Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5035514-87.2018.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2024

Valor da Causa

R$ 106.591,65

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª UAA em Santa Vitória do Palmar

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul 2° Grau · TRF4 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · GAB. TRU-PR3 (Juiz Federal JOSÉ ANTONIO SAVARIS)JE · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Federal de Rio Grande TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul TRU · TRF4 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · GAB. TRU-PR3 (Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER)

Partes do Processo

MARIO BAES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO WORTMANN MARQUES

OAB/RS 058951·CPF·Representa: Autor

ALEX SCHUENKE

OAB/RS 082455·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ACOES REVISIONAIS PREVIDENCIARIAS DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/02/2025, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

16/01/2025, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

14/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

04/12/2024, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

04/12/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

02/12/2024, 15:45

Determinada a intimação

02/12/2024, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2024, 15:19

Juntada de Petição

02/12/2024, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

02/12/2024, 14:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1981/2024

28/11/2024, 00:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1907/2024

22/11/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

16/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 13:41

Todas as movimentações(173)

Baixa Definitiva

12/02/2025, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

16/01/2025, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

14/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/06/2024, 22:42

EXTRATO DE ATA

•22/02/2024, 14:18

04/12/2024, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

04/12/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

02/12/2024, 15:45

Determinada a intimação

02/12/2024, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2024, 15:19

Juntada de Petição

02/12/2024, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

02/12/2024, 14:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1981/2024

28/11/2024, 00:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1907/2024

22/11/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

16/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 13:41

Despacho

06/11/2024, 13:41

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2024, 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

31/10/2024, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

25/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 09:46

Juntada de Petição

15/10/2024, 08:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

15/10/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

28/09/2024, 23:59

Despacho

18/09/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 16:25

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2024, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

18/09/2024, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

12/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 17:55

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/09/2024 - 5155122-34.2024.4.04.9666/TRF (MARQUES & AMOZA ADVOGADOS)

27/08/2024, 15:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/09/2024 - 5155121-49.2024.4.04.9666/TRF (MARIO BAES)

27/08/2024, 15:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

16/07/2024, 09:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710048022 processada no TRF4 com o no. 51551214920244049666/TRF (MARIO BAES)

16/07/2024, 09:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710048022 processada no TRF4 com o no. 51551223420244049666/TRF (MARQUES & AMOZA ADVOGADOS)

16/07/2024, 09:35

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24710048022

12/07/2024, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

01/07/2024, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

28/06/2024, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132 e 133

24/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/06/2024, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/06/2024, 14:40

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24710048022

14/06/2024, 14:40

Realizado Cálculo de Liquidação

14/06/2024, 14:39

Juntada de Dossiê Previdenciário

13/06/2024, 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

13/06/2024, 22:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

13/06/2024, 22:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta nº 394

17/05/2024, 20:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 374/2024

02/05/2024, 00:33

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSSVRUA03S para RSSVRUA03S)

24/04/2024, 22:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

01/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)

22/03/2024, 16:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

20/03/2024, 12:38

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR01A -> RSSVRUA03

19/03/2024, 17:38

Transitado em Julgado

19/03/2024, 17:38

Juntada de Petição

15/03/2024, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

15/03/2024, 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

04/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

27/02/2024, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

27/02/2024, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2024, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2024, 15:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/02/2024, 10:44

Sentença confirmada - por unanimidade

22/02/2024, 14:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/02/2024<br>Período da sessão: <b>15/02/2024 00:00 a 22/02/2024 14:00</b>

01/02/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/02/2024 00:00 a 22/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 3

31/01/2024, 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

31/01/2024, 12:28

Conclusos para julgamento de retratação

28/08/2023, 14:31

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RSPOATRPR2 -> RSPOATR01A

25/08/2023, 07:47

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOATRPR Número: 50355148720184047100

23/08/2023, 08:48

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARIO BAES (RECORRIDO) ADVOGADO: ALEX SCHUENKE (OAB RS082455) ADVOGADO: MAURICIO WORTMANN MARQUES (OAB RS058951) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RECORRENTE) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de junho de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional de Uniformização - Previdenciária Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 24 de junho de 2022, sexta-feira, às 10h10min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (TRU) Nº 5035514-87.2018.4.04.7100/RS (Pauta: 46) RELATORA: Juíza Federal FLÁVIA DA SILVA XAVIER

