Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5047597-42.2021.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/07/2021

Valor da Causa

R$ 5.642,49

Órgão julgador

Juízo Federal da 11ª VF de Curitiba

Partes do Processo

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA - UFPR

CNPJ

Autor

VALMIR FRANCA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

MAURICIO TADASHI TAKEDA SANTOS

OAB/PR 085156·CPF·Representa: Réu

CARLOS MORAES DE JESUS

OAB/PR 024896·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/12/2022, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

29/11/2022, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

29/11/2022, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 21:55

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 21:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

22/11/2022, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

05/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 10:08

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

25/10/2022, 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

10/10/2022, 23:59

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 30/09/2022

01/10/2022, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

30/09/2022, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

29/09/2022, 23:59

Todas as movimentações(84)

Baixa Definitiva

01/12/2022, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

29/11/2022, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

29/11/2022, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 21:55

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2022, 21:54

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2022, 10:08

23/11/2022, 21:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

22/11/2022, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

05/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 10:08

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

25/10/2022, 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

10/10/2022, 23:59

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 30/09/2022

01/10/2022, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

30/09/2022, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

29/09/2022, 23:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: VALMIR FRANCA <br>R$63,43 em 26/09/2022 (ID 120650000112209266)

28/09/2022, 10:06

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 26/09/2022

27/09/2022, 10:13

Expedição de ofício

19/09/2022, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

19/09/2022, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

19/09/2022, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

11/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

01/09/2022, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

26/08/2022, 23:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: VALMIR FRANCA <br>R$63,30 em 24/08/2022 (ID 050000008132208240)

25/08/2022, 09:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

17/08/2022, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

17/08/2022, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

17/08/2022, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 13:45

Remetidos os Autos - PRCTBNCJ -> PRCTB11

16/08/2022, 11:40

Remetidos os Autos - PRCTB11 -> PRCTBNCJ

05/08/2022, 17:55

Transitado em Julgado

05/08/2022, 05:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR01A -> PRCTB11

05/08/2022, 05:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

05/08/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

14/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

05/07/2022, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

05/07/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2022, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2022, 17:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/07/2022, 17:14

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

01/07/2022, 13:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/06/2022<br>Período da sessão: <b>23/06/2022 00:00 a 30/06/2022 16:00</b>

13/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ - UFPR (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA RECORRIDO: VALMIR FRANCA (AUTOR) ADVOGADO: CARLOS MORAES DE JESUS (OAB PR024896) ADVOGADO: MAURICIO TADASHI TAKEDA SANTOS (OAB PR085156) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 10 de junho de 2022. Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 23 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 30 de junho de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5047597-42.2021.4.04.7000/PR (Pauta: 143) RELATOR: Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA

13/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>30/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 143

10/06/2022, 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/06/2022, 13:37

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

21/02/2022, 13:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR01A

21/02/2022, 09:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

19/02/2022, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

05/02/2022, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

04/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 23:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

25/01/2022, 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

20/01/2022, 23:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/01/2022, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/01/2022, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/01/2022, 16:09

Conclusos para julgamento

18/10/2021, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

18/10/2021, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

08/10/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/09/2021, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2021, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

27/09/2021, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

25/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

17/09/2021, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

17/09/2021, 12:22

Julgado procedente em parte o pedido

15/09/2021, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/09/2021, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/09/2021, 17:51

Conclusos para julgamento

06/08/2021, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

06/08/2021, 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

01/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

26/07/2021, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

26/07/2021, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2021, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2021, 15:36

Ato ordinatório praticado

22/07/2021, 15:36

Juntada de Petição

22/07/2021, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

21/07/2021, 20:51

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

21/07/2021, 19:58

Alterado o assunto processual

14/07/2021, 12:35

Ato ordinatório praticado

14/07/2021, 12:33

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/07/2021, 12:33

Distribuído por sorteio

13/07/2021, 16:25

ACÓRDÃO

•04/07/2022, 17:14

EXTRATO DE ATA

•01/07/2022, 13:25

OUTROS

•25/01/2022, 20:24

OUTROS

•25/01/2022, 20:24

SENTENÇA

•10/01/2022, 16:09

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2021, 16:38

SENTENÇA

•15/09/2021, 17:51

OUTROS

•06/08/2021, 08:11

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2021, 15:36

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2021, 12:33