Cumprimento de sentença 5015730-18.2018.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2018

Valor da Causa

R$ 19.570,27

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Florianópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal · GAB. TRU-SC3 (Juiz Federal OSCAR ALBERTO MEZZAROBA TOMAZONI)

Partes do Processo

INDIANARA ROSA LEAL

CPF

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

PARCERIA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TIAGO SCHROEDER RUSSI

OAB/SC 026450·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE BANDEIRA SILVERIO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/11/2023, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

25/10/2023, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

25/10/2023, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

21/09/2023, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

21/09/2023, 10:44

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 14/09/2023

15/09/2023, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

12/09/2023, 15:18

Expedição de ofício

12/09/2023, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

28/08/2023, 09:45

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$137,86 em 16/08/2023 (ID 050000005052308146)

17/08/2023, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

12/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

02/08/2023, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

02/08/2023, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 12:58

Todas as movimentações(169)

Baixa Definitiva

10/11/2023, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

25/10/2023, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

25/10/2023, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2023, 12:58

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/10/2022, 13:47

21/09/2023, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

21/09/2023, 10:44

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 14/09/2023

15/09/2023, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

12/09/2023, 15:18

Expedição de ofício

12/09/2023, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

28/08/2023, 09:45

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$137,86 em 16/08/2023 (ID 050000005052308146)

17/08/2023, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

12/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

02/08/2023, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

02/08/2023, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 12:58

Decisão interlocutória

02/08/2023, 12:58

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2023, 12:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

20/04/2023, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

03/03/2023, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

20/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

16/02/2023, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

16/02/2023, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 11:41

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCFLP03

09/02/2023, 16:05

Remetidos os Autos - SCFLP03 -> SCFLPNCJ

07/02/2023, 18:39

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 03/02/2023

04/02/2023, 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

03/02/2023, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

03/02/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

02/02/2023, 16:03

Expedição de ofício

02/02/2023, 16:03

Juntada de Petição

29/11/2022, 21:07

Juntada de Petição

28/10/2022, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

25/10/2022, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

25/10/2022, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

15/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

04/10/2022, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

04/10/2022, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

04/10/2022, 18:04

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$1.527,99 em 03/10/2022 (ID 050000002932209233)

04/10/2022, 09:32

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$8.801,83 em 03/10/2022 (ID 050000002882209235)

04/10/2022, 09:32

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$6.478,13 em 03/10/2022 (ID 050000002762209238)

04/10/2022, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121

02/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para SC10473 - ALEXANDRE BANDEIRA SILVERIO)

23/09/2022, 01:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 14:17

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 14:17

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTRPR3 -> SCFLP03

26/07/2022, 13:21

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLPTRPR Número: 50157301820184047200

26/07/2022, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INDIANARA ROSA LEAL (RECORRIDO) ADVOGADO: TIAGO SCHROEDER RUSSI (OAB SC026450) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RECORRENTE) PROCURADOR: ANDRE LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: PARCERIA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de junho de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional de Uniformização - Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 24 de junho de 2022, sexta-feira, às 10h05min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (TRU) Nº 5015730-18.2018.4.04.7200/SC (Pauta: 13) RELATOR: Juiz Federal GILSON JACOBSEN

13/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCFLPTRPR -> TRF4

26/01/2022, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

25/01/2022, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

21/01/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

12/01/2022, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

12/01/2022, 14:13

Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional

11/01/2022, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 16:09

Juntada de Petição

10/08/2021, 23:30

Conclusos para decisão de admissibilidade

09/03/2021, 18:09

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - SCFLPTR03A -> SCFLPTRPR3

09/03/2021, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

08/03/2021, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

08/03/2021, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/03/2021, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

03/03/2021, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

08/02/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

08/02/2021, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

08/02/2021, 18:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/01/2021, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/01/2021, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/01/2021, 19:06

Sentença confirmada - por unanimidade

29/01/2021, 15:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/12/2020<br>Período da sessão: <b>22/01/2021 00:00 a 29/01/2021 14:00</b>

11/12/2020, 00:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/01/2021 14:00</b><br>Sequencial: 28

