Petição Criminal 5001192-68.2019.4.04.7015 - TRF4 | JusConsulta

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Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOPetição Criminal

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2022

Valor da Causa

R$ 30.642,77

Órgão julgador

GAB. TRU-SC3 (Juiz Federal OSCAR ALBERTO MEZZAROBA TOMAZONI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 1ª VF de Apucarana

Partes do Processo

ARISTIDES LABIGALINI

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALINE BARANDAS

OAB/PR 071036·CPF·Representa: Autor

ROBSON FERNANDO SEBOLD

OAB/PR 042649·CPF·Representa: Autor

JEFFERSON FIGUEIRA CAZON

OAB/PR 043351·CPF·Representa: Autor

VITOR GIANDON COSTA

OAB/PR 070242·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTBTRPR

17/08/2022, 17:46

Transitado em Julgado - Data: 17/08/2022

17/08/2022, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

17/08/2022, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

07/08/2022, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

03/08/2022, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

03/08/2022, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

01/08/2022, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

01/08/2022, 11:22

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

01/08/2022, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2022, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2022, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2022, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

26/07/2022, 20:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

26/07/2022, 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/07/2022, 13:14

Todas as movimentações(35)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTBTRPR

17/08/2022, 17:46

Transitado em Julgado - Data: 17/08/2022

17/08/2022, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

17/08/2022, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

07/08/2022, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2022, 11:20

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•22/07/2022, 11:48

03/08/2022, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

03/08/2022, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

01/08/2022, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

01/08/2022, 11:22

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

01/08/2022, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2022, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2022, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2022, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

26/07/2022, 20:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

26/07/2022, 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/07/2022, 13:14

Remetidos os Autos para Presidência da TRU - TRU-CIVEL -> GABTRU-REC

26/07/2022, 12:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

26/07/2022, 01:02

Juntada de Petição

22/07/2022, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

04/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

29/06/2022, 21:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

29/06/2022, 21:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

27/06/2022, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

27/06/2022, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/06/2022, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/06/2022, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/06/2022, 17:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/06/2022, 17:03

Remetidos os Autos com acórdão - GABTRU-SC3 -> TRU-CIVEL

24/06/2022, 17:03

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

24/06/2022, 11:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/06/2022<br>Data da sessão: <b>24/06/2022 10:05:00</b>

13/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>24/06/2022 10:05</b><br>Sequencial: 23

10/06/2022, 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

10/06/2022, 10:31

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - TRU-CIVEL -> GABTRU-SC3

07/03/2022, 14:49

Remetidos os Autos - GABTRU-SC3 -> TRU-CIVEL

07/03/2022, 13:32

Distribuído por sorteio

07/03/2022, 13:32

ACÓRDÃO

•24/06/2022, 17:03

EXTRATO DE ATA

•24/06/2022, 11:14