Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002234-86.2018.4.04.7016 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2018

Valor da Causa

R$ 57.718,56

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Toledo

Partes do Processo

JOSE SERCONI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLOVIS FELIPE FERNANDES

OAB/PR 022768·CPF·Representa: Autor

ANUNCIATA GRASIELA GOETTEMS

OAB/PR 066716·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/07/2024, 23:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

15/07/2024, 12:07

Juntada de Petição - (PR066716)

15/07/2024, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

09/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2024, 23:43

Juntada de Petição

14/06/2024, 10:52

Juntada de Petição

14/06/2024, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

11/06/2024, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

11/06/2024, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

10/06/2024, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

20/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

10/05/2024, 14:02

Despacho

09/05/2024, 16:32

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2024, 19:19

Todas as movimentações(133)

Baixa Definitiva

31/07/2024, 23:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

15/07/2024, 12:07

Juntada de Petição - (PR066716)

15/07/2024, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

09/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2024, 16:32

SENTENÇA

•01/03/2024, 19:00

29/06/2024, 23:43

Juntada de Petição

14/06/2024, 10:52

Juntada de Petição

14/06/2024, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

11/06/2024, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

11/06/2024, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

10/06/2024, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

20/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

10/05/2024, 14:02

Despacho

09/05/2024, 16:32

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2024, 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

15/03/2024, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

11/03/2024, 23:59

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

05/03/2024, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

05/03/2024, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/03/2024, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/03/2024, 19:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/03/2024, 19:00

Juntada de certidão

29/02/2024, 16:45

Conclusos para julgamento

19/02/2024, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

15/01/2024, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

15/01/2024, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

11/01/2024, 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

11/01/2024, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 14:56

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5000028-88.2023.4.04.9388/TRF (JOSE SERCONI)

28/12/2023, 12:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

14/04/2023, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

13/04/2023, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

01/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

22/03/2023, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

20/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

10/03/2023, 17:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 91

10/03/2023, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 94

10/03/2023, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

06/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 14:56

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5000104-38.2023.4.04.9445/TRF (CLOVIS FELIPE FERNANDES)

27/02/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 17:25

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/03/2023 - 5000104-38.2023.4.04.9445/TRF (CLOVIS FELIPE FERNANDES)

24/02/2023, 09:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700053436 processada no TRF4 com o no. 50001043820234049445/TRF (CLOVIS FELIPE FERNANDES)

10/01/2023, 09:41

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700053436 processada no TRF4 com o no. 50000288820234049388/TRF (JOSE SERCONI)

10/01/2023, 09:41

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700053436

19/12/2022, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

12/12/2022, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

07/12/2022, 16:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

28/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/11/2022, 13:49

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700053436

18/11/2022, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/11/2022, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

11/11/2022, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

24/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

13/09/2022, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

29/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2022, 15:17

Deferido o pedido

19/07/2022, 15:17

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2022, 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

08/07/2022, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

17/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

07/06/2022, 15:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 22:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

04/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2022, 17:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

25/03/2022, 17:37

Despacho

25/03/2022, 16:11

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2022, 16:21

Recebidos os autos - TRF4 -> PRTLD01 Número: 50022348620184047016

21/03/2022, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOSE SERCONI (AUTOR) ADVOGADO: ANUNCIATA GRASIELA GOETTEMS (OAB PR066716) ADVOGADO: CLOVIS FELIPE FERNANDES (OAB PR022768) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Curitiba, 03 de fevereiro de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002234-86.2018.4.04.7016/PR (Pauta: 132) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO

04/02/2022, 00:00

Remessa Externa - PRTLD01 -> TRF4

03/10/2019, 14:35

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 55 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 02/10/2019 16:17:50)

03/10/2019, 14:34

Juntada de Petição

20/09/2019, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

20/09/2019, 16:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

01/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/08/2019, 12:59

Despacho/Decisão - de Expediente

21/08/2019, 19:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/08/2019, 17:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45

16/08/2019, 01:01

Juntada de Petição

09/07/2019, 10:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

04/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

24/06/2019, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

19/06/2019, 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

03/06/2019, 18:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2019 até 06/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 623/2019

06/05/2019, 22:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 39 e 40

03/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/04/2019, 16:26

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

23/04/2019, 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/04/2019, 16:26

Autos com Juiz para Sentença

13/03/2019, 13:31

Audiência Realizada - Local Sala Ativa - IP 10.86.100.250 - 1º Andar - 12/03/2019 14:40. Refer. Evento 28

13/03/2019, 13:20

Juntada de Petição

11/03/2019, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

18/12/2018, 17:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

18/12/2018, 17:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

14/12/2018, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

14/12/2018, 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

13/12/2018, 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

13/12/2018, 14:10

Audiência Designada - Instrução - Local Sala Ativa - IP 10.86.100.250 - 1º Andar - 12/03/2019 14:40

13/12/2018, 14:09

Despacho/Decisão - de Expediente

13/12/2018, 13:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/12/2018, 18:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

12/12/2018, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

12/12/2018, 17:44

Despacho/Decisão - de Expediente

12/12/2018, 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/12/2018, 17:35

Juntada de Petição

12/12/2018, 15:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/12/2018, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

03/12/2018, 10:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

15/11/2018, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

05/11/2018, 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/11/2018, 16:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/10/2018, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

19/09/2018, 11:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

16/09/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/09/2018, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

21/08/2018, 16:27

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

07/07/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

28/06/2018, 07:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

28/06/2018, 07:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

27/06/2018, 11:19

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/06/2018, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

14/06/2018, 11:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

14/06/2018, 11:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/06/2018, 17:01

Ato Ordinatório

06/06/2018, 17:01

Distribuído por sorteio

28/05/2018, 17:07

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/09/2022, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2022, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2022, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2019, 19:03

PEDIDO DE LIMINAR/ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

•09/07/2019, 10:01

SENTENÇA

•23/04/2019, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2018, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2018, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2018, 16:34

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2018, 17:01