Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002155-34.2018.4.04.7008 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2018

Valor da Causa

R$ 72.358,95

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Paranaguá

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

CARLOS ALBERTO DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS CEZAR DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/SC 033728·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:25

Baixa Definitiva

01/03/2024, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

27/02/2024, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

27/02/2024, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

20/02/2024, 13:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

20/02/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

19/02/2024, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

19/02/2024, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112, 113 e 114

08/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

29/01/2024, 17:07

Determinada a intimação

29/01/2024, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2024, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2024, 17:07

Conclusos para decisão/despacho

25/01/2024, 15:43

Juntada de Petição

15/01/2024, 09:35

Todas as movimentações(124)

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:25

Baixa Definitiva

01/03/2024, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

27/02/2024, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

27/02/2024, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2024, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2023, 17:36

20/02/2024, 13:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

20/02/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

19/02/2024, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

19/02/2024, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112, 113 e 114

08/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

29/01/2024, 17:07

Determinada a intimação

29/01/2024, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2024, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2024, 17:07

Conclusos para decisão/despacho

25/01/2024, 15:43

Juntada de Petição

15/01/2024, 09:35

Juntada de Petição

10/01/2024, 12:29

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5010129-87.2023.4.04.9388/TRF (CARLOS ALBERTO DOS SANTOS)

28/12/2023, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

02/10/2023, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

23/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

18/09/2023, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

18/09/2023, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

18/09/2023, 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

18/09/2023, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 15:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

15/09/2023, 15:20

Juntada de certidão

15/09/2023, 15:19

Juntado(a) - Ofício - Alteração em Precatório/RPV solicitada

15/09/2023, 14:50

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50101298720234049388/TRF

15/09/2023, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

14/09/2023, 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

14/09/2023, 09:29

Juntado(a) - Ofício - Alteração em Precatório/RPV solicitada

13/09/2023, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2023, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2023, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2023, 17:36

Decisão interlocutória

13/09/2023, 17:36

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2023, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

01/08/2023, 02:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

01/08/2023, 02:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

25/07/2023, 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

25/07/2023, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 16:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/07/2023, 16:17

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50101298720234049388/TRF

13/06/2023, 17:39

Juntada de Petição

12/06/2023, 17:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

16/05/2023, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

16/05/2023, 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

16/05/2023, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

10/05/2023, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

10/05/2023, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 71

03/05/2023, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

03/05/2023, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

03/05/2023, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 17:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5033094-82.2023.4.04.9445/TRF (LUMMERTZ & OLIVEIRA CONSULTORIA JURÍDICA)

28/04/2023, 10:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

30/03/2023, 13:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700012921 processada no TRF4 com o no. 50330948220234049445/TRF (LUMMERTZ & OLIVEIRA CONSULTORIA JURÍDICA)

29/03/2023, 11:01

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700012921 processada no TRF4 com o no. 50101298720234049388/TRF (LUMMERTZ & OLIVEIRA CONSULTORIA JURÍDICA)

29/03/2023, 11:00

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700012921 processada no TRF4 com o no. 50101298720234049388/TRF (CARLOS ALBERTO DOS SANTOS)

29/03/2023, 11:00

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700012921

24/03/2023, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

23/03/2023, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

23/03/2023, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

20/03/2023, 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

20/03/2023, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/03/2023, 16:17

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700012921

17/03/2023, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/03/2023, 16:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 53

17/03/2023, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

16/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 08:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

28/02/2023, 16:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 18:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

15/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 15:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

05/12/2022, 15:39

Juntada de Petição

05/12/2022, 09:33

Recebidos os autos - TRF4 -> PRPAR01 Número: 50021553420184047008

07/11/2022, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: CARLOS CEZAR DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB SC033728) ADVOGADO: CARLOS CEZAR DE OLIVEIRA JUNIOR APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Curitiba, 03 de fevereiro de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002155-34.2018.4.04.7008/PR (Pauta: 160) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO

04/02/2022, 00:00

Remessa Externa - PRPAR01 -> TRF4

11/11/2019, 12:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38

30/10/2019, 01:01

Juntada de Petição

04/10/2019, 15:45

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2019

17/09/2019, 12:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

13/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

03/09/2019, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

26/08/2019, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

19/08/2019, 17:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 33 e 34

14/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/08/2019, 11:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/08/2019, 11:48

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

04/08/2019, 11:48

Juntado(a)

28/06/2019, 16:40

Autos com Juiz para Sentença

04/02/2019, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

23/01/2019, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

09/01/2019, 10:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 25 e 26

24/12/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/12/2018, 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/12/2018, 17:47

Juntada de Petição

12/11/2018, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

05/11/2018, 12:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

21/10/2018, 23:59

Juntada de certidão

11/10/2018, 13:46

Despacho/Decisão - Interlocutória

11/10/2018, 00:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/10/2018, 00:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/09/2018, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

22/09/2018, 16:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

20/09/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/09/2018, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

20/08/2018, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

29/07/2018, 21:17

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 6 e 7

07/07/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

29/06/2018, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

29/06/2018, 15:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

28/06/2018, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

28/06/2018, 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

27/06/2018, 09:24

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/06/2018, 09:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/06/2018, 08:37

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

27/06/2018, 08:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/06/2018, 08:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/06/2018, 18:47

Distribuído por sorteio

19/06/2018, 18:25

SENTENÇA

•04/08/2019, 11:48

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2018, 00:21

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2018, 08:37