Recurso Especial 5002155-34.2018.4.04.7008 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 1ª VF de Paranaguá 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

CARLOS ALBERTO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS CEZAR DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/SC 033728·CPF·Representa: Réu

PAULA LUMMERTZ VALENTIM

OAB/SC 038786·CPF·Representa: Réu

LUMMERTZ & OLIVEIRA CONSULTORIA JURIDICA

CNPJ·Representa: Réu

EDUARDO CHIAPPA SCHMIDT

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

04/11/2022, 15:54

Transitado em Julgado em 07/11/2022

04/11/2022, 15:54

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 798382/2022

12/09/2022, 08:51

Protocolizada Petição 798382/2022 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 12/09/2022

12/09/2022, 08:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/09/2022

06/09/2022, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/09/2022, 18:56

Conhecido em parte o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e não-provido

05/09/2022, 14:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/09/2022

05/09/2022, 14:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

02/09/2022, 10:56

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

02/09/2022, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

24/08/2022, 16:30

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•12/09/2022, 08:51

DECISÃO TERMINATIVA

•05/09/2022, 14:40

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•24/08/2022, 16:30

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•24/08/2022, 16:30

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•24/08/2022, 16:29

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•24/08/2022, 16:29

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•24/08/2022, 16:29

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•24/08/2022, 16:29

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•24/08/2022, 16:29

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•24/08/2022, 16:29

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•24/08/2022, 16:29

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•24/08/2022, 16:29