Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5010281-04.2012.4.04.7002 - TRF4 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2022

Valor da Causa

R$ 2.590,46

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Foz do Iguaçu

Partes do Processo

ROMOALDO MAHL

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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JAQUELINE MARIA DAL MORO

OAB/PR 057793·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

EVANDRO COSTA GAMA

CPF·Representa: Réu

PAULO VALDEMAR DA SILVA BALBE

CPF·Representa: Réu

MARCOS ROBERTO COSTA CANDIDO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

JAQUELINE MARIA DAL MORO

OAB/PR 057793·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

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EVANDRO COSTA GAMA

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PAULO VALDEMAR DA SILVA BALBE

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MARCOS ROBERTO COSTA CANDIDO

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GIULIANA MARIA DELFINO PINHEIRO LENZA

CPF·Representa: Réu

LUIS MARCELLO BESSA MARETTI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/06/2024, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

05/06/2024, 15:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS (SEM AFETAR SESSÕES DE JULGAMENTO E DIÁRIO ELETRÔNICO) - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253/2024

15/05/2024, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

10/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 15:36

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 15:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/05/2024 - 5054532-49.2024.4.04.9666/TRF (ROMOALDO MAHL)

29/04/2024, 11:43

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700006743 processada no TRF4 com o no. 50545324920244049666/TRF (ROMOALDO MAHL)

22/03/2024, 09:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24700006743

20/03/2024, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

04/03/2024, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

24/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

15/02/2024, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

15/02/2024, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/02/2024, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/02/2024, 17:06

Todas as movimentações(157)

Baixa Definitiva

07/06/2024, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

05/06/2024, 15:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS (SEM AFETAR SESSÕES DE JULGAMENTO E DIÁRIO ELETRÔNICO) - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253/2024

15/05/2024, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

10/05/2024, 23:59

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2024, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2023, 18:03

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legal

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Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 15:36

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 15:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/05/2024 - 5054532-49.2024.4.04.9666/TRF (ROMOALDO MAHL)

29/04/2024, 11:43

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700006743 processada no TRF4 com o no. 50545324920244049666/TRF (ROMOALDO MAHL)

22/03/2024, 09:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24700006743

20/03/2024, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

04/03/2024, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

24/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

15/02/2024, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

15/02/2024, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/02/2024, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/02/2024, 17:06

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24700006743

14/02/2024, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

25/01/2024, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

08/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

30/11/2023, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

30/11/2023, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 11:55

Embargos de Declaração Acolhidos

27/11/2023, 18:03

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2023, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

27/10/2023, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

18/10/2023, 21:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 129

13/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 15:45

Decisão interlocutória

03/10/2023, 13:13

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2023, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

29/05/2023, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

22/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

15/05/2023, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

15/05/2023, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 13:31

Remetidos os Autos - PRCTBNCJ -> PRFOZ02

11/05/2023, 19:26

Remetidos os Autos - PRFOZ02 -> PRCTBNCJ

03/05/2023, 15:48

Despacho

02/05/2023, 18:04

Conclusos para decisão/despacho

29/03/2023, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

01/03/2023, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

05/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2023, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

26/01/2023, 12:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

29/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 15:38

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 15:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

19/10/2022, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

18/10/2022, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

25/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

20/09/2022, 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

20/09/2022, 20:06

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2022, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2022, 16:58

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR01B -> PRFOZ02

02/08/2022, 15:28

Transitado em Julgado

02/08/2022, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

01/08/2022, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

30/07/2022, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89

11/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2022, 16:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/07/2022, 16:45

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

01/07/2022, 13:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/06/2022<br>Período da sessão: <b>23/06/2022 00:00 a 30/06/2022 16:00</b>

13/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI RECORRIDO: ROMOALDO MAHL ADVOGADO: Jaqueline Maria Dal Moro (OAB PR057793) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 10 de junho de 2022. Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 23 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 30 de junho de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5010281-04.2012.4.04.7002/PR (Pauta: 262) RELATOR: Juiz Federal NICOLAU KONKEL JÚNIOR

13/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>30/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 262

10/06/2022, 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/06/2022, 13:37

Conclusos para julgamento de retratação

12/05/2022, 14:28

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - PRCTBTRPR3 -> PRCTBTR01B

12/05/2022, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

12/05/2022, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

21/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

13/04/2022, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

13/04/2022, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2022, 19:25

Decisão interlocutória de Mérito

11/04/2022, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2022, 19:25

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2021, 12:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/10/2021, 12:04

