Mandado de Segurança Cível 5054744-13.2021.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelAtualização de ContaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/2022

Valor da Causa

R$ 20.925,90

Órgão julgador

Gab. Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO (RS-5C)

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal · GAB. TRU-SC3 (Juiz Federal OSCAR ALBERTO MEZZAROBA TOMAZONI)TRU · TRF4 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · GAB. TRU-SC3 (Juiz Federal OSCAR ALBERTO MEZZAROBA TOMAZONI)TR · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul

Partes do Processo

MATIAS KEHL FABRIM

CPF

Autor

JUIZO SUBSTITUTO DA 1 VF DE SANTA ROSA

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL FARIAS DA SILVA

OAB/RS 115823·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

05/12/2022, 13:31

Transitado em Julgado

05/12/2022, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

05/12/2022, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

05/12/2022, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

01/12/2022, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

01/12/2022, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

30/11/2022, 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

30/11/2022, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/11/2022, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/11/2022, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/11/2022, 16:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/11/2022, 16:47

Concedida a Segurança - por unanimidade

30/11/2022, 14:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2022<br>Período da sessão: <b>23/11/2022 00:00 a 30/11/2022 14:00</b>

11/11/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>30/11/2022 14:00</b><br>Sequencial: 891

10/11/2022, 13:02

Todas as movimentações(61)

Baixa Definitiva

05/12/2022, 13:31

Transitado em Julgado

05/12/2022, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

05/12/2022, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

05/12/2022, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

Documentos

EXTRATO DE ATA

•30/11/2022, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2021, 14:53

01/12/2022, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

01/12/2022, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

30/11/2022, 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

30/11/2022, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/11/2022, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/11/2022, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/11/2022, 16:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/11/2022, 16:47

Concedida a Segurança - por unanimidade

30/11/2022, 14:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2022<br>Período da sessão: <b>23/11/2022 00:00 a 30/11/2022 14:00</b>

11/11/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>30/11/2022 14:00</b><br>Sequencial: 891

10/11/2022, 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/11/2022, 13:02

Conclusos para julgamento de retratação

07/07/2022, 08:35

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RSPOATRPR5 -> RSPOATR05C

07/07/2022, 08:35

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOATRPR Número: 50547441320214047100

04/07/2022, 17:08

Juntada de Petição - (c095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para C114430 - CASSIA DANIELA SILVEIRA)

29/06/2022, 22:42

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MATIAS KEHL FABRIM (IMPETRANTE) ADVOGADO: RAFAEL FARIAS DA SILVA (OAB RS115823) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (INTERESSADO) PROCURADOR: VOLNIR CARDOSO ARAGÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de junho de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional de Uniformização - Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 24 de junho de 2022, sexta-feira, às 10h05min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (TRU) Nº 5054744-13.2021.4.04.7100/RS (Pauta: 29) RELATOR: Juiz Federal GILSON JACOBSEN

13/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOATRPR -> TRF4

26/11/2021, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

25/11/2021, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

19/11/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

16/11/2021, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

16/11/2021, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

11/11/2021, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

11/11/2021, 11:44

Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional

09/11/2021, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2021, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2021, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2021, 14:53

Juntada de Petição - (c092365 - LETICIA LEWANDOWSKI para FGTSTR061436 - GUILHERME PERONI LAMPERT)

04/11/2021, 17:10

Juntada de Petição - (c092365 - LETICIA LEWANDOWSKI para FGTSTR061436 - GUILHERME PERONI LAMPERT)

04/11/2021, 17:09

Conclusos para decisão de admissibilidade

08/10/2021, 12:02

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR05C -> RSPOATRPR5

07/10/2021, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

07/10/2021, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

07/10/2021, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

02/10/2021, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

02/10/2021, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/10/2021, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/10/2021, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

30/09/2021, 23:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

16/09/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

13/09/2021, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

13/09/2021, 13:43

Juntada de Petição - (c096501 - THOMAS FRANCESCO SKOWRONSKI FARINA para FGTSTR081313 - RAFAEL CALETTI)

12/09/2021, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

07/09/2021, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

07/09/2021, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/09/2021, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/09/2021, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/09/2021, 17:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/09/2021, 15:23

Não conhecido o recurso - por unanimidade

03/09/2021, 16:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2021<br>Período da sessão: <b>27/08/2021 00:00 a 03/09/2021 14:00</b>

18/08/2021, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>03/09/2021 14:00</b><br>Sequencial: 965

17/08/2021, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/08/2021, 14:19

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

02/08/2021, 15:53

Despacho

02/08/2021, 15:41

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2021, 18:38

Distribuído por sorteio

28/07/2021, 18:23

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•30/09/2021, 23:39

ACÓRDÃO

•06/09/2021, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2021, 15:41