Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5010623-35.2019.4.04.7110 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2019

Valor da Causa

R$ 1.702.105,63

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Pelotas

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Pelotas 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Pelotas 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Partes do Processo

BIRIBA INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL ORLANDI BARENO

OAB/RS 063490·CPF·Representa: Autor

MICHELE DICK

CPF·Representa: Réu

DISRAELI COSTA DIAS

CPF·Representa: Réu

GABRIEL ROSA JARDIM

CPF·Representa: Réu

LETICIA ZANI KALIL

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(11)

RAFAEL ORLANDI BARENO

OAB/RS 063490·CPF·Representa: Autor

MICHELE DICK

CPF·Representa: Réu

DISRAELI COSTA DIAS

CPF·Representa: Réu

GABRIEL ROSA JARDIM

CPF·Representa: Réu

LETICIA ZANI KALIL

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

WEBER RODRIGUES MOTA

CPF·Representa: Réu

EDILVANI DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

JOAO PAULO CAMINHA DE SOUZA RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

FABRICIO SEVERO ZACCANI DA SILVA

CPF·Representa: Réu

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/06/2024, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

11/06/2024, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

06/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 15:52

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

27/05/2024, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

21/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 137

25/04/2024, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

25/04/2024, 15:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 134

09/04/2024, 14:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 134

08/04/2024, 03:22

Expedição de mandado - RSPELCEMAN

05/04/2024, 12:27

Transitado em Julgado

16/02/2024, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

16/02/2024, 13:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 22:46

Todas as movimentações(146)

Baixa Definitiva

11/06/2024, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

11/06/2024, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

06/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 15:52

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2024, 15:52

SENTENÇA

•15/12/2023, 15:32

27/05/2024, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

27/05/2024, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

21/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 137

25/04/2024, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

25/04/2024, 15:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 134

09/04/2024, 14:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 134

08/04/2024, 03:22

Expedição de mandado - RSPELCEMAN

05/04/2024, 12:27

Transitado em Julgado

16/02/2024, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

16/02/2024, 13:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 22:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

25/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

18/12/2023, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

18/12/2023, 11:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/12/2023, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/12/2023, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/12/2023, 15:32

Conclusos para julgamento

18/09/2023, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

16/09/2023, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

15/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

05/09/2023, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

05/09/2023, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 10:56

Juntada de Petição

01/09/2023, 11:06

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 31/08/2023

01/09/2023, 09:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

31/08/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

26/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

16/08/2023, 16:08

Despacho

16/08/2023, 15:44

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2023, 07:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

29/07/2023, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

28/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 21:50

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 21:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

18/07/2023, 09:02

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: BIRIBA INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA <br>R$1.453,21 em 17/07/2023 (ID 050000015082307064)

18/07/2023, 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

17/07/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 05:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 05:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

06/07/2023, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

15/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

06/06/2023, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

06/06/2023, 16:50

Decisão interlocutória

05/06/2023, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2023, 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

02/06/2023, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

08/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

02/05/2023, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

02/05/2023, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 11:15

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5027371-82.2023.4.04.9445/TRF (BIRIBA INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA - EPP)

28/04/2023, 11:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5027372-67.2023.4.04.9445/TRF (RAFAEL ORLANDI BARENO)

28/04/2023, 11:08

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710019366 processada no TRF4 com o no. 50273726720234049445/TRF (RAFAEL ORLANDI BARENO)

21/03/2023, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710019366 processada no TRF4 com o no. 50273718220234049445/TRF (BIRIBA INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA - EPP)

21/03/2023, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710019366

20/03/2023, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

15/03/2023, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

15/03/2023, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

14/03/2023, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

14/03/2023, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/03/2023, 06:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/03/2023, 06:15

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710019366

14/03/2023, 06:15

Despacho

13/03/2023, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2023, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

17/02/2023, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

02/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

23/01/2023, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

23/01/2023, 15:35

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2023, 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

19/01/2023, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

18/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2023, 22:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

04/01/2023, 20:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 18:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

08/12/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

28/11/2022, 17:00

Determinada a intimação

28/11/2022, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - Precatório

28/11/2022, 09:27

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2022, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

21/11/2022, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

19/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 15:12

Despacho

09/11/2022, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2022, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

08/11/2022, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

20/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

14/10/2022, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

14/10/2022, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 18:42

Determinada a intimação

10/10/2022, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 18:42

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2022, 10:36

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPEL02 Número: 50106233520194047110

06/10/2022, 12:42

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: BIRIBA INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA - EPP (AUTOR) ADVOGADO: RAFAEL ORLANDI BARENO (OAB RS063490) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de junho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 22 de junho de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5010623-35.2019.4.04.7110/RS (Pauta: 300) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

10/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPEL02 -> TRF4

25/09/2020, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

25/09/2020, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

03/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/08/2020, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

24/08/2020, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

12/08/2020, 14:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/08/2020 até 09/08/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 988/2020

07/08/2020, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

19/07/2020, 23:59

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

09/07/2020, 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/07/2020, 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/07/2020, 17:31

Autos com Juiz para Sentença

06/05/2020, 12:48

Juntada de Petição

23/04/2020, 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

22/04/2020, 09:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 12:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

07/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/02/2020, 16:50

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50505327420194040000/TRF

26/02/2020, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

26/02/2020, 10:15

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50505327420194040000/TRF

19/02/2020, 10:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/01/2020 até 17/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 50/2020, Direção do Foro da Seção Judiciária do RS.

17/01/2020, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

16/01/2020, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

02/01/2020, 15:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

14/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 7 e 8

12/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

04/12/2019, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

04/12/2019, 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

04/12/2019, 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

04/12/2019, 14:25

Ato ordinatório praticado

04/12/2019, 14:25

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50505327420194040000/TRF

04/12/2019, 13:44

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 29/11/2019

04/12/2019, 12:00

Juntada de Petição

03/12/2019, 17:58

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/12/2019, 18:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/12/2019, 18:28

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 4 Número: 50505327420194040000/TRF

02/12/2019, 15:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

02/12/2019, 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/11/2019, 18:10

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

29/11/2019, 16:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/11/2019, 12:22

Distribuído por sorteio

29/11/2019, 10:12

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2023, 15:44

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2023, 21:50

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2023, 05:11

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2023, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2023, 17:23

ATO ORDINATÓRIO

•19/01/2023, 21:03

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2022, 09:27

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/11/2022, 10:08

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2022, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2022, 18:42

SENTENÇA

•09/07/2020, 17:31

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2019, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2019, 16:41