Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001552-82.2018.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2018

Valor da Causa

R$ 45.119,85

Órgão julgador

Juízo Substituto da 22ª VF de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · GAB. TRU-SC2 (Juíza Federal ÉRIKA GIOVANINI REUPKE)

Partes do Processo

MOACIR NEVES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HUMBERTO TOMMASI

OAB/PR 037541·CPF·Representa: Autor

FLÁVIA GAI

OAB/PR 075171·CPF·Representa: Autor

TAYSSA HERMONT OZON

OAB/PR 050520·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/11/2023, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

13/11/2023, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

13/11/2023, 11:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 209 e 213

13/11/2023, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

10/11/2023, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

10/11/2023, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

08/11/2023, 15:25

Despacho

08/11/2023, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2023, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

03/11/2023, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

03/11/2023, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 10:16

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 10:14

Todas as movimentações(219)

Baixa Definitiva

30/11/2023, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

13/11/2023, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

13/11/2023, 11:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 209 e 213

13/11/2023, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2023, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2023, 10:14

10/11/2023, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

10/11/2023, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

10/11/2023, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

08/11/2023, 15:25

Despacho

08/11/2023, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2023, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

03/11/2023, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

03/11/2023, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 10:16

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 10:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/11/2023 - 5190674-94.2023.4.04.9666/TRF (MOACIR NEVES)

25/10/2023, 16:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

15/10/2023, 17:42

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700037544 processada no TRF4 com o no. 51906749420234049666/TRF (OZON & TOMMASI ADVOGADOS)

23/09/2023, 09:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700037544 processada no TRF4 com o no. 51906749420234049666/TRF (MOACIR NEVES)

23/09/2023, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

18/09/2023, 18:05

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700037544

14/09/2023, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

12/09/2023, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

01/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

24/08/2023, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

24/08/2023, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/08/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/08/2023, 16:32

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700037544

22/08/2023, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

02/08/2023, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

28/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

20/07/2023, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

20/07/2023, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 16:29

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

07/07/2023, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

01/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

21/06/2023, 18:00

Despacho

21/06/2023, 17:40

Juntado(a)

21/06/2023, 14:08

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2023, 13:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174

28/03/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

20/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

10/03/2023, 15:56

Despacho

10/03/2023, 15:42

Juntado(a)

09/03/2023, 17:22

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2023, 17:14

Juntada de Petição

02/03/2023, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

02/02/2023, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

22/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

22/12/2022, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

22/12/2022, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

18/12/2022, 17:24

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

12/12/2022, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

09/12/2022, 11:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

03/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

23/11/2022, 20:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

19/11/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

15/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

05/10/2022, 16:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

05/10/2022, 16:21

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR02A -> PRCTB22

03/10/2022, 15:53

Transitado em Julgado

03/10/2022, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

03/10/2022, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

02/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

27/09/2022, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

27/09/2022, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/09/2022, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/09/2022, 19:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/09/2022, 19:18

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

21/09/2022, 16:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/09/2022<br>Período da sessão: <b>14/09/2022 00:00 a 21/09/2022 16:00</b>

01/09/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MOACIR NEVES (AUTOR) ADVOGADO: HUMBERTO TOMMASI (OAB PR037541) ADVOGADO: FLÁVIA GAI (OAB PR075171) ADVOGADO: TAYSSA HERMONT OZON (OAB PR050520) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Curitiba, 31 de agosto de 2022. Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de setembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 21 de setembro de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5001552-82.2018.4.04.7000/PR (Pauta: 924) RELATOR: Juiz Federal EDUARDO FERNANDO APPIO

01/09/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>21/09/2022 16:00</b><br>Sequencial: 924

31/08/2022, 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

31/08/2022, 16:24

Conclusos para julgamento de retratação

21/07/2022, 12:25

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - PRCTBTRPR3 -> PRCTBTR02A

21/07/2022, 12:16

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTBTRPR Número: 50015528220184047000

20/07/2022, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RECORRIDO) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: MOACIR NEVES (RECORRENTE) ADVOGADO: HUMBERTO TOMMASI (OAB PR037541) ADVOGADO: FLÁVIA GAI (OAB PR075171) ADVOGADO: TAYSSA HERMONT OZON (OAB PR050520) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de junho de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional de Uniformização - Previdenciária Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 24 de junho de 2022, sexta-feira, às 10h10min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (TRU) Nº 5001552-82.2018.4.04.7000/PR (Pauta: 50) RELATOR: Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN

13/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTBTRPR -> TRF4

11/01/2021, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

11/01/2021, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

01/01/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

24/12/2020, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

24/12/2020, 13:01

Embargos de Declaração Não Acolhidos

22/12/2020, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/12/2020, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/12/2020, 19:31

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

22/09/2020, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

22/09/2020, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

21/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/09/2020, 07:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

10/09/2020, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

10/09/2020, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

03/09/2020, 21:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

03/09/2020, 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2020, 22:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2020, 22:49

Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional

31/08/2020, 22:49

Conclusos para decisão de admissibilidade

03/08/2020, 16:53

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - PRCTBTR02A -> PRCTBTRPR3

03/08/2020, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

03/08/2020, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

16/07/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/07/2020, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

06/07/2020, 08:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 782/2020

30/06/2020, 23:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

18/06/2020, 12:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 108 e 109

15/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

05/06/2020, 21:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

05/06/2020, 21:34

Juntada - Julgamento

05/06/2020, 21:34

Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade

05/06/2020, 15:20

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/05/2020<br>Período da sessão: <b>29/05/2020 00:00 a 05/06/2020 14:00</b>

