Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007910-43.2021.4.04.7005 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 29.210,40

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · GAB. 1A (Juiz Federal NEIAN MILHOMEM CRUZ)

Partes do Processo

PRISCILA POMPERMAIER

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANNA PAULA CARDOSO DE PAULA PATRUNI

OAB/PR 067894·CPF·Representa: Autor

ALINE TRINDADE

OAB/PR 046738·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTARIOS

Representa: Réu

PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO-ADVOCACIA GERAL DA UNIAO DA 4 REGIAO (PRU4)

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/10/2025, 12:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

07/10/2025, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/09/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 824/2025

24/09/2025, 21:19

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 147

12/09/2025, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 147

11/09/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 13:43

Ato ordinatório praticado

10/09/2025, 13:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

09/09/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 141

25/07/2025, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 141

24/07/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 141

23/07/2025, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 13:47

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 13:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 31/07/2025 - 5125600-25.2025.4.04.9666/TRF (PRISCILA POMPERMAIER)

23/07/2025, 11:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

03/06/2025, 13:06

Todas as movimentações(153)

Baixa Definitiva

07/10/2025, 12:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

07/10/2025, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/09/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 824/2025

24/09/2025, 21:19

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 147

12/09/2025, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 147

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2025, 13:42

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2025, 14:16

11/09/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 13:43

Ato ordinatório praticado

10/09/2025, 13:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

09/09/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 141

25/07/2025, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 141

24/07/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 141

23/07/2025, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 13:47

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 13:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 31/07/2025 - 5125600-25.2025.4.04.9666/TRF (PRISCILA POMPERMAIER)

23/07/2025, 11:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

03/06/2025, 13:06

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25700023496 processada no TRF4 com o no. 51256002520254049666/TRF (PRISCILA POMPERMAIER)

03/06/2025, 09:50

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25700023496

30/05/2025, 10:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

16/05/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

08/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

29/04/2025, 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

29/04/2025, 09:01

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25700023496

28/04/2025, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/04/2025, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/04/2025, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

22/04/2025, 10:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

10/04/2025, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

06/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 13:57

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

26/03/2025, 21:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

20/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 15:20

Determinada a intimação

10/03/2025, 13:52

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2025, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

19/02/2025, 17:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

05/02/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

03/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2025, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

23/01/2025, 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112

28/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2024, 15:58

Determinada a intimação

18/12/2024, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2024, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

03/12/2024, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

03/12/2024, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

03/12/2024, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 13:32

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

27/11/2024, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101

22/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2024, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2024, 17:50

Determinada a intimação

12/11/2024, 17:02

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2024, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

04/11/2024, 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

13/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 13:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

03/10/2024, 13:20

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

02/10/2024, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

13/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

04/09/2024, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

04/09/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 16:07

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 16:07

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR01A -> PRCAS02

03/09/2024, 13:03

Transitado em Julgado

03/09/2024, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

02/09/2024, 22:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

11/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

02/08/2024, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

02/08/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2024, 15:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/08/2024, 15:28

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

31/07/2024, 17:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/07/2024<br>Período da sessão: <b>24/07/2024 00:00 a 31/07/2024 16:00</b>

15/07/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/07/2024 00:00 a 31/07/2024 16:00</b><br>Sequencial: 5

12/07/2024, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

12/07/2024, 14:35

Conclusos para julgamento de retratação

26/03/2024, 11:59

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - PRCTBTRPR2 -> PRCTBTR01A

25/03/2024, 21:21

Recebidos os autos - TNU - 50079104320214047005

14/03/2024, 18:44

Remetidos os Autos para a TNU

14/07/2023, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

13/07/2023, 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

06/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

30/06/2023, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

30/06/2023, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2023, 18:26

Decisão interlocutória

26/06/2023, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2023, 18:26

Conclusos para decisão com Agravo

12/06/2023, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

12/06/2023, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

13/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/05/2023, 13:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

03/05/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

18/04/2023, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

04/04/2023, 23:59

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

25/03/2023, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2023, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2023, 11:51

