Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002965-47.2020.4.04.7102 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/04/2020

Valor da Causa

R$ 35.787,06

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Santa Maria

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · Presidência 2° Grau · TRF4 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · GAB. TRU-RS4 (Juíza Federal ANA CRISTINA MONTEIRO DE ANDRADE SILVA)

Partes do Processo

CARLOS ROBERTO RUAS MARQUES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HELENA MARIA HAAS

OAB/RS 042224·CPF·Representa: Autor

ANDREA MARKUS

OAB/RS 039475·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/04/2023, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

31/03/2023, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

31/03/2023, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

31/03/2023, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

31/03/2023, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 145

29/03/2023, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

29/03/2023, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

24/03/2023, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

24/03/2023, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

22/03/2023, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 14:27

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 14:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5018976-20.2023.4.04.9666/TRF (CARLOS ROBERTO RUAS MARQUES)

22/03/2023, 11:45

Todas as movimentações(152)

Baixa Definitiva

03/04/2023, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

31/03/2023, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

31/03/2023, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2023, 14:27

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2022, 15:02

31/03/2023, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

31/03/2023, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 145

29/03/2023, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

29/03/2023, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

24/03/2023, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

24/03/2023, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

22/03/2023, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 14:27

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 14:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5018976-20.2023.4.04.9666/TRF (CARLOS ROBERTO RUAS MARQUES)

22/03/2023, 11:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

21/03/2023, 16:39

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710006625 processada no TRF4 com o no. 50189762020234049666/TRF (CARLOS ROBERTO RUAS MARQUES)

09/02/2023, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710006625 processada no TRF4 com o no. 50189762020234049666/TRF (MARKUS E HAAS ADVOGADOS)

09/02/2023, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710006625

08/02/2023, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

08/02/2023, 06:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

08/02/2023, 06:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

31/01/2023, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

31/01/2023, 15:20

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710006625

31/01/2023, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/01/2023, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/01/2023, 15:06

Realizado Cálculo de Liquidação

31/01/2023, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

22/01/2023, 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

21/01/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

11/01/2023, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

11/01/2023, 16:31

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710001173

11/01/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - URGENTE

11/01/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - URGENTE

11/01/2023, 16:11

Realizado Cálculo de Liquidação

11/01/2023, 16:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

06/12/2022, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

05/12/2022, 18:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 10:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 20:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

20/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/10/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

10/10/2022, 15:02

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATRPR2 -> RSSMA01

21/09/2022, 13:52

Recebidos os autos - TNU - 50029654720204047102

13/09/2022, 05:18

Remetidos os Autos para a TNU

09/08/2022, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

05/08/2022, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

03/08/2022, 14:04

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 13:26

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOATRPR Número: 50029654720204047102

29/07/2022, 11:39

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CARLOS ROBERTO RUAS MARQUES (RECORRIDO) ADVOGADO: ANDREA MARKUS (OAB RS039475) ADVOGADO: HELENA MARIA HAAS (OAB RS042224) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RECORRENTE) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de junho de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional de Uniformização - Previdenciária Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 24 de junho de 2022, sexta-feira, às 10h10min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (TRU) Nº 5002965-47.2020.4.04.7102/RS (Pauta: 74) RELATOR: Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA

13/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOATRPR -> TRF4

18/10/2021, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

15/10/2021, 01:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

15/10/2021, 01:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

13/10/2021, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

13/10/2021, 16:13

Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional

13/10/2021, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2021, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2021, 14:41

Conclusos para decisão de admissibilidade

16/08/2021, 12:01

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR04A -> RSPOATRPR2

13/08/2021, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

10/08/2021, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

10/08/2021, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/08/2021, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

04/08/2021, 17:04

Juntada de Petição

04/08/2021, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

15/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

15/07/2021, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

15/07/2021, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/07/2021, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/07/2021, 17:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/07/2021, 16:48

Sentença desconstituída - por unanimidade

05/07/2021, 14:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2021<br>Período da sessão: <b>28/06/2021 00:00 a 05/07/2021 14:00</b>

