Execução Fiscal 5016128-45.2021.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2026

Valor da Causa

R$ 21.244,17

Órgão julgador

Juízo D da Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

ANDRE PAULO ZILIOTTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

DIONATHAN ALISON VERNIZZE

CPF·Representa: Réu

KEVIN GONCALVES CALBUSCH

OAB/SC 049155·CPF·Representa: Réu

ROBERTO EVERTON CALBUSCH

OAB/SC 023055·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo - (SCCCEF01F para SCCCEF01D)

18/05/2026, 15:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

26/03/2026, 01:10

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 72

17/03/2026, 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 72

16/03/2026, 02:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 72

15/03/2026, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2026, 10:55

Juntada de Petição

15/03/2026, 10:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

09/07/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 617/2025 - TRF4

23/06/2025, 22:53

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/06/2025, 15:28

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de SCUAEF06F para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

23/06/2025, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

13/06/2025, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

13/06/2025, 14:03

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 61

13/06/2025, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 61

12/06/2025, 02:05

Todas as movimentações(79)

Redistribuído por remanejamento de acervo - (SCCCEF01F para SCCCEF01D)

18/05/2026, 15:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

26/03/2026, 01:10

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 72

17/03/2026, 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 72

16/03/2026, 02:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 72

Documentos

SENTENÇA

•22/10/2023, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2023, 16:25

15/03/2026, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2026, 10:55

Juntada de Petição

15/03/2026, 10:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

09/07/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 617/2025 - TRF4

23/06/2025, 22:53

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/06/2025, 15:28

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de SCUAEF06F para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

23/06/2025, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

13/06/2025, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

13/06/2025, 14:03

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 61

13/06/2025, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 61

12/06/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 18:15

Recebidos os autos - TRF4 -> SCUAEF06 Número: 50161284520214047204/TRF

07/05/2025, 02:11

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCUAEF06 -> TRF4

30/10/2023, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

29/10/2023, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

29/10/2023, 18:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 54

29/10/2023, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/10/2023, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

24/10/2023, 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

24/10/2023, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/10/2023, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/10/2023, 10:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/10/2023, 18:07

Conclusos para julgamento

25/08/2023, 15:39

Despacho

22/08/2023, 16:25

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCRI02S para SCUAEF06F) - Motivo: Resolução 257/2022

08/12/2022, 12:57

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

22/11/2022, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

21/11/2022, 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

21/11/2022, 20:32

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2022, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

21/11/2022, 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

21/11/2022, 09:09

Juntado(a)

18/11/2022, 16:32

Juntado(a)

18/11/2022, 16:26

Decisão interlocutória

18/11/2022, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2022, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

18/11/2022, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

18/11/2022, 11:40

Juntada de Petição

16/11/2022, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 17:29

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 27 - de 'PETIÇÃO' para 'EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE'

16/11/2022, 17:29

Juntada de Petição

16/11/2022, 13:24

Juntada de Petição

16/11/2022, 13:23

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

04/10/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 19/08/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 04/10/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/11/2022

19/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: ANDRE PAULO ZILIOTTO EDITAL Nº 720008977730 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias O(A) Juiz(íza) Federal (Substituta) da 2ª Vara Federal de Criciúma, Seção Judiciária do Estado de Santa Catarina, na forma da lei, FAZ SABER, aos que pelo presente edital virem e dele conhecimento tiverem ou interessar possa, com prazo de 30 (trinta) dias, que por se achar em lugar incerto e não sabido, fica INTIMADA a parte executada (ANDRE PAULO ZILIOTTO, CPF: 573.054.049-34) da penhora efetuada nos autos, incidente sobre valores bloqueados em conta bancária pelo sistema SISBAJUD, no montante de R$ 999,80 (novecentos e noventa e nove reais e oitenta centavos); bem como de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta intimação, para opor embargos à execução, conforme dispõe o artigo 16, III, da Lei n.º 6.830/80. Cientifique-se o(a) executado(a) de que, por se tratar de processo eletrônico, os documentos, despachos e decisões eventualmente proferidas, além de todos os demais atos e termos do processo em questão, estão disponíveis mediante acesso ao site http://www.jfsc.jus.br, menus: Serviços Judiciais -> Consulta Processual Unificada, e preenchimento dos seguintes campos: Forma de pesquisa (Nº do Processo Eletrônico com Chave); Número do Processo (50161284520214047204); Chave (792681699921) e Onde consultar (SJ Santa Catarina). Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5016128-45.2021.4.04.7204/SC

19/08/2022, 00:00

Juntada de certidão

18/08/2022, 17:36

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2022

18/08/2022, 17:35

Expedição de Edital - intimação

17/08/2022, 18:08

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANDRE PAULO ZILIOTTO)

17/08/2022, 11:14

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCCRI02

17/08/2022, 11:14

Remetidos os Autos - SCCRI02 -> SCFLPCECON

07/08/2022, 16:45

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

03/08/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

27/07/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 27/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/08/2022

13/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: ANDRE PAULO ZILIOTTO EDITAL Nº 720008675125 CITAÇÃO (Prazo de 30 dias) O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ADRIANA REGINA BARNI, do Juízo Substituto da 2ª VF de Criciúma, FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo, situado na Avenida Centenário, nº 1570, Bairro Santa Bárbara, Criciúma, SC, tramita(m) a(s) Execução(ões) Fiscal(is) nº(s) 50161284520214047204, movida(s) por AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT contra ANDRE PAULO ZILIOTTO. E que estando a(s) parte(s) executada(s) ANDRE PAULO ZILIOTTO, CPF: 57305404934 em lugar incerto e não sabido, diverso de seu domicílio fiscal, fica(m), pelo presente Edital e nos termos do(s) referido(s) processo(s), CITADA(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar o respectivo débito ou garantir a execução (art. 9º da Lei n. 6.830/80). Cientifique-se a parte interessada de que, para consultar o(s) processo(s) eletrônico(s) e seus documentos, bem como os dados referentes à(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa que embasa(m) a presente execução e apensa(s), deverá acessar na internet o site da Justiça Federal de Santa Catarina "http://www.jfsc.jus.br" e no campo da Consulta Processual Unificada escolha a consulta pelo "Nº do Proc. Eletrônico com Chave" informando o número do processo e a chave 792681699921, respectivamente. E, para que no futuro não se alegue(m) ignorância, passa-se o presente Edital, que será fixado no local de costume e publicado no Diário Eletrônico, regulamentado pela IN-40-D-01. Dado e passado nesta cidade de Criciúma/SC. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5016128-45.2021.4.04.7204/SC

13/06/2022, 00:00

Juntada de certidão

10/06/2022, 16:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2022

10/06/2022, 16:07

Expedição de Edital - citação

01/06/2022, 16:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10

24/05/2022, 18:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

29/03/2022, 13:56

Expedição de mandado - SCLAGCEMAN

25/03/2022, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

03/03/2022, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

28/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 13:45

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 13:45

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

18/01/2022, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

21/12/2021, 15:16

Determinada a citação

07/12/2021, 14:04

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2021, 17:12

Distribuído por sorteio

02/12/2021, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2022, 16:15

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2022, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2021, 14:04