Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004639-81.2011.4.04.7003 - TRF4 | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2022

Valor da Causa

R$ 21.218,65

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Maringá

Partes do Processo

ISRAEL BATISTA GARCEZ LIMA

CPF

Autor

MARIANA BRAGA LIMA

CPF

Autor

JOAO LUCAS LOBIANCO LIMA

CPF

Autor

SUELI DE SOUZA BRAGA

CPF

Autor

ADRIANO BRAGA LIMA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

PAULO TEXEIRA MARTINS

OAB/PR 052711·CPF·Representa: Autor

LEANDRO AUGUSTO BUCH

OAB/PR 060471·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

GIULIANA MARIA DELFINO PINHEIRO LENZA

CPF·Representa: Réu

LUIS MARCELLO BESSA MARETTI

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ISRAEL BATISTA GARCEZ LIMA

CPF

Autor

MARIANA BRAGA LIMA

CPF

Autor

JOAO LUCAS LOBIANCO LIMA

CPF

Autor

SUELI DE SOUZA BRAGA

CPF

Autor

ADRIANO BRAGA LIMA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

PAULO TEXEIRA MARTINS

OAB/PR 052711·CPF·Representa: Autor

LEANDRO AUGUSTO BUCH

OAB/PR 060471·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

GIULIANA MARIA DELFINO PINHEIRO LENZA

CPF·Representa: Réu

LUIS MARCELLO BESSA MARETTI

CPF·Representa: Réu

EUGENIA JUNQUEIRA VICTORELLI

CPF·Representa: Réu

ANDREIA MARIA TORREGLOSSA CAPARROZ

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 188 e 197

15/05/2026, 13:30

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 197

14/05/2026, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 197

13/05/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 197

12/05/2026, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 14:53

Juntada de Petição

12/05/2026, 12:41

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 188

12/05/2026, 02:30

Juntada de Petição

08/05/2026, 02:14

Juntada de Petição

08/05/2026, 02:14

Juntada de Petição

08/05/2026, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 188

08/05/2026, 02:03

Juntada de Petição

08/05/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 188

07/05/2026, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 14:37

Juntada de Petição

07/05/2026, 11:44

Todas as movimentações(202)

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 188 e 197

15/05/2026, 13:30

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 197

14/05/2026, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 197

13/05/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 197

12/05/2026, 15:16

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2026, 15:16

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2026, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 14:53

Juntada de Petição

12/05/2026, 12:41

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 188

12/05/2026, 02:30

Juntada de Petição

08/05/2026, 02:14

Juntada de Petição

08/05/2026, 02:14

Juntada de Petição

08/05/2026, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 188

08/05/2026, 02:03

Juntada de Petição

08/05/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 188

07/05/2026, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 14:37

Juntada de Petição

07/05/2026, 11:44

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2026, 07:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183

07/05/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183 - Ciência Tácita

19/04/2026, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

08/04/2026, 13:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 178, 177, 175 e 176

08/04/2026, 11:36

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. aos Eventos: 175, 176, 177, 178

08/04/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. aos Eventos: 175, 176, 177, 178

07/04/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/04/2026 - Refer. aos Eventos: 175, 176, 177, 178

06/04/2026, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

06/04/2026, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

06/04/2026, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

27/03/2026, 12:52

Expedição de ofício

27/03/2026, 12:52

Juntada de certidão

23/03/2026, 17:01

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ISRAEL BATISTA GARCEZ LIMA - ARQUIVADO

23/03/2026, 16:51

Despacho

23/03/2026, 16:34

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2026, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

04/03/2026, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

04/03/2026, 10:55

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 159

26/02/2026, 02:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

25/02/2026, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

25/02/2026, 14:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 159

25/02/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Regularizar representação processual

24/02/2026, 15:25

Despacho

24/02/2026, 15:25

Juntada de Petição

11/02/2026, 10:33

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2026, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

