Apelação / Remessa Necessária 5018447-80.2021.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação / Remessa Necessária
TRF4
2° Grau
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Data de Distribuição
28/01/2022
Valor da Causa
R$ 70.000,00
Órgão julgador
GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)
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Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
RANDA MUNDU CONFECCOES LTDA.
CNPJ
02.***.***.0001-50
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Reu
Advogados / Representantes
RAFAEL DIAS DEGANI
CPF
881.***.***-04
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·
Representa: Autor
RENATA VALLE DE VASCONCELLOS
CPF
907.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Autor
LUIS CARLOS FIGUEIREDO
CPF
497.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Autor
JOSE CARLOS COSTA LOCH
CPF
761.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Autor
RENATO LUIZ NICOLETTI
OAB/SC 011615
·
CPF
653.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU02
16/08/2023, 15:41
Transitado em Julgado - Data: 15/08/2023
16/08/2023, 15:40
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC
14/08/2023, 13:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
14/08/2023, 11:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
30/07/2023, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
24/07/2023, 11:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
24/07/2023, 11:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
22/07/2023, 22:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
22/07/2023, 22:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/07/2023, 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/07/2023, 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/07/2023, 18:20
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1
19/07/2023, 17:46
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
19/07/2023, 16:41
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/07/2023<br>Período da sessão: <b>12/07/2023 00:00 a 19/07/2023 16:00</b>
03/07/2023, 02:00
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Todas as movimentações
(90)
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU02
16/08/2023, 15:41
Transitado em Julgado - Data: 15/08/2023
16/08/2023, 15:40
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC
14/08/2023, 13:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
14/08/2023, 11:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
Documentos
ACÓRDÃO
•
19/07/2023, 17:46
EXTRATO DE ATA
•
19/07/2023, 16:41
30/07/2023, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
24/07/2023, 11:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
24/07/2023, 11:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
22/07/2023, 22:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
22/07/2023, 22:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/07/2023, 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/07/2023, 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/07/2023, 18:20
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1
19/07/2023, 17:46
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
19/07/2023, 16:41
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/07/2023<br>Período da sessão: <b>12/07/2023 00:00 a 19/07/2023 16:00</b>
03/07/2023, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/07/2023 16:00</b><br>Sequencial: 619
30/06/2023, 15:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
30/06/2023, 15:37
Conclusos para julgamento de retratação
09/05/2023, 16:02
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
08/05/2023, 19:47
Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação
08/05/2023, 18:48
Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE
29/04/2023, 03:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
29/04/2023, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
02/04/2023, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
23/03/2023, 19:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
23/03/2023, 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/03/2023, 10:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/03/2023, 10:14
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - GAB13 -> SREC
20/03/2023, 17:46
Conclusos para decisão/despacho - ST1 -> GAB13
20/03/2023, 16:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
18/03/2023, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
12/03/2023, 21:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
10/03/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2023, 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2023, 17:22
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
28/02/2023, 17:21
Deferido o pedido
28/02/2023, 15:00
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> ST1
28/02/2023, 15:00
Conclusos para decisão com Petição - ST1 -> GAB13
16/01/2023, 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
16/01/2023, 00:09
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023
19/12/2022, 17:43
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
07/12/2022, 13:14
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
05/12/2022, 13:16
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
16/11/2022, 18:12
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
16/11/2022, 17:02
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
16/11/2022, 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
10/11/2022, 08:21
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Resolução TRF4 nº 228/2022
08/11/2022, 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
07/11/2022, 09:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 38 e 39
06/11/2022, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
03/11/2022, 23:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
03/11/2022, 23:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/10/2022, 23:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/10/2022, 23:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/10/2022, 23:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/10/2022, 23:54
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1
27/10/2022, 14:52
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
26/10/2022, 18:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/10/2022<br>Data da sessão: <b>26/10/2022 13:00:00</b>
17/10/2022, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>26/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 382
14/10/2022, 17:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>
14/10/2022, 17:18
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13
10/08/2022, 13:53
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
09/08/2022, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
30/07/2022, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
27/07/2022, 20:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
27/07/2022, 20:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/07/2022, 07:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/07/2022, 07:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
18/07/2022, 21:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
02/07/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
30/06/2022, 09:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
30/06/2022, 09:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
29/06/2022, 15:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
29/06/2022, 15:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
23/06/2022, 13:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
23/06/2022, 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/06/2022, 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/06/2022, 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/06/2022, 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/06/2022, 18:36
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1
22/06/2022, 18:10
Sentença confirmada - por unanimidade
22/06/2022, 15:57
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2022<br>Data da sessão: <b>22/06/2022 13:00:00</b>
10/06/2022, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>22/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 330
09/06/2022, 17:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>
09/06/2022, 17:15
Conclusos para decisão/despacho - ST1 -> GAB13
11/02/2022, 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
11/02/2022, 16:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
10/02/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
31/01/2022, 16:56
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> ST1
31/01/2022, 14:43
Distribuído por sorteio
28/01/2022, 16:10
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL
•
08/05/2023, 18:48
DESPACHO/DECISÃO
•
28/02/2023, 15:00
ACÓRDÃO
•
27/10/2022, 14:52
EXTRATO DE ATA
•
26/10/2022, 18:02
ACÓRDÃO
•
22/06/2022, 18:10
EXTRATO DE ATA
•
22/06/2022, 15:57