Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002400-86.2011.4.04.7009 - TRF4 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2011

Valor da Causa

R$ 32.700,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Ponta Grossa

Partes do Processo

ELOY TYSKI

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

INGRID HESSEL

OAB/PR 043209·CPF·Representa: Autor

CARLA REGINA ROCHA

CPF·Representa: Réu

GIULIANA MARIA DELFINO PINHEIRO LENZA

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

LUIS MARCELLO BESSA MARETTI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/11/2023, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

13/11/2023, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

26/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

16/10/2023, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

13/10/2023, 23:59

Juntada de certidão

03/10/2023, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 16:26

Juntada de Petição

02/10/2023, 16:58

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2023 - 5165625-51.2023.4.04.9666/TRF (ELOY TYSKI)

26/09/2023, 19:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

11/09/2023, 18:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700034782 processada no TRF4 com o no. 51656255120234049666/TRF (INGRID HESSEL)

29/08/2023, 09:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700034782 processada no TRF4 com o no. 51656255120234049666/TRF (ELOY TYSKI)

29/08/2023, 09:48

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700034782

27/08/2023, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

24/08/2023, 17:11

Todas as movimentações(171)

Baixa Definitiva

13/11/2023, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

13/11/2023, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

26/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2023, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2023, 13:06

16/10/2023, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

13/10/2023, 23:59

Juntada de certidão

03/10/2023, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 16:26

Juntada de Petição

02/10/2023, 16:58

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2023 - 5165625-51.2023.4.04.9666/TRF (ELOY TYSKI)

26/09/2023, 19:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

11/09/2023, 18:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700034782 processada no TRF4 com o no. 51656255120234049666/TRF (INGRID HESSEL)

29/08/2023, 09:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700034782 processada no TRF4 com o no. 51656255120234049666/TRF (ELOY TYSKI)

29/08/2023, 09:48

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700034782

27/08/2023, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

24/08/2023, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

17/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

08/08/2023, 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

08/08/2023, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/08/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/08/2023, 16:22

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700034782

07/08/2023, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

14/07/2023, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

30/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

23/06/2023, 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

23/06/2023, 08:43

Decisão interlocutória

20/06/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 17:25

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2023, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

03/06/2023, 22:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

03/06/2023, 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

26/05/2023, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

05/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

28/04/2023, 08:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

28/04/2023, 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 13:06

Decisão interlocutória

25/04/2023, 13:06

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2023, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

20/03/2023, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

25/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

22/02/2023, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

22/02/2023, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 13:41

Remetidos os Autos - PRCTBNCJ -> PRPGO02

15/02/2023, 12:55

Decisão interlocutória

13/02/2023, 12:41

Remetidos os Autos - PRPGO02 -> PRCTBNCJ

13/02/2023, 12:41

Conclusos para decisão/despacho

25/01/2023, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

23/01/2023, 18:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

21/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

14/11/2022, 22:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

14/11/2022, 22:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 14:31

Remetidos os Autos - PRCTBNCJ -> PRPGO02

10/11/2022, 14:46

Remetidos os Autos - PRPGO02 -> PRCTBNCJ

04/11/2022, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

27/10/2022, 07:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

17/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

07/10/2022, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

16/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

05/09/2022, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

15/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

06/08/2022, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

06/08/2022, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 13:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

04/08/2022, 13:16

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR01A -> PRPGO02

04/08/2022, 11:47

Transitado em Julgado

04/08/2022, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

04/08/2022, 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

14/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

06/07/2022, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

06/07/2022, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2022, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2022, 17:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/07/2022, 17:10

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

01/07/2022, 13:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/06/2022<br>Período da sessão: <b>23/06/2022 00:00 a 30/06/2022 16:00</b>

13/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI RECORRIDO: ELOY TYSKI ADVOGADO: INGRID HESSEL (OAB PR043209) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 10 de junho de 2022. Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 23 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 30 de junho de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5002400-86.2011.4.04.7009/PR (Pauta: 57) RELATOR: Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA

13/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>30/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 57

10/06/2022, 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/06/2022, 13:37

Conclusos para julgamento de retratação

11/02/2022, 12:43

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - PRCTBTRPR2 -> PRCTBTR01A

11/02/2022, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

11/02/2022, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

27/12/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

21/12/2021, 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

21/12/2021, 08:05

Decisão interlocutória de Mérito

17/12/2021, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2021, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2021, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2021, 12:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/10/2021, 12:04

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

22/10/2015, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

30/09/2015, 16:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

30/09/2015, 16:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

24/09/2015, 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

24/09/2015, 08:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/09/2015, 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/09/2015, 16:31

Despacho/Decisão - Interlocutória

22/09/2015, 16:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão para Exame de Admissibilidade

06/08/2015, 13:25

Remessa Interna ao gabinete de apoio - PRCTBTR01A -> PRCTBTRPR2

06/08/2015, 13:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

04/08/2015, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

04/08/2015, 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

30/07/2015, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

28/07/2015, 22:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

23/07/2015, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 53 e 54

13/07/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

03/07/2015, 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

03/07/2015, 15:27

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

02/07/2015, 18:36

Julgamento - Reformada a Sentença - em 01/07/2015 - A 1ª TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.