13/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOATRPR -> TRF4

11/03/2022, 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

10/03/2022, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

17/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

09/02/2022, 02:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

09/02/2022, 02:51

Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional

07/02/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2022, 16:29

Conclusos para decisão de admissibilidade

01/12/2021, 12:10

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR01A -> RSPOATRPR2

30/11/2021, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

29/11/2021, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

29/11/2021, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/11/2021, 13:02

Juntada de Petição

25/11/2021, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

25/11/2021, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

29/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

29/10/2021, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

29/10/2021, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/10/2021, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/10/2021, 17:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/10/2021, 17:04

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

19/10/2021, 14:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/09/2021<br>Período da sessão: <b>11/10/2021 00:00 a 19/10/2021 14:00</b>

30/09/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/10/2021 14:00</b><br>Sequencial: 51

29/09/2021, 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/09/2021, 13:22

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

06/08/2021, 15:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR01A

05/08/2021, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

05/08/2021, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

23/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/07/2021, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

12/07/2021, 21:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

28/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

18/06/2021, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

18/06/2021, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/06/2021, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/06/2021, 13:21

Julgado procedente o pedido

18/06/2021, 10:46

Conclusos para julgamento

18/06/2021, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

17/06/2021, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

17/06/2021, 17:18

Despacho

17/06/2021, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2021, 16:56

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2021, 15:39

Juntada de Petição

17/06/2021, 10:41

Convertido o Julgamento em Diligência

17/06/2021, 10:16

Conclusos para julgamento

13/04/2021, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

12/04/2021, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

12/04/2021, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2021, 09:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/04/2021, 09:40

Juntada de Petição

06/04/2021, 15:26

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

11/12/2019, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

11/12/2019, 11:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

09/12/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

03/12/2019, 08:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

03/12/2019, 08:21

Despacho/Decisão - de Expediente

29/11/2019, 19:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/11/2019, 19:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/11/2019, 19:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/11/2019, 17:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RSRGR03F para RSSVRUA03S)

21/11/2019, 18:34

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

20/11/2019, 16:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/11/2019, 15:58

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

18/11/2019, 20:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RSPOA20S para RSRGR03F)

18/11/2019, 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

18/11/2019, 14:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

14/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

07/11/2019, 21:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

07/11/2019, 21:17

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

04/11/2019, 09:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/11/2019, 09:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/11/2019, 09:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/10/2019, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

06/09/2019, 17:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

18/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

16/08/2019, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

16/08/2019, 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/08/2019, 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/08/2019, 12:45

Remessa Interna - RSPOANCJ -> RSPOA20

05/08/2019, 11:46

Acervo redistribuído em razão de auxílio - (RSPOA25F para RSPOA20S) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

20/05/2019, 16:58

Acervo redistribuído em razão de auxílio - (RSPOA20S para RSPOA25F) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

20/05/2019, 15:18

Remessa Interna - RSPOA20 -> RSPOANCJ

25/04/2019, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

15/02/2019, 17:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

24/01/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

14/01/2019, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

09/11/2018, 17:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

22/09/2018, 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

14/09/2018, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

14/09/2018, 15:46

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/09/2018, 11:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

12/09/2018, 11:54

Despacho/Decisão - Determina Citação

11/09/2018, 15:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/09/2018, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

10/09/2018, 14:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

08/09/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/08/2018, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

28/08/2018, 17:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

13/08/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/08/2018, 14:30

Ato Ordinatório

02/08/2018, 18:30

Juntada de Petição

19/06/2018, 16:41

Distribuído por sorteio

19/06/2018, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2022, 16:29

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•25/11/2021, 16:46

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•25/11/2021, 16:46

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•25/11/2021, 16:46

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•25/11/2021, 16:46

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•25/11/2021, 16:46

ACÓRDÃO

•19/10/2021, 17:04

EXTRATO DE ATA

•19/10/2021, 14:39

SENTENÇA

•18/06/2021, 10:46

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2021, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2021, 10:16

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2019, 19:12

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2019, 16:01

Todos os documentos(18)

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/06/2024, 22:42

EXTRATO DE ATA

•22/02/2024, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2022, 16:29

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•25/11/2021, 16:46

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•25/11/2021, 16:46

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•25/11/2021, 16:46

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•25/11/2021, 16:46

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•25/11/2021, 16:46

ACÓRDÃO

•19/10/2021, 17:04

EXTRATO DE ATA

•19/10/2021, 14:39

SENTENÇA

•18/06/2021, 10:46

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2021, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2021, 10:16

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2019, 19:12

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2019, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2019, 09:49

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2018, 15:23

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2018, 18:30