Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004277-93.2022.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2022

Valor da Causa

R$ 254.826,59

Órgão julgador

Juízo Substituto da 13ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Remessa Necessária Cível · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Partes do Processo

PARKS S/A COMUNICACOES DIGITAIS

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE

Reu

Advogados / Representantes

WALTER MACHADO VEPPO

OAB/RS 068807·CPF·Representa: Autor

GABRIEL SANT ANA BITENCOURT DIAS

OAB/RS 097458·CPF·Representa: Autor

EDUARDO CABRAL MOTTA

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

WEBER RODRIGUES MOTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/02/2023, 16:29

Juntado(a)

28/02/2023, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

22/02/2023, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

14/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2023, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

03/02/2023, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

03/02/2023, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

27/01/2023, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

27/01/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 66

27/01/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2023, 22:50

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5152674-43.2022.4.04.9445/TRF (PARKS S/A COMUNICAÇÕES DIGITAIS)

22/12/2022, 12:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710082126 processada no TRF4 com o no. 51526744320224049445/TRF (PARKS S/A COMUNICAÇÕES DIGITAIS)

30/11/2022, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710082126

29/11/2022, 08:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

03/11/2022, 11:42

Todas as movimentações(75)

Baixa Definitiva

28/02/2023, 16:29

Juntado(a)

28/02/2023, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

22/02/2023, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

14/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2023, 01:12

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2022, 16:53

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/09/2022, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

03/02/2023, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

03/02/2023, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

27/01/2023, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

27/01/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 66

27/01/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2023, 22:50

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5152674-43.2022.4.04.9445/TRF (PARKS S/A COMUNICAÇÕES DIGITAIS)

22/12/2022, 12:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710082126 processada no TRF4 com o no. 51526744320224049445/TRF (PARKS S/A COMUNICAÇÕES DIGITAIS)

30/11/2022, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710082126

29/11/2022, 08:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

03/11/2022, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

24/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

17/10/2022, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

17/10/2022, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/10/2022, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/10/2022, 17:45

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710082126

14/10/2022, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

21/09/2022, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

21/09/2022, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

19/09/2022, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

19/09/2022, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

19/09/2022, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2022, 17:10

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Delegado da Alfândega da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Porto Alegre - EXCLUÍDA

19/09/2022, 17:05

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

19/09/2022, 17:05

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

19/09/2022, 17:04

Determinada a intimação

19/09/2022, 16:53

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2022, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

02/09/2022, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

21/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

11/07/2022, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

11/07/2022, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

11/07/2022, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

11/07/2022, 15:48

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 15:36

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA13 Número: 50042779320224047100

05/07/2022, 08:52

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: PARKS S/A COMUNICAÇÕES DIGITAIS (IMPETRANTE) ADVOGADO: GABRIEL SANT ANA BITENCOURT DIAS (OAB RS097458) ADVOGADO: WALTER MACHADO VEPPO (OAB RS068807) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de junho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 22 de junho de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Remessa Necessária Cível Nº 5004277-93.2022.4.04.7100/RS (Pauta: 454) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI PARTE

10/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA13 -> TRF4

30/03/2022, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

30/03/2022, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

30/03/2022, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

28/03/2022, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

28/03/2022, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

28/03/2022, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

28/03/2022, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

28/03/2022, 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

28/03/2022, 08:49

Concedida a Segurança

27/03/2022, 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/03/2022, 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/03/2022, 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/03/2022, 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/03/2022, 21:06

Conclusos para julgamento

17/02/2022, 07:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

16/02/2022, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

16/02/2022, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

16/02/2022, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

16/02/2022, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

03/02/2022, 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

03/02/2022, 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

03/02/2022, 16:23

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 31/1/2022 Número de referência: 893352

03/02/2022, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

02/02/2022, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

01/02/2022, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

01/02/2022, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

01/02/2022, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

01/02/2022, 16:51

Concedida a Medida Liminar

01/02/2022, 16:41

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2022, 18:38

Distribuído por sorteio

31/01/2022, 17:34

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2022, 15:36

SENTENÇA

•27/03/2022, 21:06

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/02/2022, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2022, 16:41