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

23/01/2023, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

23/01/2023, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

30/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

21/12/2022, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

21/12/2022, 09:59

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

20/12/2022, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/12/2022, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/12/2022, 12:10

Conclusos para decisão de admissibilidade

04/10/2022, 09:56

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - PRCTBTR01A -> PRCTBTRPR2

03/10/2022, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

03/10/2022, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

27/09/2022, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

11/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/09/2022, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/09/2022, 15:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/09/2022, 15:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

31/08/2022, 17:37

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

19/08/2022, 14:47

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

01/08/2022, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

01/08/2022, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

21/07/2022, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

14/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2022, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2022, 17:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/07/2022, 17:11

Sentença confirmada - por unanimidade

01/07/2022, 13:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/06/2022<br>Período da sessão: <b>23/06/2022 00:00 a 30/06/2022 16:00</b>

13/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTÁRIOS RECORRIDO: PRISCILA POMPERMAIER (AUTOR) ADVOGADO: ALINE TRINDADE (OAB PR046738) ADVOGADO: ANNA PAULA CARDOSO DE PAULA PATRUNI (OAB PR067894) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 10 de junho de 2022. Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 23 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 30 de junho de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5007910-43.2021.4.04.7005/PR (Pauta: 213) RELATOR: Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA

13/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>30/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 213

10/06/2022, 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/06/2022, 13:37

Juntada de Petição

20/05/2022, 08:38

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

07/02/2022, 14:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR01A

07/02/2022, 08:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 16

05/02/2022, 01:04

Juntada de Petição

01/02/2022, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

17/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/01/2022, 08:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

18/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

17/12/2021, 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

17/12/2021, 19:57

Julgado procedente o pedido

08/12/2021, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/12/2021, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/12/2021, 12:23

Conclusos para julgamento

21/09/2021, 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

10/09/2021, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

03/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2021, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

23/08/2021, 19:25

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

14/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/08/2021, 08:46

Ato ordinatório praticado

04/08/2021, 08:46

Distribuído por sorteio

28/07/2021, 22:21

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2025, 13:47

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2025, 13:57

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/03/2025, 21:23

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2025, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2024, 15:23

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2024, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2024, 17:02

OUTROS

•04/11/2024, 19:51

OUTROS

•04/11/2024, 19:51

DESPACHO

•04/11/2024, 19:51

DESPACHO

•04/11/2024, 19:51

DESPACHO

•04/11/2024, 19:51

DESPACHO

•04/11/2024, 19:51

Todos os documentos(39)

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2025, 13:42

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2025, 14:16

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2025, 13:47

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2025, 13:57

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/03/2025, 21:23

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2025, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2024, 15:23

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2024, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2024, 17:02

OUTROS

•04/11/2024, 19:51

OUTROS

•04/11/2024, 19:51

DESPACHO

•04/11/2024, 19:51

DESPACHO

•04/11/2024, 19:51

DESPACHO

•04/11/2024, 19:51

DESPACHO

•04/11/2024, 19:51

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2024, 13:20

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/10/2024, 16:39

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2024, 16:07

ACÓRDÃO

•01/08/2024, 15:28

EXTRATO DE ATA

•31/07/2024, 17:49

ACÓRDÃO

•14/03/2024, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2024, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2023, 18:26

AGRAVO

•18/04/2023, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2023, 11:51

DESPACHO/DECISÃO

•20/12/2022, 12:10

OUTROS

•27/09/2022, 09:41

OUTROS

•27/09/2022, 09:41

OUTROS

•27/09/2022, 09:41

OUTROS

•27/09/2022, 09:41

ACÓRDÃO

•01/09/2022, 15:10

EXTRATO DE ATA

•31/08/2022, 17:37

ACÓRDÃO

•04/07/2022, 17:11

EXTRATO DE ATA

•01/07/2022, 13:26

SENTENÇA

•08/12/2021, 12:23

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2021, 08:46

DECISÃO STJ/STF

•28/07/2021, 22:21

DECISÃO STJ/STF

•28/07/2021, 22:21

OUTROS

•28/07/2021, 22:21