Execução Fiscal 5008785-62.2020.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2026

Valor da Causa

R$ 18.010,80

Órgão julgador

Juízo B da Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

SETE COMERCIO DE PNEUS LTDA

CNPJ

Reu

FABRICIO DETONI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo - (PRCCEF01F para PRCCEF01B)

13/05/2026, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

18/07/2025, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

18/07/2025, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 18:35

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50275254820224040000/TRF

02/06/2025, 15:21

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50275254820224040000/TRF

28/05/2025, 17:25

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

07/11/2024, 17:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/11/2024, 03:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/12/2023, 18:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/08/2023, 03:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50275254820224040000/TRF

23/05/2023, 16:18

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50275254820224040000/TRF

29/03/2023, 16:24

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRCTB15F para PRCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

16/03/2023, 14:57

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50275254820224040000/TRF

09/11/2022, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

18/08/2022, 10:13

Todas as movimentações(100)

Redistribuído por remanejamento de acervo - (PRCCEF01F para PRCCEF01B)

13/05/2026, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

18/07/2025, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

18/07/2025, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 18:35

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50275254820224040000/TRF

Documentos

CERTIDÃO

•17/08/2022, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2022, 16:04

02/06/2025, 15:21

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50275254820224040000/TRF

28/05/2025, 17:25

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

07/11/2024, 17:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/11/2024, 03:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/12/2023, 18:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/08/2023, 03:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50275254820224040000/TRF

23/05/2023, 16:18

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50275254820224040000/TRF

29/03/2023, 16:24

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRCTB15F para PRCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

16/03/2023, 14:57

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50275254820224040000/TRF

09/11/2022, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

18/08/2022, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

18/08/2022, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/08/2022, 18:38

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/08/2022, 18:37

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - FABRICIO DETONI

17/08/2022, 18:18

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - SETE COMERCIO DE PNEUS LTDA

17/08/2022, 18:18

Despacho

08/08/2022, 16:04

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2022, 11:25

Juntada de Petição

05/08/2022, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

05/08/2022, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

05/08/2022, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2022, 20:24

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FABRICIO DETONI)

20/07/2022, 19:47

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SETE COMERCIO DE PNEUS LTDA)

20/07/2022, 19:47

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRCTB15

20/07/2022, 19:47

Remetidos os Autos - PRCTB15 -> PRCTBCECON

20/07/2022, 11:05

Despacho

19/07/2022, 11:06

Juntado(a)

23/06/2022, 14:17

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50275254820224040000/TRF

22/06/2022, 18:14

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2022, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

21/06/2022, 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

21/06/2022, 08:52

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50275254820224040000/TRF

21/06/2022, 08:49

Juntada de certidão

17/06/2022, 16:05

Despacho

17/06/2022, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2022, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2022, 14:11

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FABRICIO DETONI)

15/06/2022, 17:10

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRCTB15

15/06/2022, 17:10

Remetidos os Autos - PRCTB15 -> PRCTBCECON

10/06/2022, 14:16

Juntada de certidão

27/04/2022, 00:11

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/03/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

08/03/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/12/2021<br><b>Prazo do edital:</b> 08/03/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/03/2022

17/12/2021, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO - decisão DECISÃO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO: SETE COMERCIO DE PNEUS LTDA EXECUTADO: FABRICIO DETONI EDITAL Nº 700011265504 CITAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O JUÍZO FEDERAL DA 15ª VF DE CURITIBA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo Federal e Secretaria respectiva tramita a ação de EXECUÇÃO FISCAL nº 5008785-62.2020.4.04.7000, movida pelo(a) INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA contra SETE COMERCIO DE PNEUS LTDA e FABRICIO DETONI, constando dos autos que o(s) executado(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado em lugar de costume na sede deste Juízo, com sede na Avenida Anita Garibaldi, nº 888, 3º Andar, Ahú, nesta Capital, CITA FABRICIO DETONI, CPF: 932.972.709-34, nos termos da petição inicial e Certidão(ões) de Dívida Ativa nº(s) 243547, no valor de R$ 18.706,80, em 10/2021, mais acréscimos legais, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, responda(m) pessoalmente pelo débito, nos termos da decisão proferida no evento 37, pagando a dívida ou garantindo a execução, sob pena de penhora ou arresto de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida e acessórios. Se decorrido o prazo do edital sem manifestação da parte, na hipótese de eventual penhora ou arresto de bens e posterior intimação, também por edital, e novamente sem manifestação, à parte será nomeado curador especial pelo Juízo. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008785-62.2020.4.04.7000/PR

17/12/2021, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/12/2021

15/12/2021, 13:38

Expedição de Edital - citação

07/12/2021, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

21/10/2021, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

21/10/2021, 14:27

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2021, 15:39

Juntada de certidão

18/10/2021, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

15/10/2021, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

15/10/2021, 15:17

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2021, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

13/07/2021, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

13/07/2021, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2021, 13:05

Despacho

09/07/2021, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

08/06/2021, 21:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/06/2021, 21:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

08/06/2021, 11:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

28/04/2021, 07:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

27/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2021, 21:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/04/2021, 21:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

09/03/2021, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/02/2021 até 07/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão SEI 5503998

26/02/2021, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

14/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2020, 15:40

Ato ordinatório praticado

04/12/2020, 15:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21

01/12/2020, 23:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21

27/10/2020, 11:16

Juntada de certidão

02/10/2020, 18:38

Expedição de mandado - PRCTBCEMAN

24/08/2020, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

13/08/2020, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

13/08/2020, 14:33

Ato ordinatório praticado

10/08/2020, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2020, 15:39

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SETE COMERCIO DE PNEUS LTDA)

07/08/2020, 17:15

Remessa Interna - PRCTBCECON -> PRCTB15

07/08/2020, 17:15

Remetidos os Autos - PRCTB15 -> PRCTBCECON

07/08/2020, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

04/08/2020, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

04/08/2020, 11:29

Ato ordinatório praticado

31/07/2020, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2020, 16:00

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SETE COMERCIO DE PNEUS LTDA)

30/07/2020, 09:24

Remessa Interna - PRCTBCECON -> PRCTB15

30/07/2020, 09:24

Remetidos os Autos - PRCTB15 -> PRCTBCECON

28/07/2020, 17:19

Juntada de certidão

29/06/2020, 14:33

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4

13/03/2020, 21:04

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

04/03/2020, 18:45

Determinada a citação

26/02/2020, 14:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/02/2020, 00:04

Distribuído por dependência - Número: 50397768920184047000

18/02/2020, 00:34

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2022, 11:06

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2022, 16:03

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2021, 15:39

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2021, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2021, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2021, 21:42

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2020, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2020, 15:39

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2020, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2020, 14:02