Cumprimento de sentença 5002970-45.2020.4.04.7013 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/06/2020

Valor da Causa

R$ 29.241,58

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Campo Mourão

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Petição Criminal · GAB. TRU-SC3 (Juiz Federal OSCAR ALBERTO MEZZAROBA TOMAZONI)TRU · TRF4 · Petição Cível · GAB. TRU-SC3 (Juiz Federal OSCAR ALBERTO MEZZAROBA TOMAZONI)TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal do Paraná JE · TRF4 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de Campo Mourão

Partes do Processo

EDSON DA SILVA RIBEIRO

CPF

Autor

PROVECTUM ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS - MASSA FALIDA LTDA

CNPJ

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

CLAYTON ALEXSANDER MARQUES

OAB/PR 084806·CPF·Representa: Autor

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/RS 095803·CPF·Representa: Réu

ILIANE ROSA PAGLIARINI

CPF·Representa: Réu

SADI BONATTO

OAB/PR 010011·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (cefc1232497 - ANDRE DE OLIVEIRA GARBETO para CEFC0821493 - ILIANE ROSA PAGLIARINI)

25/02/2026, 10:19

Baixa Definitiva

02/05/2023, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

02/05/2023, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

21/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 15:50

Juntada de certidão

10/04/2023, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

03/04/2023, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

12/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

09/03/2023, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

09/03/2023, 15:58

Juntada de Petição - (CEFC0356808 - CÉSAR ANTÔNIO NOE para CEFT0014678LDA - SADI BONATTO)

07/03/2023, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 16:00

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 16:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR01C -> PRCMO01

02/03/2023, 15:23

Todas as movimentações(130)

Juntada de Petição - (cefc1232497 - ANDRE DE OLIVEIRA GARBETO para CEFC0821493 - ILIANE ROSA PAGLIARINI)

25/02/2026, 10:19

Baixa Definitiva

02/05/2023, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

02/05/2023, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

21/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2023, 16:00

ACÓRDÃO

•27/01/2023, 07:29

11/04/2023, 15:50

Juntada de certidão

10/04/2023, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

03/04/2023, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

12/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

09/03/2023, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

09/03/2023, 15:58

Juntada de Petição - (CEFC0356808 - CÉSAR ANTÔNIO NOE para CEFT0014678LDA - SADI BONATTO)

07/03/2023, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 16:00

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 16:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR01C -> PRCMO01

02/03/2023, 15:23

Transitado em Julgado

02/03/2023, 15:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

02/03/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

15/02/2023, 08:56

Juntada de Petição - (CEFC0356808 - CÉSAR ANTÔNIO NOE para CEFT0014678LDA - SADI BONATTO)

13/02/2023, 18:47

Juntada de Petição - (CEFT0014676LDA - SERVIO TULIO DE BARCELOS para DISTCT0821493 - ILIANE ROSA PAGLIARINI)

13/02/2023, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109

06/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/01/2023, 07:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/01/2023, 07:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/01/2023, 07:29

Julgado procedente o pedido - por unanimidade

26/01/2023, 16:59

Juntada de Petição - (CEFC0356808 - CÉSAR ANTÔNIO NOE para CEFT0014676LDA - SERVIO TULIO DE BARCELOS)

14/12/2022, 14:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/12/2022<br>Data da sessão: <b>26/01/2023 14:00:00</b>

14/12/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/01/2023 14:00</b><br>Sequencial: 661

13/12/2022, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

13/12/2022, 15:53

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

30/11/2022, 13:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 99 - Conclusos para decisão/despacho - 28/11/2022 12:24:59)

30/11/2022, 13:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR01C

28/11/2022, 11:41

Decisão interlocutória

28/11/2022, 11:34

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2022, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

24/11/2022, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

24/11/2022, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 12:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

22/11/2022, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

27/10/2022, 01:01

Intimado em Secretaria

25/10/2022, 15:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 86

25/10/2022, 15:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86

24/10/2022, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

01/10/2022, 23:59

Expedição de mandado - PRMARCEMAN

26/09/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 13:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

21/09/2022, 13:03

Decisão interlocutória

20/09/2022, 17:49

Conclusos para decisão/despacho

20/09/2022, 16:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

20/09/2022, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

14/09/2022, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

10/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 17:37

Decisão interlocutória

31/08/2022, 17:37

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2022, 13:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71

