2019, 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

08/11/2019, 17:13

Conclusão ao Relator para o Juízo de Retratação

30/10/2019, 17:03

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - GAB13 -> SREC

30/10/2019, 17:02

Disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 26/02/2019

26/02/2019, 00:32

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 26/02/2019

22/02/2019, 18:00

Juntada - Íntegra do processo

22/02/2019, 18:00

Remessa Interna - SRIP -> NUDIPRO

19/12/2018, 16:17

Remessa Interna - GAB13 -> SRIP

19/12/2018, 16:16

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico - Número: 200770000289756

19/12/2018, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2022, 20:52

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2022, 20:52

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2022, 20:52

ACÓRDÃO

•26/05/2022, 20:52

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

•26/05/2022, 20:52

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2021, 15:05

EXTRATO DE ATA

•04/03/2021, 18:56

ACÓRDÃO

•04/03/2021, 18:13

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•23/10/2020, 17:56

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•02/09/2020, 18:14

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•02/09/2020, 18:14

DECISÃO STJ/STF

•10/08/2020, 11:23

ACÓRDÃO

•24/06/2020, 19:23

Todos os documentos(26)

ACÓRDÃO

•22/06/2022, 18:15

EXTRATO DE ATA

•22/06/2022, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2022, 20:52

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2022, 20:52

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2022, 20:52

ACÓRDÃO

•26/05/2022, 20:52

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

•26/05/2022, 20:52

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2021, 15:05

EXTRATO DE ATA

•04/03/2021, 18:56

ACÓRDÃO

•04/03/2021, 18:13

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•23/10/2020, 17:56

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•02/09/2020, 18:14

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•02/09/2020, 18:14

DECISÃO STJ/STF

•10/08/2020, 11:23

ACÓRDÃO

•24/06/2020, 19:23

EXTRATO DE ATA

•24/06/2020, 16:13

ACÓRDÃO

•04/12/2019, 15:35

EXTRATO DE ATA

•04/12/2019, 14:13

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2019, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2019, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2019, 18:00

SENTENÇA

•22/02/2019, 18:00

SENTENÇA

•22/02/2019, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2019, 18:00

ACÓRDÃO

•22/02/2019, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2019, 18:00