Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001940-65.2017.4.04.7114 - TRF4 | JusConsulta

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Taxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/04/2017

Valor da Causa

R$ 34.712,84

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Lajeado

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Lajeado 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Lajeado 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Partes do Processo

SERRARIA POSSES LTDA. - ME

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VERA LUCIA DE SOUZA FONTANA

OAB/RS 010438·CPF·Representa: Autor

ECOJUD4 - NUCLEO DE CONTENCIOSO COMUM - NUCC

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/05/2024, 14:54

Transitado em Julgado - Data: 29/05/2024

29/05/2024, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

29/05/2024, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

29/05/2024, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

28/05/2024, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

28/05/2024, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/05/2024, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/05/2024, 16:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/05/2024, 16:42

Conclusos para julgamento

12/04/2024, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

24/03/2024, 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

24/03/2024, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

20/03/2024, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

14/03/2024, 23:59

Todas as movimentações(131)

Baixa Definitiva

29/05/2024, 14:54

Transitado em Julgado - Data: 29/05/2024

29/05/2024, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

29/05/2024, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

29/05/2024, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

Documentos

SENTENÇA

•28/05/2024, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2024, 11:16

28/05/2024, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

28/05/2024, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/05/2024, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/05/2024, 16:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/05/2024, 16:42

Conclusos para julgamento

12/04/2024, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

24/03/2024, 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

24/03/2024, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

20/03/2024, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

14/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

04/03/2024, 15:51

Decisão interlocutória

04/03/2024, 11:16

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2024, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

07/02/2024, 09:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 23:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

14/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 16:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/11/2023 - 5129446-05.2023.4.04.9445/TRF (SERRARIA POSSES LTDA. - ME)

22/11/2023, 12:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/11/2023 - 5129447-87.2023.4.04.9445/TRF (VERA LUCIA DE SOUZA FONTANA)

22/11/2023, 12:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710072670 processada no TRF4 com o no. 51294460520234049445/TRF (SERRARIA POSSES LTDA. - ME)

29/10/2023, 09:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710072670 processada no TRF4 com o no. 51294478720234049445/TRF (VERA LUCIA DE SOUZA FONTANA)

29/10/2023, 09:35

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710072670

02/10/2023, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

24/09/2023, 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

23/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

14/09/2023, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

14/09/2023, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/09/2023, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/09/2023, 14:33

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710072670

13/09/2023, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

08/08/2023, 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

08/08/2023, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 16:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

07/08/2023, 16:55

Decisão interlocutória

07/08/2023, 13:55

Conclusos para decisão/despacho

15/06/2023, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

25/05/2023, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

14/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 14:50

Decisão interlocutória

03/05/2023, 14:48

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2023, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

16/03/2023, 17:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 83

16/03/2023, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

24/02/2023, 16:36

Juntada de Petição

24/02/2023, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

23/02/2023, 23:59

Decisão interlocutória

13/02/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 17:11

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2023, 14:16

Recebidos os autos - TRF4 -> RSLAJ01 Número: 50019406520174047114

10/01/2023, 12:54

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SERRARIA POSSES LTDA. - ME (AUTOR) ADVOGADO: VERA LUCIA DE SOUZA FONTANA (OAB RS010438) APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de junho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 22 de junho de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5001940-65.2017.4.04.7114/RS (Pauta: 534) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

10/06/2022, 00:00

Remessa Externa - RSLAJ01 -> TRF4

27/04/2018, 15:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 65

27/04/2018, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

12/04/2018, 01:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

12/04/2018, 01:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

11/04/2018, 23:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

11/04/2018, 23:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

04/04/2018, 11:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/04/2018, 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

02/04/2018, 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

02/04/2018, 16:31

Despacho/Decisão - Determina Intimação

02/04/2018, 16:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/04/2018, 15:24

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 178,25 em 19/03/2018

22/03/2018, 08:45

Juntada de Petição

13/03/2018, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

13/03/2018, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

13/03/2018, 11:37

Juntada de Petição

13/03/2018, 11:22

Juntada de Petição

13/03/2018, 10:46

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50401586720174040000/TRF

07/03/2018, 09:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39

21/02/2018, 01:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

19/02/2018, 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

19/02/2018, 13:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

18/02/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

16/02/2018, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

16/02/2018, 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/02/2018, 16:17

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos em parte

08/02/2018, 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/02/2018, 16:17

Autos com Juiz para Sentença

05/02/2018, 09:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

02/02/2018, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

02/02/2018, 15:42

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50401586720174040000/TRF

29/01/2018, 16:26

Juntada de Petição

26/01/2018, 10:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

25/01/2018, 09:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/01/2018, 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/01/2018, 14:17

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

23/01/2018, 14:17

Autos com Juiz para Sentença

24/10/2017, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

24/10/2017, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

18/10/2017, 19:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

18/10/2017, 19:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

13/10/2017, 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/10/2017, 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/10/2017, 17:17

Despacho/Decisão Interlocutória Indeferida

10/10/2017, 10:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/10/2017, 17:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26

23/09/2017, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

29/08/2017, 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/08/2017, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

21/08/2017, 10:55

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50401586720174040000/TRF

09/08/2017, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

07/08/2017, 20:35

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: ANULAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE TÍTULOS AO PORT PARA: PROCEDIMENTO COMUM

26/07/2017, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

25/07/2017, 17:39

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50401586720174040000/TRF

25/07/2017, 17:16

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 17 e 16

10/07/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

04/07/2017, 16:04

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/06/2017, 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/06/2017, 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/06/2017, 17:05

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

30/06/2017, 17:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/06/2017, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

27/06/2017, 14:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

19/06/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/06/2017, 13:35

Despacho/Decisão - Determina Intimação

05/06/2017, 16:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/05/2017, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

30/05/2017, 17:31

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 171,86 em 08/05/2017

11/05/2017, 08:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

02/05/2017, 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/04/2017, 17:08

Despacho/Decisão - Determina Intimação

24/04/2017, 17:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/04/2017, 15:06

Distribuído por sorteio

20/04/2017, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2023, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2023, 14:48

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/03/2023, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2023, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2018, 16:31

SENTENÇA

•08/02/2018, 16:17

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•26/01/2018, 10:56

SENTENÇA

•23/01/2018, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2017, 10:48

DESPACHO

•21/08/2017, 10:55

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2017, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2017, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2017, 17:08