Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005313-19.2021.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Empréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2021

Valor da Causa

R$ 7.731,50

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Curitiba

Partes do Processo

MARILENE DO ROCIO SANTOS BRITO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELISEU FERRACINE DA SILVA

OAB/PR 077470·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

SIGISFREDO HOEPERS

OAB/SC 007478·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/10/2022, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

21/10/2022, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

19/10/2022, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

19/10/2022, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

14/10/2022, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

13/10/2022, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

13/10/2022, 13:43

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

13/10/2022, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

13/10/2022, 10:45

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 05/10/2022

06/10/2022, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

03/10/2022, 17:34

Todas as movimentações(120)

Baixa Definitiva

21/10/2022, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

21/10/2022, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

19/10/2022, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

19/10/2022, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2022, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2022, 17:34

14/10/2022, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

13/10/2022, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

13/10/2022, 13:43

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

13/10/2022, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

13/10/2022, 10:45

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 05/10/2022

06/10/2022, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

03/10/2022, 17:34

Despacho

03/10/2022, 17:34

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2022, 10:45

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: BANCO PAN S.A. <br>R$1.611,51 em 02/09/2022 (ID 050000011752208238)

03/09/2022, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

02/09/2022, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

02/09/2022, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 16:56

Juntada de Petição

01/09/2022, 14:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

01/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

18/08/2022, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

18/08/2022, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

17/08/2022, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 15:07

Remetidos os Autos - PRCTBNCJ -> PRCTB01

15/08/2022, 16:58

Remetidos os Autos - PRCTB01 -> PRCTBNCJ

03/08/2022, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

03/08/2022, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

03/08/2022, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

01/08/2022, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

01/08/2022, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

27/07/2022, 23:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

27/07/2022, 23:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

26/07/2022, 11:19

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 11:19

Transitado em Julgado

26/07/2022, 05:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR01B -> PRCTB01

26/07/2022, 05:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

26/07/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

04/07/2022, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

04/07/2022, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

04/07/2022, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

04/07/2022, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

04/07/2022, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2022, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2022, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2022, 16:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/07/2022, 16:44

Sentença confirmada - por unanimidade

01/07/2022, 13:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/06/2022<br>Período da sessão: <b>23/06/2022 00:00 a 30/06/2022 16:00</b>

13/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARILENE DO ROCIO SANTOS BRITO (AUTOR) ADVOGADO: ELISEU FERRACINE DA SILVA (OAB PR077470) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA RECORRIDO: BANCO PAN S.A. (RÉU) ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS (OAB RS039885) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 10 de junho de 2022. Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 23 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 30 de junho de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5005313-19.2021.4.04.7000/PR (Pauta: 268) RELATOR: Juiz Federal NICOLAU KONKEL JÚNIOR

13/06/2022, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/06/2022, 13:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>30/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 268

10/06/2022, 13:37

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

07/01/2022, 18:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR01B

07/01/2022, 17:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

17/12/2021, 20:14

Juntada de Petição

24/11/2021, 13:23

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2021, 12:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

19/11/2021, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

09/11/2021, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

07/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

01/11/2021, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/10/2021, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/10/2021, 11:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

28/10/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

13/10/2021, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

13/10/2021, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

13/10/2021, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

07/10/2021, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

07/10/2021, 15:19

Julgado procedente em parte o pedido

06/10/2021, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/10/2021, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/10/2021, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/10/2021, 16:29

Conclusos para julgamento

26/07/2021, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

26/07/2021, 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

26/07/2021, 08:38

Determinada a intimação

20/07/2021, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2021, 11:28

Juntada de Petição

13/07/2021, 18:38

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 22

07/07/2021, 21:00

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2021, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

29/06/2021, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

28/06/2021, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2021, 13:50

Ato ordinatório praticado

28/06/2021, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

28/06/2021, 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

28/06/2021, 08:38

Ato ordinatório praticado

24/06/2021, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2021, 12:56

Juntada de Petição

23/06/2021, 11:47

Juntada de Petição - BANCO PAN S.A. (RS039885 - SIGISFREDO HOEPERS)

23/06/2021, 11:46

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 22

10/06/2021, 21:06

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

01/06/2021, 15:36

Ato ordinatório praticado

31/05/2021, 15:32

Juntado(a)

29/04/2021, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

12/04/2021, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

12/04/2021, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/04/2021, 18:13

Decisão interlocutória

06/04/2021, 18:13

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2021, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

09/03/2021, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

09/03/2021, 17:14

Ato ordinatório praticado

08/03/2021, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2021, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

08/03/2021, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

08/03/2021, 10:46

Ato ordinatório praticado

02/03/2021, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2021, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

02/03/2021, 14:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/02/2021 até 07/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão SEI 5503998

26/02/2021, 19:51

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

20/02/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/02/2021, 11:19

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/02/2021, 11:19

Distribuído por sorteio

10/02/2021, 10:39

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2022, 11:19

ACÓRDÃO

•01/07/2022, 16:44

EXTRATO DE ATA

•01/07/2022, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2021, 20:14

SENTENÇA

•06/10/2021, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2021, 11:28

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2021, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2021, 12:56

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2021, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2021, 18:13

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2021, 14:16

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2021, 16:55

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2021, 11:19