10/12/2020, 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/12/2020, 14:03

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

21/07/2020, 21:28

Remessa à TR - Órgão Julgador: SCFLPTR03A

21/07/2020, 18:16

Despacho

21/07/2020, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2020, 15:27

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

21/07/2020, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

21/07/2020, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

09/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

29/06/2020, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

28/06/2020, 22:08

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 206,98 em 15/6/2020 Número de referência: 687800

18/06/2020, 08:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78

06/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77

27/05/2020, 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

27/05/2020, 19:36

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

27/05/2020, 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/05/2020, 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/05/2020, 17:27

Autos com Juiz para Sentença

12/05/2020, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

12/05/2020, 11:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

06/04/2020, 10:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 69 e 70

05/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/03/2020, 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/03/2020, 15:17

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

18/03/2020, 17:10

Autos com Juiz para Sentença

28/11/2019, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

28/11/2019, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

19/11/2019, 22:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 62 e 63

16/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/11/2019, 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/11/2019, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

23/10/2019, 15:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

12/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/10/2019, 13:06

Ato ordinatório praticado

02/10/2019, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

01/10/2019, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

26/09/2019, 12:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

15/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/09/2019, 17:42

Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Rejeitados

05/09/2019, 17:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/09/2019, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

28/08/2019, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

28/08/2019, 10:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

25/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

23/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/08/2019, 18:34

Juntada de Petição

15/08/2019, 18:19

Despacho/Decisão - de Expediente

13/08/2019, 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/08/2019, 15:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/08/2019, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

09/08/2019, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

09/08/2019, 15:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39

08/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/07/2019, 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/07/2019, 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/07/2019, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

29/07/2019, 16:57

Juntado(a)

16/07/2019, 18:49

Intimação em Secretaria

16/07/2019, 18:49

Despacho/Decisão - de Expediente

16/07/2019, 16:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/07/2019, 15:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29

11/07/2019, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/05/2019 até 28/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 621, de 28 de maio de 2019, da Direção do Foro da JFSC.

28/05/2019, 19:37

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 28

22/05/2019, 21:02

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

10/05/2019, 19:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

30/04/2019, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

30/04/2019, 17:20

Despacho/Decisão - de Expediente

26/04/2019, 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/04/2019, 17:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/03/2019, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

07/03/2019, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

01/03/2019, 09:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 18 e 19

25/02/2019, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

15/02/2019, 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/02/2019, 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/02/2019, 17:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/12/2018, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

12/12/2018, 17:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

10/12/2018, 23:59

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCFLP08F para SCFLP03S) - Motivo: Resolução 102 de 29.11.2018

05/12/2018, 10:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/11/2018, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

30/11/2018, 15:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/11/2018 até 09/11/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1452, de 7 de novembro de 2018, da Direção do Foro da SJSC.

07/11/2018, 20:36

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

12/10/2018, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Citação

02/10/2018, 08:37

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/10/2018, 08:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/10/2018, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

01/10/2018, 16:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

08/09/2018, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/08/2018, 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/08/2018, 18:07

Distribuído por sorteio

28/08/2018, 17:59

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2022, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2022, 16:09

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•03/03/2021, 10:23

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•03/03/2021, 10:23

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•03/03/2021, 10:23

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•03/03/2021, 10:23

ACÓRDÃO

•29/01/2021, 19:06

EXTRATO DE ATA

•29/01/2021, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2020, 16:35

SENTENÇA

•27/05/2020, 17:27

SENTENÇA

•18/03/2020, 17:10

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2019, 13:06

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2019, 17:42

Todos os documentos(21)

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2023, 12:58

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/10/2022, 13:47

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2022, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2022, 16:09

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•03/03/2021, 10:23

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•03/03/2021, 10:23

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•03/03/2021, 10:23

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•03/03/2021, 10:23

ACÓRDÃO

•29/01/2021, 19:06

EXTRATO DE ATA

•29/01/2021, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2020, 16:35

SENTENÇA

•27/05/2020, 17:27

SENTENÇA

•18/03/2020, 17:10

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2019, 13:06

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2019, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2019, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2019, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2019, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2019, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2018, 08:37

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2018, 18:07