29/01/2026, 09:09

Publicado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 151

26/01/2026, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 151

23/01/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 151

22/01/2026, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

22/01/2026, 13:43

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 140

22/01/2026, 03:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 140

21/01/2026, 02:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144 - Ciência Tácita

17/01/2026, 23:59

Juntada de Petição

17/01/2026, 02:13

Juntada de Petição

17/01/2026, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 143

07/01/2026, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

07/01/2026, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

07/01/2026, 13:48

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 140

07/01/2026, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Informar dados bancários para transferência de valores - pedido de TED

07/01/2026, 13:17

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5330373-32.2025.4.04.9666/TRF (Leandro Augusto Buch)

23/12/2025, 10:40

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5330372-47.2025.4.04.9666/TRF (ISRAEL BATISTA GARCEZ LIMA)

23/12/2025, 10:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

28/11/2025, 10:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25700072451 processada no TRF4 com o no. 53303733220254049666/TRF (Leandro Augusto Buch)

28/11/2025, 09:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25700072451 processada no TRF4 com o no. 53303724720254049666/TRF (MARTINS & BUCH ADVOGADOS ASSOCIADOS)

28/11/2025, 09:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25700072451 processada no TRF4 com o no. 53303724720254049666/TRF (ISRAEL BATISTA GARCEZ LIMA)

28/11/2025, 09:53

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25700072451

27/11/2025, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

24/11/2025, 11:23

Publicado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 125

24/11/2025, 02:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

22/11/2025, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

22/11/2025, 11:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/11/2025 - Refer. ao Evento: 125

21/11/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/11/2025 - Refer. ao Evento: 125

19/11/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

19/11/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

19/11/2025, 17:25

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25700072451

19/11/2025, 17:25

Despacho

19/11/2025, 14:17

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2025, 17:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

06/11/2025, 01:07

Juntada de Petição

04/11/2025, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

29/10/2025, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

29/10/2025, 15:57

Publicado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 113

28/10/2025, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 113

27/10/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 113

24/10/2025, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

24/10/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

24/10/2025, 15:01

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25700072451

24/10/2025, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

22/10/2025, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

13/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 11:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

03/10/2025, 11:15

Despacho

02/10/2025, 15:57

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2025, 10:20

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

02/10/2025, 10:19

Juntada de Petição

30/09/2025, 14:24

Baixa Definitiva

21/03/2023, 13:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

02/03/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

05/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2023, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

20/01/2023, 13:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

27/11/2022, 23:59

Despacho

17/11/2022, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 15:14

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2022, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

28/10/2022, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

06/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

26/09/2022, 21:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

26/09/2022, 21:56

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 13:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

06/09/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

12/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 13:33

Despacho

02/08/2022, 13:33

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2022, 18:14

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR01B -> PRMAR02

01/08/2022, 13:20

Transitado em Julgado

01/08/2022, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

30/07/2022, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

11/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

05/07/2022, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

05/07/2022, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2022, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2022, 16:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/07/2022, 16:44

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

01/07/2022, 13:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/06/2022<br>Período da sessão: <b>23/06/2022 00:00 a 30/06/2022 16:00</b>

13/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI RECORRENTE: ISRAEL BATISTA GARCEZ LIMA ADVOGADO: Leandro Augusto Buch (OAB PR060471) ADVOGADO: PAULO TEXEIRA MARTINS (OAB PR052711) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Curitiba, 10 de junho de 2022. Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 23 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 30 de junho de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5004639-81.2011.4.04.7003/PR (Pauta: 239) RELATOR: Juiz Federal NICOLAU KONKEL JÚNIOR

13/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>30/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 239

10/06/2022, 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/06/2022, 13:37

Conclusos para julgamento de retratação

18/01/2022, 13:22

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - PRCTBTRPR3 -> PRCTBTR01B

18/01/2022, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

18/01/2022, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

27/12/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

21/12/2021, 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

21/12/2021, 08:05

Decisão interlocutória de Mérito

17/12/2021, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2021, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2021, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2021, 12:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/10/2021, 12:04

