Cumprimento de sentença 5042654-31.2011.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2011

Valor da Causa

R$ 18.286,32

Órgão julgador

Juízo Substituto da 20ª VF de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · Presidência

Partes do Processo

ARYBERTO REINALDO SCHNEIDER

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

JOSIEL VACISKI BARBOSA

OAB/PR 022898·CPF·Representa: Autor

GIULIANA MARIA DELFINO PINHEIRO LENZA

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

LUIZ EDUARDO SIAN

CPF·Representa: Réu

LUIS MARCELLO BESSA MARETTI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/05/2023, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

11/05/2023, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

09/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

03/05/2023, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

03/05/2023, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2023, 14:56

Despacho

29/04/2023, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2023, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2023, 18:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

25/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

03/03/2023, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2023, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

26/02/2023, 21:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

12/02/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 16:19

Todas as movimentações(179)

Baixa Definitiva

12/05/2023, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

11/05/2023, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

09/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

03/05/2023, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2023, 14:56

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2023, 16:19

03/05/2023, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2023, 14:56

Despacho

29/04/2023, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2023, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2023, 18:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

25/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

03/03/2023, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2023, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

26/02/2023, 21:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

12/02/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2023, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

02/02/2023, 15:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 18:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

14/12/2022, 23:59

Determinada a intimação

04/12/2022, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2022, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2022, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

03/11/2022, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

25/10/2022, 15:25

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 15:05

Remetidos os Autos - PRCTBNCJ -> PRCTB20

24/10/2022, 14:19

Remetidos os Autos - PRCTB20 -> PRCTBNCJ

18/10/2022, 11:18

Alterado o assunto processual - De: Retido na fonte - Para: Bancários

18/10/2022, 11:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

18/10/2022, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

18/10/2022, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

27/09/2022, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

24/09/2022, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

24/09/2022, 16:46

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 15:02

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTRPR2 -> PRCTB20

19/09/2022, 12:52

Transitado em Julgado

19/09/2022, 12:52

Recebidos os autos - TNU - 50426543120114047000

13/09/2022, 05:28

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

17/08/2022, 05:32

Alterado o assunto processual

16/08/2022, 13:31

Alterado o assunto processual

16/08/2022, 13:30

Juntada de certidão

16/08/2022, 13:29

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - PRCTBTR01B -> PRCTBTRPR2

12/08/2022, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

11/08/2022, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

05/08/2022, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

03/08/2022, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

03/08/2022, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 16:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/07/2022, 16:09

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/07/2022, 23:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/07/2022<br>Data da sessão: <b>28/07/2022 14:00:00</b>

19/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI RECORRENTE: ARYBERTO REINALDO SCHNEIDER ADVOGADO: JOSIEL VACISKI BARBOSA (OAB PR022898) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Curitiba, 18 de julho de 2022. Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 28 de julho de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5042654-31.2011.4.04.7000/PR (Pauta: 451) RELATOR: Juiz Federal NICOLAU KONKEL JÚNIOR

19/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 451

18/07/2022, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

18/07/2022, 15:12

Retirado de pauta

24/06/2022, 14:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/06/2022<br>Período da sessão: <b>23/06/2022 00:00 a 30/06/2022 16:00</b>

13/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI RECORRENTE: ARYBERTO REINALDO SCHNEIDER ADVOGADO: JOSIEL VACISKI BARBOSA (OAB PR022898) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Curitiba, 10 de junho de 2022. Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 23 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 30 de junho de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5042654-31.2011.4.04.7000/PR (Pauta: 258) RELATOR: Juiz Federal NICOLAU KONKEL JÚNIOR

13/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>30/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 258

10/06/2022, 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/06/2022, 13:37

Conclusos para julgamento de retratação

18/04/2022, 11:32

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - PRCTBTRPR2 -> PRCTBTR01B

18/04/2022, 06:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

14/04/2022, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

14/04/2022, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

13/04/2022, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

13/04/2022, 18:47

Decisão interlocutória de Mérito

11/04/2022, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2022, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2022, 19:26

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2021, 12:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/10/2021, 11:51

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

30/08/2017, 15:09

Recebimento - TNU

28/08/2017, 12:04

Remessa Externa para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

23/09/2016, 16:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 96

23/09/2016, 01:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 96

29/08/2016, 13:51

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2016

27/08/2016, 03:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 97

25/08/2016, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

25/08/2016, 10:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/08/2016, 11:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/08/2016, 11:46

Despacho/Decisão - Interlocutória

23/08/2016, 18:17

Conclusão para Despacho/Decisão com Agravo

19/08/2016, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

12/08/2016, 15:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 89

27/07/2016, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

27/07/2016, 10:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 88

25/07/2016, 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

21/07/2016, 18:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

21/07/2016, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

25/04/2016, 16:00

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 14/04/2016 até 14/04/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Indisponibilidade do sistema por período superior a 30 (trinta) minutos. Portaria nº 703/2016 da Direção do Foro

14/04/2016, 18:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 81

11/04/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82

05/04/2016, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

05/04/2016, 12:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/04/2016, 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/04/2016, 13:13

