Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5019148-41.2021.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Incidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2021

Valor da Causa

R$ 439,90

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Blumenau

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Blumenau 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Partes do Processo

RODRITEX INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO MOREIRA

OAB/SC 011988·CPF·Representa: Autor

MARLON SUED DE NOVAIS

OAB/SC 021621·CPF·Representa: Autor

EDUARDO BURIGO DE SOUSA

CPF·Representa: Réu

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

DANIEL SBEGHEN

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

MARCELO MOREIRA

OAB/SC 011988·CPF·Representa: Autor

MARLON SUED DE NOVAIS

OAB/SC 021621·CPF·Representa: Autor

EDUARDO BURIGO DE SOUSA

CPF·Representa: Réu

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

DANIEL SBEGHEN

CPF·Representa: Réu

LARISSA KEIL MARINELLI

CPF·Representa: Réu

MANOLO AURELIO BEDIN KELLER

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

07/08/2023, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

07/08/2023, 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

07/08/2023, 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

04/08/2023, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

04/08/2023, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

03/08/2023, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

03/08/2023, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/08/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/08/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/08/2023, 16:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/08/2023, 16:23

Conclusos para julgamento

04/07/2023, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

19/06/2023, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

19/06/2023, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 18:51

Todas as movimentações(140)

Transitado em Julgado

07/08/2023, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

07/08/2023, 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

07/08/2023, 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

04/08/2023, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

Documentos

SENTENÇA

•02/08/2023, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2023, 18:51

04/08/2023, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

03/08/2023, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

03/08/2023, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/08/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/08/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/08/2023, 16:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/08/2023, 16:23

Conclusos para julgamento

04/07/2023, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

19/06/2023, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

19/06/2023, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 18:51

Ato ordinatório praticado

12/06/2023, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

12/06/2023, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

07/06/2023, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

29/05/2023, 14:02

Juntada de Petição

29/05/2023, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 120

29/05/2023, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

12/05/2023, 23:59

Despacho

02/05/2023, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2023, 10:33

Conclusos para decisão/despacho

01/05/2023, 15:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5035593-39.2023.4.04.9445/TRF (RODRITEX INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP)

28/04/2023, 11:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

30/03/2023, 11:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720014440 processada no TRF4 com o no. 50355933920234049445/TRF (RODRITEX INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP)

30/03/2023, 10:37

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720014440

29/03/2023, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

29/03/2023, 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

29/03/2023, 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

28/03/2023, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

28/03/2023, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

28/03/2023, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

28/03/2023, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

28/03/2023, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

28/03/2023, 10:29

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720014440

28/03/2023, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/03/2023, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/03/2023, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/03/2023, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/03/2023, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

17/03/2023, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

17/03/2023, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

10/03/2023, 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

10/03/2023, 20:11

Decisão interlocutória

10/03/2023, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2023, 16:17

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

10/03/2023, 16:17

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - ARQUIVADO

10/03/2023, 16:17

Alterada a parte - retificação - Situação da parte Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Blumenau - ARQUIVADO

10/03/2023, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

10/03/2023, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

10/03/2023, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

09/03/2023, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

09/03/2023, 18:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 82 - Conclusos para decisão/despacho - 07/03/2023 18:26:25)

07/03/2023, 18:27

Juntada de Petição

07/03/2023, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

07/03/2023, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

07/03/2023, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2023, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2023, 15:06

Decisão interlocutória

07/03/2023, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2023, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2023, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

02/03/2023, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

23/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

15/02/2023, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

15/02/2023, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

14/02/2023, 07:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

14/02/2023, 07:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2023, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2023, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2023, 10:55

Determinado o Arquivamento

13/02/2023, 10:55

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2023, 19:03

Recebidos os autos - TRF4 -> SCBLU02 Número: 50191484120214047205

07/02/2023, 16:46

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: RODRITEX INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP (IMPETRANTE) ADVOGADO: Marlon Sued de Novais (OAB SC021621) ADVOGADO: MARCELO MOREIRA (OAB SC011988) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de junho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 22 de junho de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5019148-41.2021.4.04.7205/SC (Pauta: 336) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

10/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCBLU02 -> TRF4

21/02/2022, 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

18/02/2022, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

31/01/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

25/01/2022, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

25/01/2022, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/01/2022, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/01/2022, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

21/01/2022, 09:49

Juntada de Petição

21/12/2021, 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

03/12/2021, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

20/11/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

16/11/2021, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

16/11/2021, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

12/11/2021, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

12/11/2021, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/11/2021, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/11/2021, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/11/2021, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/11/2021, 16:47

Concedida a Segurança

10/11/2021, 16:47

Conclusos para julgamento

25/10/2021, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

19/10/2021, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

13/10/2021, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

13/10/2021, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2021, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

09/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

08/10/2021, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

08/10/2021, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

01/10/2021, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

01/10/2021, 10:50

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 397,35 em 27/9/2021 Número de referência: 858190

30/09/2021, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2021, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2021, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2021, 13:18

Não Concedida a Medida Liminar

29/09/2021, 12:29

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2021, 16:24

Juntada de Petição

28/09/2021, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

28/09/2021, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

28/09/2021, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2021, 15:25

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OTL OECKSLER TEXTIL EIRELI - EXCLUÍDA

24/09/2021, 15:21

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19

24/09/2021, 15:21

Ato ordinatório praticado

24/09/2021, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2021, 14:58

Distribuído por dependência - desmembramento - Número: 50151255220214047205/SC - 04/08/2021 20:26:07

24/09/2021, 14:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14, 12 e 13

24/09/2021, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14

18/09/2021, 23:59

Despacho

08/09/2021, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2021, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2021, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2021, 16:13

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2021, 15:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6, 4 e 5

06/09/2021, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

15/08/2021, 23:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 5/8/2021 Número de referência: 839648

10/08/2021, 08:09

Determinada a intimação

05/08/2021, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2021, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2021, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2021, 15:36

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2021, 10:32

Distribuído por sorteio

04/08/2021, 20:26

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2023, 10:33

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2023, 16:35

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/03/2023, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2023, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2023, 10:55

SENTENÇA

•10/11/2021, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2021, 12:29

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2021, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2021, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2021, 15:36