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

22/10/2015, 11:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

19/10/2015, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

19/10/2015, 17:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

13/10/2015, 21:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

13/10/2015, 21:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/10/2015, 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/10/2015, 18:02

Despacho/Decisão - Interlocutória

13/10/2015, 17:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão para Exame de Admissibilidade

25/09/2015, 18:00

Remessa Interna ao gabinete de apoio - PRCTBTR01B -> PRCTBTRPR3

25/09/2015, 13:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

22/09/2015, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

22/09/2015, 10:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

21/09/2015, 16:02

Juntada de Petição

15/09/2015, 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

15/09/2015, 20:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

30/08/2015, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

25/08/2015, 17:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

25/08/2015, 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

20/08/2015, 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

20/08/2015, 16:04

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

17/08/2015, 18:18

Julgamento - Reformada a Sentença - em 12/08/2015 - A 1ª TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR E DAR PARCIAL PROVIMEN...

17/08/2015, 17:10

Lavrada Certidão

27/07/2015, 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

27/07/2015, 17:29

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 12/08/2015 SEQ.: 486

27/07/2015, 17:24

Autos com Juiz para Relatório/Voto

09/01/2015, 10:31

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

09/01/2015, 10:28

Juntada de Petição

15/02/2012, 14:55

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

14/02/2012, 14:04

Remessa à TR - Órgão Julgador: PRCTBTR01B

16/12/2011, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

16/12/2011, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

09/12/2011, 11:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 20 e 21

08/12/2011, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/11/2011, 18:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/11/2011, 18:28

Despacho/Decisão - Apelação Recebida

28/11/2011, 09:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/11/2011, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

16/11/2011, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

16/11/2011, 09:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 13 e 14

30/10/2011, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/10/2011, 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/10/2011, 14:26

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

19/10/2011, 18:39

Autos com Juiz para Sentença

13/10/2011, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

13/10/2011, 14:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

02/10/2011, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/09/2011, 14:07

Despacho/Decisão - Determina Intimação

22/09/2011, 12:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/09/2011, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

15/09/2011, 21:28

Redistribuição/Atribuição - Remanejamento de Acervo - (PRMARJP02F para PRMAR02S)

01/09/2011, 13:45

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

15/08/2011, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/08/2011, 17:42

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

01/08/2011, 17:01

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2026, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2026, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2026, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2026, 17:30

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2026, 13:45

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2025, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2025, 14:17

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2025, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2025, 15:57

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/09/2025, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2022, 15:14

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2022, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2022, 13:33

Todos os documentos(33)

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2026, 15:16

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2026, 15:16

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2026, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2026, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2026, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2026, 17:30

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2026, 13:45

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2025, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2025, 14:17

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2025, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2025, 15:57

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/09/2025, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2022, 15:14

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2022, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2022, 13:33

ACÓRDÃO

•01/07/2022, 16:44

EXTRATO DE ATA

•01/07/2022, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2021, 14:59

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2021, 12:04

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2015, 17:14

DECISÃO STJ/STF

•15/09/2015, 20:34

DECISÃO STJ/STF

•15/09/2015, 20:33

ACÓRDÃO

•17/08/2015, 18:18

EXTRATO DE ATA

•17/08/2015, 17:10

ACÓRDÃO STJ/STF

•09/01/2015, 10:28

CERTIDÃO

•14/02/2012, 14:04

DESPACHO

•28/11/2011, 09:06

SENTENÇA

•19/10/2011, 18:39

DESPACHO

•22/09/2011, 12:28

SENTENÇA

•01/08/2011, 17:01

SENTENÇA

•01/08/2011, 17:01

ACÓRDÃO

•01/08/2011, 17:01

SENTENÇA

•01/08/2011, 17:01