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

14/10/2015, 15:03

Juntada de Petição

22/09/2015, 11:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

21/09/2015, 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

21/09/2015, 19:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

18/09/2015, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

18/09/2015, 11:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/09/2015, 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/09/2015, 13:34

Despacho/Decisão - Interlocutória

17/09/2015, 11:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão para Exame de Admissibilidade

24/07/2015, 19:02

Remessa Interna ao gabinete de apoio - PRCTBTR01B -> PRCTBTRPR3

24/07/2015, 15:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

08/07/2015, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

08/07/2015, 11:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

07/07/2015, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

07/07/2015, 16:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

20/06/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

10/06/2015, 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

10/06/2015, 19:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

10/06/2015, 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

10/06/2015, 12:35

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

08/06/2015, 16:29

Julgamento do Incidente Improvido - em 03/06/2015 - A 1ª TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

05/06/2015, 20:16

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração

07/05/2015, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

06/05/2015, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

20/04/2015, 11:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 44 e 45

19/04/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

09/04/2015, 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

09/04/2015, 17:28

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

09/04/2015, 13:06

Julgamento - Reformada a Sentença - em 31/03/2015 - A 1ª TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.

08/04/2015, 16:45

Lavrada Certidão

16/03/2015, 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

13/03/2015, 18:00

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 31/03/2015 SEQ.: 596

13/03/2015, 17:56

Autos com Juiz para Relatório/Voto

09/01/2015, 10:39

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

09/01/2015, 10:36

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (PRCTBTR03C para PRCTBTR01B)

02/10/2014, 17:47

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

31/05/2013, 19:00

Remessa à TR - Órgão Julgador: PRCTBTR03C

28/05/2013, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

27/05/2013, 19:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25

16/05/2013, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

09/05/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

03/05/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

29/04/2013, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

25/04/2013, 11:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

25/04/2013, 11:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/04/2013, 18:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/04/2013, 18:48

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

23/04/2013, 18:44

Autos com Juiz para Sentença

29/10/2012, 13:49

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17

27/10/2012, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

19/10/2012, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

09/10/2012, 15:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

09/10/2012, 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/10/2012, 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/10/2012, 14:28

Remessa Interna - PRCTBCONT -> PRFOZ02

09/10/2012, 14:27

Atos da Contadoria-Cálculo

09/10/2012, 14:26

Remessa Interna - PRFOZ02 -> PRCTBCONT

01/10/2012, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

28/09/2012, 17:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

21/09/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/09/2012, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

10/09/2012, 15:00

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

11/08/2012, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

02/08/2012, 17:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

02/08/2012, 17:13

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/08/2012, 19:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/08/2012, 19:36

Registro - Retificada a Autuação de Classe

01/08/2012, 19:35

Despacho/Decisão - de Expediente

01/08/2012, 18:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/07/2012, 19:04

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

30/07/2012, 18:23

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•18/10/2023, 21:27

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2023, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2023, 18:04

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/01/2023, 12:39

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2022, 15:38

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2022, 16:58

ACÓRDÃO

•01/07/2022, 16:45

EXTRATO DE ATA

•01/07/2022, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2022, 19:25

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2021, 12:04

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2015, 11:34

INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA

•07/07/2015, 16:59

ACÓRDÃO

•08/06/2015, 16:29

Todos os documentos(24)

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2024, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2023, 18:03

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•18/10/2023, 21:27

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2023, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2023, 18:04

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/01/2023, 12:39

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2022, 15:38

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2022, 16:58

ACÓRDÃO

•01/07/2022, 16:45

EXTRATO DE ATA

•01/07/2022, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2022, 19:25

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2021, 12:04

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2015, 11:34

INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA

•07/07/2015, 16:59

ACÓRDÃO

•08/06/2015, 16:29

EXTRATO DE ATA

•05/06/2015, 20:16

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•06/05/2015, 18:09

ACÓRDÃO

•09/04/2015, 13:06

EXTRATO DE ATA

•08/04/2015, 16:45

ACÓRDÃO STJ/STF

•09/01/2015, 10:36

CERTIDÃO

•31/05/2013, 19:00

SENTENÇA

•23/04/2013, 18:44

DESPACHO

•01/08/2012, 18:18

DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO

•30/07/2012, 18:23