Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000759-08.2021.4.04.7011 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2022

Valor da Causa

R$ 4.200,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Paranavaí

Partes do Processo

JOSIMAR ALMEIDA DE SOUSA

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV

CNPJ

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANE EVANGELISTA DOS SANTOS

OAB/PR 100629·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO-ADVOCACIA GERAL DA UNIAO DA 4 REGIAO (PRU4)

CPF·Representa: Réu

LUIS CARLOS DE SOUSA AMORIM

OAB/BA 048082·CPF·Representa: Réu

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/RS 095803·CPF·Representa: Réu

FABIULA MULLER

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

CRISTIANE EVANGELISTA DOS SANTOS

OAB/PR 100629·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO-ADVOCACIA GERAL DA UNIAO DA 4 REGIAO (PRU4)

CPF·Representa: Réu

LUIS CARLOS DE SOUSA AMORIM

OAB/BA 048082·CPF·Representa: Réu

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/RS 095803·CPF·Representa: Réu

FABIULA MULLER

CPF·Representa: Réu

ANA PAULA MOURA GAMA

CPF·Representa: Réu

DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA

CPF·Representa: Réu

ALEX SCHOPP DOS SANTOS

OAB/RS 046350·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (CEFC0254108 - RENATO CAMPOS DE OLIVEIRA para CEFT077242 - ALEX SCHOPP DOS SANTOS)

25/02/2025, 17:26

Juntada de Petição - (CEFC1208352 - MAURICIO LORENCATO DA SILVA para CEFT000834 - ANA PAULA MOURA GAMA)

02/12/2024, 14:57

Juntada de Petição - (CEFC0356808 - CÉSAR ANTÔNIO NOE para CEFT121323 - DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA)

31/05/2024, 16:42

Juntada de Petição - (cefc0357038 - ARNALDO SAWASSATO para CEFT0014674MGA - FABIULA MÜLLER)

02/03/2023, 15:31

Baixa Definitiva

27/09/2022, 15:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

27/09/2022, 15:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

06/09/2022, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

03/09/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

15/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

12/08/2022, 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

10/08/2022, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

10/08/2022, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

08/08/2022, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

08/08/2022, 18:40

Juntada de Petição - (CEFC0356808 - CÉSAR ANTÔNIO NOE para CEFT0014676MGA - SERVIO TULIO DE BARCELOS)

05/08/2022, 14:59

Todas as movimentações(94)

Juntada de Petição - (CEFC0254108 - RENATO CAMPOS DE OLIVEIRA para CEFT077242 - ALEX SCHOPP DOS SANTOS)

25/02/2025, 17:26

Juntada de Petição - (CEFC1208352 - MAURICIO LORENCATO DA SILVA para CEFT000834 - ANA PAULA MOURA GAMA)

02/12/2024, 14:57

Juntada de Petição - (CEFC0356808 - CÉSAR ANTÔNIO NOE para CEFT121323 - DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA)

31/05/2024, 16:42

Juntada de Petição - (cefc0357038 - ARNALDO SAWASSATO para CEFT0014674MGA - FABIULA MÜLLER)

02/03/2023, 15:31

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2022, 12:52

ACÓRDÃO

•04/07/2022, 17:09

Baixa Definitiva

27/09/2022, 15:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

27/09/2022, 15:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

06/09/2022, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

03/09/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

15/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

12/08/2022, 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

10/08/2022, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

10/08/2022, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

08/08/2022, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

08/08/2022, 18:40

Juntada de Petição - (CEFC0356808 - CÉSAR ANTÔNIO NOE para CEFT0014676MGA - SERVIO TULIO DE BARCELOS)

05/08/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 12:52

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 12:52

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR01A -> PRPVI01

05/08/2022, 12:14

Transitado em Julgado

05/08/2022, 12:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

05/08/2022, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

02/08/2022, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

20/07/2022, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

14/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

11/07/2022, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

05/07/2022, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

05/07/2022, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2022, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2022, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2022, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2022, 17:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/07/2022, 17:09

Sentença confirmada - por unanimidade

01/07/2022, 13:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/06/2022<br>Período da sessão: <b>23/06/2022 00:00 a 30/06/2022 16:00</b>

13/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JOSIMAR ALMEIDA DE SOUSA (AUTOR) ADVOGADO: CRISTIANE EVANGELISTA DOS SANTOS (OAB PR100629) RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE DE TRABALHO REMOTO – AUXÍLIO EMERGENCIAL RECORRIDO: EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - DATAPREV (RÉU) PROCURADOR: CLARISSA RODRIGUES DA COSTA RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: SERVIO TULIO DE BARCELOS Publique-se e Registre-se.Curitiba, 10 de junho de 2022. Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 23 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 30 de junho de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5000759-08.2021.4.04.7011/PR (Pauta: 126) RELATOR: Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA

13/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>30/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 126

10/06/2022, 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/06/2022, 13:37

Juntada de Petição - (CEFC0356808 - CÉSAR ANTÔNIO NOE para CEFT0014676MGA - SERVIO TULIO DE BARCELOS)

14/02/2022, 15:44

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

14/02/2022, 14:54

Remetidos os Autos à TR - Diligência Cumprida - Órgão Julgador: PRCTBTR01A

14/02/2022, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

14/02/2022, 12:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

08/02/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

31/01/2022, 23:59

Juntada de Petição

31/01/2022, 15:23

Juntada de Petição - (CEFC0821493 - ILIANE ROSA PAGLIARINI para CEFT0014676MGA - SERVIO TULIO DE BARCELOS)

31/01/2022, 15:23

Juntada de Petição - (cefc0960540 - FELIPE ALEXANDRE DE ALMEIDA para CEFC0821493 - ILIANE ROSA PAGLIARINI)

26/01/2022, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

24/01/2022, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/01/2022, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/01/2022, 10:24

Remetidos os Autos em diligência ao JEF de Origem - PRCTBTR01A -> PRPVI01

19/01/2022, 13:11

Juntada de certidão

19/01/2022, 13:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR01A

19/01/2022, 10:52

Juntado(a)

19/01/2022, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

16/11/2021, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

16/11/2021, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/11/2021, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

21/10/2021, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

21/10/2021, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

15/10/2021, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

15/10/2021, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

14/10/2021, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

14/10/2021, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2021, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2021, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/10/2021, 13:49

Julgado procedente em parte o pedido

13/10/2021, 13:49

Conclusos para julgamento

08/10/2021, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

16/09/2021, 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

16/09/2021, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2021, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

03/09/2021, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

03/09/2021, 14:58

Convertido o Julgamento em Diligência

01/09/2021, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2021, 15:18

Conclusos para julgamento

20/08/2021, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

05/07/2021, 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

05/07/2021, 19:07

Ato ordinatório praticado

02/07/2021, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2021, 18:22

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (PRCTBCEJUB para PRPVI01F)

31/05/2021, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

31/05/2021, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

24/05/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/05/2021, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/05/2021, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

11/05/2021, 22:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

28/04/2021, 09:12

Ato ordinatório praticado

27/04/2021, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/04/2021, 16:59

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (PRPVI01F para PRCTBCEJUB)

26/04/2021, 15:44

Ato ordinatório praticado

26/04/2021, 15:44

Juntado(a)

26/04/2021, 15:42

Distribuído por sorteio

26/03/2021, 18:25

EXTRATO DE ATA

•01/07/2022, 13:25

SENTENÇA

•13/10/2021, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2021, 15:18

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2021, 18:22

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2021, 17:05

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2021, 16:59

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2021, 15:44