02/07/2015, 17:01

Lavrada Certidão

15/06/2015, 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

15/06/2015, 16:45

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 01/07/2015 SEQ.: 209

15/06/2015, 16:39

Autos com Juiz para Relatório/Voto

09/01/2015, 09:48

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

09/01/2015, 09:45

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

25/11/2014, 10:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40

22/11/2014, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

20/11/2014, 15:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 40 e 41

14/11/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/11/2014, 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/11/2014, 17:44

Despacho/Decisão - de Expediente

04/11/2014, 17:20

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (PRCTBTR04B para PRCTBTR01A)

03/10/2014, 16:31

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (PRCTBTR01B para PRCTBTR04B)

17/01/2014, 12:06

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - do órgão julgador de origem (PRPGO01F para PRPGO02S)

24/05/2013, 12:45

Autos com Juiz para Relatório/Voto

06/06/2012, 15:16

Remessa à TR - Órgão Julgador: PRCTBTR01B

01/06/2012, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

07/05/2012, 23:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

26/04/2012, 11:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/04/2012, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

25/04/2012, 14:49

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25

24/04/2012, 01:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

21/04/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

12/04/2012, 08:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/04/2012, 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/04/2012, 13:29

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

11/04/2012, 11:46

Autos com Juiz para Sentença

28/11/2011, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

20/10/2011, 13:45

Remessa Interna - PRPGOCONT -> PRPGO01

14/10/2011, 14:31

Remessa Interna - PRPGO01 -> PRPGOCONT

13/10/2011, 17:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

10/10/2011, 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/10/2011, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

15/07/2011, 10:13

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

02/07/2011, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/06/2011, 13:51

Registro - Cadastramento de Processos Antigos

22/06/2011, 13:17

DECURSO DE PRAZO - AUTOR

21/06/2011, 00:01

DECURSO DE PRAZO - AUTOR

21/06/2011, 00:01

INTIMADO - AUTOR

17/06/2011, 10:02

INTIMADO - AUTOR

17/06/2011, 10:02

INTIMAÇÃO - AUTOR (Prazo: 1 dias)

16/06/2011, 11:07

INTIMAÇÃO - AUTOR (Prazo: 1 dias)

16/06/2011, 11:05

DECURSO DE PRAZO - AUTOR

07/06/2011, 00:01

DECURSO DE PRAZO - AUTOR

04/06/2011, 00:01

INTIMADO - AUTOR

02/06/2011, 13:54

INTIMADO - AUTOR

02/06/2011, 13:54

INTIMAÇÃO - AUTOR (Prazo: 1 dias)

01/06/2011, 13:21

INTIMAÇÃO - AUTOR (Prazo: 2 dias)

01/06/2011, 11:17

PETIÇÃO INICIAL

27/05/2011, 09:49

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2023, 12:41

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/10/2022, 07:01

PETIÇÃO

•07/10/2022, 15:51

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2022, 13:41

ACÓRDÃO

•04/07/2022, 17:10

EXTRATO DE ATA

•01/07/2022, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2021, 14:58

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2021, 12:04

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2015, 16:01

OUTROS

•28/07/2015, 22:45

ACÓRDÃO

•02/07/2015, 18:36

EXTRATO DE ATA

•02/07/2015, 17:01

ACÓRDÃO STJ/STF

•09/01/2015, 09:45

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2023, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2023, 13:06

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2023, 12:41

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/10/2022, 07:01

PETIÇÃO

•07/10/2022, 15:51

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2022, 13:41

ACÓRDÃO

•04/07/2022, 17:10

EXTRATO DE ATA

•01/07/2022, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2021, 14:58

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2021, 12:04

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2015, 16:01

OUTROS

•28/07/2015, 22:45

ACÓRDÃO

•02/07/2015, 18:36

EXTRATO DE ATA

•02/07/2015, 17:01

ACÓRDÃO STJ/STF

•09/01/2015, 09:45

DESPACHO

•04/11/2014, 17:20

SENTENÇA

•11/04/2012, 11:46

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2011, 18:06