17/06/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>05/07/2021 14:00</b><br>Sequencial: 74

16/06/2021, 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/06/2021, 11:59

Juntada de Petição

11/06/2021, 16:36

Juntada de Petição

11/06/2021, 16:36

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

23/04/2021, 14:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR04A

22/04/2021, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

22/04/2021, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

17/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

16/04/2021, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/04/2021, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

06/04/2021, 23:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

18/03/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

09/03/2021, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

08/03/2021, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/03/2021, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/03/2021, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

08/03/2021, 13:16

Julgado procedente o pedido

08/03/2021, 13:16

Conclusos para julgamento

24/02/2021, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

09/02/2021, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

09/02/2021, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2021, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

29/01/2021, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

05/12/2020, 23:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

30/11/2020, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

27/11/2020, 01:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

27/11/2020, 01:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2020, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2020, 13:18

Juntada de Petição

25/11/2020, 11:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

25/11/2020, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

05/11/2020, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 42

31/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

22/10/2020, 22:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

22/10/2020, 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2020, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2020, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2020, 13:23

Ato ordinatório praticado

21/10/2020, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

21/10/2020, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

21/10/2020, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

14/10/2020, 18:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 29

05/10/2020, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

27/09/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

25/09/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

21/09/2020, 00:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

21/09/2020, 00:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2020, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2020, 17:23

Despacho

17/09/2020, 14:11

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2020, 11:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 25 - Conclusos para decisão/despacho - 17/09/2020 11:30:41)

17/09/2020, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

16/09/2020, 22:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

16/09/2020, 22:01

Convertido o Julgamento em Diligência

15/09/2020, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2020, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2020, 16:06

Conclusos para julgamento

14/09/2020, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

08/09/2020, 21:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/08/2020 até 09/08/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 988/2020

07/08/2020, 14:36

Juntada de Petição

03/08/2020, 11:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

24/07/2020, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/07/2020, 16:55

Ato ordinatório praticado

14/07/2020, 16:54

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 9

14/07/2020, 16:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA

01/07/2020, 03:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

26/06/2020, 09:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/06/2020, 16:12

Ato ordinatório praticado

25/06/2020, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

01/06/2020, 18:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

16/05/2020, 19:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

24/04/2020, 12:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/04/2020, 15:36

Ato ordinatório praticado

23/04/2020, 15:35

Distribuído por sorteio

14/04/2020, 11:24

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2022, 05:18

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2022, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2021, 14:41

OUTROS

•04/08/2021, 17:04

OUTROS

•04/08/2021, 17:04

OUTROS

•04/08/2021, 17:04

OUTROS

•04/08/2021, 17:04

OUTROS

•04/08/2021, 17:04

OUTROS

•04/08/2021, 17:00

OUTROS

•04/08/2021, 17:00

OUTROS

•04/08/2021, 17:00

OUTROS

•04/08/2021, 17:00

OUTROS

•04/08/2021, 17:00

Todos os documentos(26)

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2023, 14:27

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2022, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2022, 05:18

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2022, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2021, 14:41

OUTROS

•04/08/2021, 17:04

OUTROS

•04/08/2021, 17:04

OUTROS

•04/08/2021, 17:04

OUTROS

•04/08/2021, 17:04

OUTROS

•04/08/2021, 17:04

OUTROS

•04/08/2021, 17:00

OUTROS

•04/08/2021, 17:00

OUTROS

•04/08/2021, 17:00

OUTROS

•04/08/2021, 17:00

OUTROS

•04/08/2021, 17:00

ACÓRDÃO

•05/07/2021, 16:48

EXTRATO DE ATA

•05/07/2021, 14:18

SENTENÇA

•08/03/2021, 13:16

OUTROS

•29/01/2021, 08:47

OUTROS

•29/01/2021, 08:47

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2020, 13:14

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2020, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2020, 16:06

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2020, 16:54

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2020, 16:11

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2020, 15:35