Mandado de Segurança Cível 5003401-50.2022.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEMandado de Segurança Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2022

Valor da Causa

R$ 31.763,60

Órgão julgador

Gab. Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA (PR-1A)

Partes do Processo

MARILENE DIOGO

CPF

Autor

JUIZO SUBSTITUTO DA 3 VF DE CURITIBA

Reu

Advogados / Representantes

GERSON PAQUER DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

21/07/2022, 12:15

Transitado em Julgado

21/07/2022, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

21/07/2022, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

14/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

12/07/2022, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

12/07/2022, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

11/07/2022, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

11/07/2022, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

05/07/2022, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

05/07/2022, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

05/07/2022, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

05/07/2022, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2022, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2022, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2022, 17:11

Todas as movimentações(42)

Baixa Definitiva

21/07/2022, 12:15

Transitado em Julgado

21/07/2022, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

21/07/2022, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

14/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

Documentos

ACÓRDÃO

•04/07/2022, 17:10

EXTRATO DE ATA

•01/07/2022, 13:25

12/07/2022, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

12/07/2022, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

11/07/2022, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

11/07/2022, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

05/07/2022, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

05/07/2022, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

05/07/2022, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

05/07/2022, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2022, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2022, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2022, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2022, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2022, 17:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/07/2022, 17:10

Denegada a Segurança - por unanimidade

01/07/2022, 13:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/06/2022<br>Período da sessão: <b>23/06/2022 00:00 a 30/06/2022 16:00</b>

13/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: MARILENE DIOGO ADVOGADO: GERSON PAQUER DE SOUZA (DPU) IMPETRADO: Juízo Substituto da 3ª VF de Curitiba MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: MUNICÍPIO DE CURITIBA/PR PROCURADOR: LUIZ GUILHERME MULLER PRADO INTERESSADO: ESTADO DO PARANÁ PROCURADOR: Pedro Henrique Azevedo de Araujo Goes INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA Publique-se e Registre-se.Curitiba, 10 de junho de 2022. Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 23 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 30 de junho de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. MANDADO DE SEGURANÇA TR Nº 5003401-50.2022.4.04.7000/PR (Pauta: 84) RELATOR: Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA

13/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>30/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 84

10/06/2022, 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/06/2022, 13:37

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

10/02/2022, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

10/02/2022, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

10/02/2022, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

09/02/2022, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

09/02/2022, 18:14

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

06/02/2022, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

04/02/2022, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

04/02/2022, 15:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

28/01/2022, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

28/01/2022, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

27/01/2022, 23:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

27/01/2022, 23:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2022, 16:53

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/01/2022, 16:53

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/01/2022, 16:53

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/01/2022, 16:53

Decisão interlocutória

27/01/2022, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2022, 13:10

Distribuído por sorteio

27/01/2022, 09:55

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2022, 16:23