13/05/2020, 00:31

Juntado(a)

12/05/2020, 14:46

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>05/06/2020 14:00</b><br>Sequencial: 291

12/05/2020, 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

12/05/2020, 14:15

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração

04/05/2020, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

04/05/2020, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

24/03/2020, 13:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 96 e 97

20/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

10/03/2020, 11:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

10/03/2020, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

09/03/2020, 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

04/03/2020, 16:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 91 e 92

01/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

20/02/2020, 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

20/02/2020, 14:10

Juntada - Julgamento

20/02/2020, 14:10

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

19/02/2020, 15:02

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/02/2020<br>Data da sessão: <b>18/02/2020 14:00:00</b>

04/02/2020, 00:33

Juntada de certidão

31/01/2020, 16:50

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/02/2020 14:00</b><br>Sequencial: 213

31/01/2020, 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

31/01/2020, 16:35

Autos com Juiz para Relatório/Voto

26/11/2019, 14:11

Remessa à TR - Órgão Julgador: PRCTBTR02A

26/11/2019, 14:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 80

20/11/2019, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80

04/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

25/10/2019, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

25/10/2019, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

23/10/2019, 16:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 75 e 76

11/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/10/2019, 16:54

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

01/10/2019, 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/10/2019, 16:54

Autos com Juiz para Sentença

10/09/2019, 14:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 70

10/09/2019, 01:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

31/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

21/08/2019, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

21/08/2019, 16:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

15/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

06/08/2019, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

06/08/2019, 17:54

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

05/08/2019, 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/08/2019, 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/08/2019, 16:54

Autos com Juiz para Sentença

01/08/2019, 14:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59

30/07/2019, 16:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

21/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

11/07/2019, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

11/07/2019, 09:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

05/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

26/06/2019, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

26/06/2019, 15:52

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

25/06/2019, 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/06/2019, 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/06/2019, 14:49

Autos com Juiz para Sentença

16/04/2019, 18:47

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRCTB09S para PRCTB22S) - Motivo: Resolução 20 de 25.03.2019

26/03/2019, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

21/03/2019, 16:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

04/02/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/01/2019, 13:09

Despacho/Decisão - de Expediente

25/01/2019, 13:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/01/2019, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

24/01/2019, 18:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

15/12/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

10/12/2018, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

10/12/2018, 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/12/2018, 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/12/2018, 14:05

Despacho/Decisão - de Expediente

04/12/2018, 17:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/11/2018, 15:10

Remessa ao JEF de Origem - PRCTBTR02A -> PRCTB09

28/11/2018, 15:45

Trânsito em Julgado

28/11/2018, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

23/11/2018, 17:28

Juntada de Petição

30/10/2018, 14:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

28/10/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

25/10/2018, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

25/10/2018, 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

18/10/2018, 12:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

18/10/2018, 12:01

Juntada - Julgamento

18/10/2018, 09:50

Julgamento - Prejudicado - por unanimidade

15/10/2018, 15:33

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 10/10/2018 SEQ: 487

21/09/2018, 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

21/09/2018, 14:56

Autos com Juiz para Relatório/Voto

22/08/2018, 16:43

Remessa à TR - Órgão Julgador: PRCTBTR02A

22/08/2018, 14:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

22/08/2018, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

04/08/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

25/07/2018, 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

24/07/2018, 21:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

24/07/2018, 18:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 14 e 15

06/07/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/06/2018, 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/06/2018, 14:47

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

26/06/2018, 14:47

Autos com Juiz para Sentença

11/05/2018, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

10/05/2018, 15:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

26/03/2018, 23:59

Ato Ordinatório

16/03/2018, 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/03/2018, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

15/03/2018, 21:25

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

28/01/2018, 23:59

Ato Ordinatório

18/01/2018, 13:52

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/01/2018, 13:52

Ato Ordinatório

18/01/2018, 13:52

Juntada de Petição

17/01/2018, 16:25

Distribuído por sorteio

17/01/2018, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2023, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2023, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2023, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2022, 14:37

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2022, 16:23

ACÓRDÃO

•22/09/2022, 19:18

EXTRATO DE ATA

•21/09/2022, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•22/12/2020, 19:31

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2020, 22:49

ACÓRDÃO

•05/06/2020, 21:34

EXTRATO DE ATA

•05/06/2020, 15:20

ACÓRDÃO

•20/02/2020, 14:10

EXTRATO DE ATA

•19/02/2020, 15:02

Todos os documentos(27)

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2023, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2023, 10:14

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2023, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2023, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2023, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2022, 14:37

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2022, 16:23

ACÓRDÃO

•22/09/2022, 19:18

EXTRATO DE ATA

•21/09/2022, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•22/12/2020, 19:31

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2020, 22:49

ACÓRDÃO

•05/06/2020, 21:34

EXTRATO DE ATA

•05/06/2020, 15:20

ACÓRDÃO

•20/02/2020, 14:10

EXTRATO DE ATA

•19/02/2020, 15:02

SENTENÇA

•01/10/2019, 16:54

SENTENÇA

•05/08/2019, 16:54

SENTENÇA

•25/06/2019, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2019, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2018, 17:27

ACÓRDÃO

•18/10/2018, 09:50

EXTRATO DE ATA

•15/10/2018, 15:33

SENTENÇA

•26/06/2018, 14:47

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2018, 17:53

ATO ORDINATÓRIO

•18/01/2018, 13:52

ATO ORDINATÓRIO

•18/01/2018, 13:52

CARTA DE INDEFERIMENTO

•17/01/2018, 16:21