31/08/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

06/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - (CEFC0821493 - ILIANE ROSA PAGLIARINI para CEFT0014676LDA - SERVIO TULIO DE BARCELOS)

03/08/2022, 16:18

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 13:09

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTRPR2 -> PRCMO01

27/07/2022, 08:28

Transitado em Julgado

27/07/2022, 08:27

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTBTRPR Número: 50029704520204047013

26/07/2022, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RECORRENTE) PROCURADOR: VOLNIR CARDOSO ARAGÃO AGRAVANTE: EDSON DA SILVA RIBEIRO (RECORRENTE) ADVOGADO: CLAYTON ALEXSANDER MARQUES (OAB PR084806) AGRAVADO: PROVECTUM ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA (RECORRIDO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de junho de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional de Uniformização - Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 24 de junho de 2022, sexta-feira, às 10h05min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Agravo - JEF Nº 5002970-45.2020.4.04.7013/PR (Pauta: 33) RELATOR: Juiz Federal GILSON JACOBSEN

13/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTBTRPR -> TRF4

10/12/2021, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

10/12/2021, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

08/12/2021, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

18/11/2021, 23:59

Decisão interlocutória

08/11/2021, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2021, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2021, 18:17

Conclusos para decisão com Agravo

03/11/2021, 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

01/11/2021, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

10/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/09/2021, 08:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

29/09/2021, 21:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

29/09/2021, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

05/09/2021, 23:59

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional

26/08/2021, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2021, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2021, 12:42

Conclusos para decisão de admissibilidade

16/08/2021, 12:20

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - PRCTBTR01C -> PRCTBTRPR2

16/08/2021, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

16/08/2021, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

23/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/07/2021, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

12/07/2021, 22:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

09/07/2021, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

21/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/06/2021, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/06/2021, 15:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/06/2021, 15:46

Sentença desconstituída - por unanimidade

10/06/2021, 20:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/05/2021<br>Data da sessão: <b>10/06/2021 14:00:00</b>

31/05/2021, 02:00

Juntado(a)

28/05/2021, 13:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>10/06/2021 14:00</b><br>Sequencial: 103

28/05/2021, 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

28/05/2021, 13:16

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

04/12/2020, 16:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR01C

04/12/2020, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

04/12/2020, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

04/12/2020, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

20/11/2020, 23:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 298,12 em 11/11/2020 Número de referência: 744730

14/11/2020, 06:09

Juntada de Petição

12/11/2020, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/11/2020, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/11/2020, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

10/11/2020, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

10/11/2020, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

23/10/2020, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

13/10/2020, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/10/2020, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/10/2020, 14:47

Conclusos para julgamento

13/10/2020, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

13/10/2020, 10:19

Juntada de Petição

09/10/2020, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

04/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2020, 12:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

24/09/2020, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

21/08/2020, 18:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8

10/08/2020, 14:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8

05/08/2020, 13:39

Expedição de mandado - PRMARCEMAN

16/07/2020, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

09/07/2020, 23:59

Juntada de Petição

01/07/2020, 12:10

Decisão interlocutória

29/06/2020, 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/06/2020, 17:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/06/2020, 16:49

Distribuído por sorteio

29/06/2020, 16:12

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de PRJAC01F para PRCMO01F)

29/06/2020, 16:12

EXTRATO DE ATA

•26/01/2023, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2022, 11:34

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2022, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2022, 17:37

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2022, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2021, 18:17

AGRAVO

•29/09/2021, 21:25

PETIÇÃO

•29/09/2021, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2021, 12:42

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•12/07/2021, 22:04

ACÓRDÃO

•11/06/2021, 15:46

EXTRATO DE ATA

•10/06/2021, 20:00

SENTENÇA

•13/10/2020, 14:47

Todos os documentos(16)

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2023, 16:00

ACÓRDÃO

•27/01/2023, 07:29

EXTRATO DE ATA

•26/01/2023, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2022, 11:34

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2022, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2022, 17:37

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2022, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2021, 18:17

AGRAVO

•29/09/2021, 21:25

PETIÇÃO

•29/09/2021, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2021, 12:42

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•12/07/2021, 22:04

ACÓRDÃO

•11/06/2021, 15:46

EXTRATO DE ATA

•10/06/2021, 20:00

SENTENÇA

•13/10/2020, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2020, 17:00