Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001942-22.2019.4.04.7031 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2024

Valor da Causa

R$ 75.796,57

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª UAA em Arapongas

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO)

Partes do Processo

ELZIO PERACINI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME ROSANELI

OAB/PR 065570·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (PRAPSUA05S para PRAPSUA05S)

29/05/2024, 12:58

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:24

Baixa Definitiva

23/02/2024, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

21/02/2024, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

13/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2024, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

02/02/2024, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

30/01/2024, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

28/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

24/01/2024, 23:59

Juntada de Petição

18/01/2024, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 115

18/01/2024, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

11/01/2024, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

11/01/2024, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 113

11/01/2024, 12:41

Todas as movimentações(127)

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (PRAPSUA05S para PRAPSUA05S)

29/05/2024, 12:58

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:24

Baixa Definitiva

23/02/2024, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

21/02/2024, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2022, 17:25

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2022, 14:22

13/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2024, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

02/02/2024, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

30/01/2024, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

28/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

24/01/2024, 23:59

Juntada de Petição

18/01/2024, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 115

18/01/2024, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

11/01/2024, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

11/01/2024, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 113

11/01/2024, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

09/01/2024, 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

09/01/2024, 20:35

Ato ordinatório praticado

06/01/2024, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/01/2024, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/01/2024, 11:06

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5025646-69.2022.4.04.9388/TRF (ELZIO PERACINI)

28/12/2023, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

02/12/2022, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

24/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2022, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

11/11/2022, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

10/11/2022, 11:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

04/11/2022, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

03/11/2022, 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

03/11/2022, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 98

03/11/2022, 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

03/11/2022, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

03/11/2022, 17:25

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 17:25

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5118921-95.2022.4.04.9445/TRF (Guilherme Rosaneli Sociedade Individual de Advocacia)

24/10/2022, 15:32

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700041212 processada no TRF4 com o no. 51189219520224049445/TRF (Guilherme Rosaneli Sociedade Individual de Advocacia)

22/09/2022, 09:42

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700041212 processada no TRF4 com o no. 50256466920224049388/TRF (Guilherme Rosaneli Sociedade Individual de Advocacia)

22/09/2022, 09:42

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700041212 processada no TRF4 com o no. 50256466920224049388/TRF (ELZIO PERACINI)

22/09/2022, 09:42

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700041212

20/09/2022, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

18/09/2022, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

12/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

09/09/2022, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

09/09/2022, 13:40

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700041212

02/09/2022, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/09/2022, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/09/2022, 18:43

Recebidos os autos

30/08/2022, 14:47

Despacho

26/08/2022, 17:25

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2022, 14:29

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

23/08/2022, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

30/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 16:16

Ato ordinatório praticado

20/07/2022, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

19/07/2022, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

11/06/2022, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

13/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

03/05/2022, 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

03/05/2022, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

07/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2022, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

28/03/2022, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

25/03/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

16/03/2022, 12:41

Despacho

15/03/2022, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2022, 18:25

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2022, 07:36

Recebidos os autos - TRF4 -> PRAPSUA05 Número: 50019422220194047031

10/03/2022, 17:31

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ELZIO PERACINI (AUTOR) ADVOGADO: GUILHERME ROSANELI (OAB PR065570) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Curitiba, 03 de fevereiro de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001942-22.2019.4.04.7031/PR (Pauta: 135) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO

04/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRAPSUA05 -> TRF4

01/06/2021, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

28/05/2021, 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

28/05/2021, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/05/2021, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

26/05/2021, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

03/05/2021, 16:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

28/04/2021, 07:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

09/04/2021, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

30/03/2021, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/03/2021, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/03/2021, 13:59

Conclusos para julgamento

14/09/2020, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

02/09/2020, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

02/09/2020, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2020, 17:14

Juntado(a)

31/08/2020, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

31/08/2020, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

16/07/2020, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

10/07/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

06/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

01/07/2020, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

01/07/2020, 18:09

Audiência Não Realizada/Cancelada - Local sala 2 - VIDEOAUDIÊNCIA - 23/07/2020 14:00. Refer. Evento 19

30/06/2020, 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

30/06/2020, 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

30/06/2020, 13:12

Determinada a intimação

26/06/2020, 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2020, 16:02

Juntada de Petição

24/06/2020, 14:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/06/2020, 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

19/05/2020, 14:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - Edital SEI 5115474

15/05/2020, 15:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

05/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

27/03/2020, 07:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

27/03/2020, 07:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

26/03/2020, 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

26/03/2020, 15:36

Audiência Designada - Instrução e Julgamento - Local sala 2 - VIDEOAUDIÊNCIA - 23/07/2020 14:00

26/03/2020, 15:35

Juntada de certidão - Videoconferência agendada <br>Arapongas<br>Londrina

26/03/2020, 15:29

Recebimento

26/02/2020, 18:32

Despacho

24/02/2020, 14:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/02/2020, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

04/02/2020, 14:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

13/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

13/12/2019, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

13/12/2019, 11:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/12/2019, 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

03/12/2019, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

01/12/2019, 14:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

14/11/2019, 01:03

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5

21/10/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Citação

11/10/2019, 16:01

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/10/2019, 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

11/10/2019, 16:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/10/2019, 16:20

Distribuído por sorteio

05/10/2019, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2022, 18:25

SENTENÇA

•30/03/2021, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2020, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2020, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2019, 16:01