Mandado de Segurança Cível 5086864-21.2021.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEMandado de Segurança Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2021

Valor da Causa

R$ 25.047,24

Órgão julgador

Gab. Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA (PR-1A)

Processos relacionados

TR · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 1ª Turma Recursal do Paraná

Partes do Processo

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Autor

JUIZO FEDERAL DA 1 VF DE MARINGA

Reu

Advogados / Representantes

ANA LUIZA DE PAULA XAVIER

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

02/12/2022, 10:03

Transitado em Julgado

02/12/2022, 10:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 49

02/12/2022, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

16/11/2022, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 48 e 49

07/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

31/10/2022, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

31/10/2022, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

31/10/2022, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

31/10/2022, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/10/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/10/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/10/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/10/2022, 16:06

Todas as movimentações(62)

Baixa Definitiva

02/12/2022, 10:03

Transitado em Julgado

02/12/2022, 10:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 49

02/12/2022, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

Documentos

ACÓRDÃO

•28/10/2022, 16:06

EXTRATO DE ATA

•27/10/2022, 16:29

18/11/2022, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

16/11/2022, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 48 e 49

07/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

31/10/2022, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

31/10/2022, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

31/10/2022, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

31/10/2022, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/10/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/10/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/10/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/10/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/10/2022, 16:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/10/2022, 16:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

27/10/2022, 16:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/10/2022<br>Período da sessão: <b>20/10/2022 00:00 a 27/10/2022 16:00</b>

10/10/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>27/10/2022 16:00</b><br>Sequencial: 117

07/10/2022, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/10/2022, 14:29

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

23/08/2022, 10:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37

23/08/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37

15/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/08/2022, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/08/2022, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/08/2022, 11:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 25

05/08/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 25

14/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

08/07/2022, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

08/07/2022, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

06/07/2022, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

06/07/2022, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

05/07/2022, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

05/07/2022, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2022, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2022, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2022, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2022, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2022, 17:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/07/2022, 17:16

Denegada a Segurança - por unanimidade

01/07/2022, 13:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/06/2022<br>Período da sessão: <b>23/06/2022 00:00 a 30/06/2022 16:00</b>

13/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: ESTADO DO PARANÁ PROCURADOR: ANA CECILIA DOS SANTOS SIMOES IMPETRADO: Juízo Federal da 1ª VF de Maringá MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SANTO INÁCIO/PR PROCURADOR: RENATO GUIMARÃES PEREIRA INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA INTERESSADO: AUTA DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DEBORA CRISTINA AURELIANO ROSSI Publique-se e Registre-se.Curitiba, 10 de junho de 2022. Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 23 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 30 de junho de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. MANDADO DE SEGURANÇA TR Nº 5086864-21.2021.4.04.7000/PR (Pauta: 71) RELATOR: Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA

13/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>30/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 71

10/06/2022, 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/06/2022, 13:37

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

09/02/2022, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

09/02/2022, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

09/02/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

07/02/2022, 13:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 7

05/02/2022, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

25/01/2022, 16:29

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 7

20/01/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

11/01/2022, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

11/01/2022, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2022, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2022, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2022, 16:57

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/01/2022, 16:57

Não Concedida a Medida Liminar

10/01/2022, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2022, 13:12

Distribuído por sorteio

21/12/2021, 14:11

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•06/07/2022, 12:04

ACÓRDÃO

•04/07/2022, 17:16

EXTRATO DE ATA

•01/07/2022, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2022, 16:43