Despacho/Decisão - Pedido de Uniformização para a Turma Nacional - Inadmitido

30/03/2016, 16:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão para Exame de Admissibilidade

26/02/2016, 15:26

Remessa Interna ao gabinete de apoio - PRCTBTR01B -> PRCTBTRPR2

26/02/2016, 11:59

Juntada de Petição

26/02/2016, 10:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74

26/02/2016, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

26/02/2016, 10:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

26/02/2016, 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

23/02/2016, 11:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

05/02/2016, 18:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

27/01/2016, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

27/01/2016, 10:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

26/01/2016, 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

26/01/2016, 13:02

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

25/01/2016, 15:57

Julgamento do Incidente Provido - em 25/01/2016 - A 1ª TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

25/01/2016, 15:27

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração

26/11/2015, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

26/11/2015, 10:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

20/11/2015, 12:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

18/11/2015, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

18/11/2015, 14:42

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2016 até 20/01/2016 Motivo: RECESSO - Decisão do Conselho de Administração no processo SEI 0005449-21.2015.4.04.8000

13/11/2015, 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

10/11/2015, 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

10/11/2015, 17:11

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

10/11/2015, 14:05

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

10/11/2015, 13:51

Julgamento - Reformada a Sentença - em 04/11/2015 - A 1ª TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR E NEGAR PROVIM...

09/11/2015, 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

19/10/2015, 16:54

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 04/11/2015 SEQ.: 464

19/10/2015, 16:45

Autos com Juiz para Relatório/Voto

01/10/2015, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

01/10/2015, 10:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

25/09/2015, 11:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/09/2015, 14:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

15/09/2015, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

15/09/2015, 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/09/2015, 17:18

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

14/09/2015, 17:17

Julgamento - Retirado de Pauta - em 09/09/2015 - RETIRADO DE PAUTA POR INDICAÇÃO DO RELATOR.

11/09/2015, 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

24/08/2015, 15:09

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 09/09/2015 SEQ.: 110

24/08/2015, 14:46

Autos com Juiz para Relatório/Voto

23/07/2015, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

23/07/2015, 11:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

17/07/2015, 11:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/07/2015, 14:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

13/07/2015, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

13/07/2015, 12:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/07/2015, 11:10

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

02/07/2015, 18:02

Julgamento - Retirado de Pauta - em 01/07/2015 - RETIRADO DE PAUTA POR INDICAÇÃO DO RELATOR.

02/07/2015, 16:52

Lavrada Certidão

15/06/2015, 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

15/06/2015, 16:46

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 01/07/2015 SEQ.: 419

15/06/2015, 16:41

Autos com Juiz para Relatório/Voto

09/01/2015, 10:51

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

09/01/2015, 10:48

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (PRCTBTR02A para PRCTBTR01B)

02/10/2014, 13:41

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

09/11/2012, 15:53

Remessa à TR - Órgão Julgador: PRCTBTR02A

10/10/2012, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

25/09/2012, 15:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

14/09/2012, 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

12/09/2012, 17:11

Juntada de Petição

15/08/2012, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

15/08/2012, 11:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

11/08/2012, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

09/08/2012, 13:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

03/08/2012, 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/08/2012, 18:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/08/2012, 18:53

Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Rejeitados

31/07/2012, 18:10

Autos com Juiz para Sentença

02/07/2012, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

27/04/2012, 17:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

26/04/2012, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

19/04/2012, 10:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

17/04/2012, 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/04/2012, 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/04/2012, 16:03

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

10/04/2012, 15:03

Autos com Juiz para Sentença

11/01/2012, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

21/12/2011, 18:05

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

22/11/2011, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/11/2011, 16:59

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

04/11/2011, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2022, 14:40

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2022, 15:05

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2022, 11:18

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/10/2022, 10:06

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2022, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2022, 05:28

ACÓRDÃO

•29/07/2022, 16:09

EXTRATO DE ATA

•28/07/2022, 23:45

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2022, 19:26

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2021, 11:51

DECISÃO

•28/08/2017, 12:04

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2016, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2016, 16:14

Todos os documentos(26)

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2023, 14:56

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2023, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2022, 14:40

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2022, 15:05

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2022, 11:18

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/10/2022, 10:06

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2022, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2022, 05:28

ACÓRDÃO

•29/07/2022, 16:09

EXTRATO DE ATA

•28/07/2022, 23:45

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2022, 19:26

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2021, 11:51

DECISÃO

•28/08/2017, 12:04

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2016, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2016, 16:14

ACÓRDÃO

•25/01/2016, 15:57

EXTRATO DE ATA

•25/01/2016, 15:27

ACÓRDÃO

•10/11/2015, 14:05

ACÓRDÃO

•10/11/2015, 13:51

EXTRATO DE ATA

•09/11/2015, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2015, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2015, 18:02

ACÓRDÃO STJ/STF

•09/01/2015, 10:48

SENTENÇA

•31/07/2012, 18:10

ACÓRDÃO STJ/STF

•27/04/2012, 17:04

SENTENÇA

•10/04/2012, 15:03