Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5012234-91.2021.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2021

Valor da Causa

R$ 11.349,40

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Curitiba

Partes do Processo

PATRICK RIBEIRO DA SILVA

CPF

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA - UFPR

CNPJ

Reu

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS DE SOUZA RAMOS

OAB/RJ 218579·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Representa: Réu

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

LETICIA FERREIRA DA SILVA

CPF·Representa: Réu

MILENA STELA MARTINS

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MATHEUS DE SOUZA RAMOS

OAB/RJ 218579·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Representa: Réu

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

LETICIA FERREIRA DA SILVA

CPF·Representa: Réu

MILENA STELA MARTINS

CPF·Representa: Réu

ITALO MEDEIROS CISNEIROS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/09/2023, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

21/09/2023, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

21/09/2023, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

19/09/2023, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

19/09/2023, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

18/09/2023, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

18/09/2023, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 10:14

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

18/09/2023, 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

18/09/2023, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

15/09/2023, 14:47

Deferida a destinação de valores

15/09/2023, 14:47

Todas as movimentações(169)

Baixa Definitiva

21/09/2023, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

21/09/2023, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

21/09/2023, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

19/09/2023, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2023, 10:14

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2023, 14:47

19/09/2023, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

18/09/2023, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

18/09/2023, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 10:14

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

18/09/2023, 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

18/09/2023, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

15/09/2023, 14:47

Deferida a destinação de valores

15/09/2023, 14:47

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2023, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

14/08/2023, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

06/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 14:53

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 14:50

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/08/2023 - 5107039-21.2023.4.04.9666/TRF (PATRICK RIBEIRO DA SILVA)

25/07/2023, 12:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

14/06/2023, 16:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700023405 processada no TRF4 com o no. 51070392120234049666/TRF (PATRICK RIBEIRO DA SILVA)

08/06/2023, 09:54

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700023405

06/06/2023, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

25/05/2023, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

25/05/2023, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

25/05/2023, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

25/05/2023, 12:00

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700023405

24/05/2023, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/05/2023, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/05/2023, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

05/05/2023, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

05/05/2023, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

04/05/2023, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

04/05/2023, 13:27

Despacho

03/05/2023, 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 21:07

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2023, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

03/04/2023, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

13/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

03/03/2023, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

03/03/2023, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

02/03/2023, 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

02/03/2023, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

01/03/2023, 17:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 18:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

15/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 11:23

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

05/12/2022, 11:23

Juntada de Petição

05/12/2022, 10:58

Baixa Definitiva

02/12/2022, 09:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

02/12/2022, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

06/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

31/10/2022, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

31/10/2022, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

28/10/2022, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

28/10/2022, 12:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

27/10/2022, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 16:02

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 16:02

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTRPR2 -> PRCTB01

27/10/2022, 14:00

Transitado em Julgado

27/10/2022, 13:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 92

27/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92

04/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

26/09/2022, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

26/09/2022, 18:14

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

24/09/2022, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2022, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2022, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2022, 12:31

Conclusos para decisão de admissibilidade

05/09/2022, 13:38

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - PRCTBTR01B -> PRCTBTRPR2

05/09/2022, 13:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

03/09/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

12/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

04/08/2022, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

04/08/2022, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/08/2022, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/08/2022, 10:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

02/08/2022, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

01/08/2022, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

11/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

11/07/2022, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

04/07/2022, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

04/07/2022, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2022, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2022, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2022, 16:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/07/2022, 16:46

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

01/07/2022, 13:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/06/2022<br>Período da sessão: <b>23/06/2022 00:00 a 30/06/2022 16:00</b>

13/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: PATRICK RIBEIRO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: MATHEUS DE SOUZA RAMOS (OAB RJ218579) RECORRIDO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ - UFPR (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA RECORRIDO: ESTADO DO PARANÁ (RÉU) PROCURADOR: LETICIA FERREIRA DA SILVA Publique-se e Registre-se.Curitiba, 10 de junho de 2022. Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 23 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 30 de junho de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5012234-91.2021.4.04.7000/PR (Pauta: 343) RELATOR: Juiz Federal NICOLAU KONKEL JÚNIOR

13/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>30/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 343

10/06/2022, 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/06/2022, 13:37

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

03/02/2022, 12:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR01B

03/02/2022, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

02/02/2022, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

02/02/2022, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

31/01/2022, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

31/01/2022, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/01/2022, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/01/2022, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

27/01/2022, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

10/12/2021, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

03/12/2021, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

03/12/2021, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

03/12/2021, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

03/12/2021, 10:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/12/2021, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/12/2021, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/12/2021, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/12/2021, 20:50

Conclusos para julgamento

19/11/2021, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

19/11/2021, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

18/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

10/11/2021, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

10/11/2021, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/11/2021, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/11/2021, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

08/11/2021, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

04/11/2021, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

30/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

21/10/2021, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

21/10/2021, 13:25

Julgado procedente em parte o pedido

20/10/2021, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/10/2021, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/10/2021, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/10/2021, 18:54

Conclusos para julgamento

09/09/2021, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

07/09/2021, 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

02/09/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

01/09/2021, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

25/08/2021, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

25/08/2021, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

24/08/2021, 15:36

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2021, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2021, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2021, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

22/08/2021, 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

11/08/2021, 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

09/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2021, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2021, 18:23

Ato ordinatório praticado

30/07/2021, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

30/07/2021, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

09/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2021, 14:06

Ato ordinatório praticado

29/06/2021, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

29/06/2021, 11:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

15/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

07/05/2021, 11:26

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

07/05/2021, 11:26

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/05/2021, 15:27

Despacho

05/05/2021, 15:27

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/05/2021, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2021, 14:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/04/2021, 14:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/03/2021, 13:55

Ato ordinatório praticado

23/03/2021, 13:54

Distribuído por sorteio

20/03/2021, 10:28

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2023, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2023, 21:07

IMPUGNAÇÃO

•03/03/2023, 15:31

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/03/2023, 17:46

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2022, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2022, 12:31

ACÓRDÃO

•01/07/2022, 16:46

EXTRATO DE ATA

•01/07/2022, 13:26

SENTENÇA

•02/12/2021, 20:50

SENTENÇA

•20/10/2021, 18:54

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2021, 12:46

OUTROS

•22/08/2021, 08:47

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2021, 18:23

Todos os documentos(18)

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2023, 10:14

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2023, 14:47

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2023, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2023, 21:07

IMPUGNAÇÃO

•03/03/2023, 15:31

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/03/2023, 17:46

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2022, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2022, 12:31

ACÓRDÃO

•01/07/2022, 16:46

EXTRATO DE ATA

•01/07/2022, 13:26

SENTENÇA

•02/12/2021, 20:50

SENTENÇA

•20/10/2021, 18:54

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2021, 12:46

OUTROS

•22/08/2021, 08:47

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2021, 18:23

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2021, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2021, 15:27

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2021, 13:54